Recurso de Medida Cautelar Cível 5000446-82.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 38.849,76

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIZA ONDINA FERRICHE FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUGUAIANA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ZANETTE BOURSCHEID

OAB/RS 083843·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 065482·CPF·Representa: Réu

ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA

OAB/RS 064830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016803-94.2023.8.21.0037/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 21, 35, 36, 49

04/07/2024, 13:45

Transitado em Julgado

04/07/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/07/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/05/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016803-94.2023.8.21.0037/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 21, 35, 36, 49

04/07/2024, 13:45

Transitado em Julgado

04/07/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/07/2024, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:39

01/06/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/05/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2024, 16:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

15/04/2024, 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/04/2024, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/04/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/04/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

27/03/2024, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIZA ONDINA FERRICHE FONSECA ADVOGADO(A): PEDRO ZANETTE BOURSCHEID (OAB RS083843) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS PROCURADOR(A): ARABELA RODRIGUES DE FREITAS E SILVA PROCURADOR(A): EDSON ROBERTO CORRÊA PEREIRA JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000446-82.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 484) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 484

08/03/2024, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/02/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

31/01/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/01/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 09:21

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50168039420238210037/RS

29/01/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50168039420238210037/RS

18/01/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 09:21

AGRAVO

•18/01/2024, 16:23