Execução Fiscal 5001615-58.2013.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ANTONIO LUIS AGUIAR PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE FREITAS GARCIA

OAB/RS 74039

·

Representa: Réu

ALEXANDRE DE FREITAS GARCIA

OAB/RS 074039·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 15:29

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:14

Petição

12/02/2026, 16:09

Publicação

12/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001615-58.2013.8.21.0022/RS EXECUTADO: ANTONIO LUIS AGUIAR PIRES ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE FREITAS GARCIA (OAB RS074039) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com fundamento no art.782, §3º do CPC, defiro a inscrição da parte executada no cadastro restritivo ao crédito SERASAJUD, registrada conforme peça retro. Incumbe ao exequente a comunicação ao juízo de eventual pagamento ou extinção do crédito, a teor do art.782, §4º do CPC. Após a intimação, suspenda-se o feito por um ano, oportunizando o prosseguimento por mera petição nos autos. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:29

Outras Decisões

10/02/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:00

Petição

05/12/2025, 18:40

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:54

Todas as movimentações(183)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 15:29

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:14

Petição

12/02/2026, 16:09

Publicação

12/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001615-58.2013.8.21.0022/RS EXECUTADO: ANTONIO LUIS AGUIAR PIRES ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE FREITAS GARCIA (OAB RS074039) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com fundamento no art.782, §3º do CPC, defiro a inscrição da parte executada no cadastro restritivo ao crédito SERASAJUD, registrada conforme peça retro. Incumbe ao exequente a comunicação ao juízo de eventual pagamento ou extinção do crédito, a teor do art.782, §4º do CPC. Após a intimação, suspenda-se o feito por um ano, oportunizando o prosseguimento por mera petição nos autos. Intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 13:29

Outras Decisões

10/02/2026, 13:29

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:00

Petição

05/12/2025, 18:40

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:54

Petição

16/10/2025, 09:47

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:27

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:11

Publicação

21/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001615-58.2013.8.21.0022/RS RELATOR: BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR EXECUTADO: ANTONIO LUIS AGUIAR PIRES ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE FREITAS GARCIA (OAB RS074039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 18/03/2025 - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:17

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:41

Petição

18/03/2025, 17:47

Documento (Certidão)

20/01/2025, 23:21

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:53

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:43

Documento (Certidão)

09/05/2024, 08:36

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:19

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 13:20

Mero expediente

16/02/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 11:30

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

08/02/2024, 09:52

Mero expediente

08/02/2024, 09:52

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 13:57

Petição

27/10/2023, 10:57

Expedida/certificada

19/10/2023, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/03/2023, 13:31

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:02

Documento (Certidão)

10/12/2022, 20:47

Documento (Certidão)

07/12/2022, 16:04

Documento (Certidão)

04/12/2022, 19:26

Documento (Certidão)

08/11/2022, 00:18

Documento (Certidão)

03/11/2022, 23:52

Documento (Certidão)

01/11/2022, 11:15

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2022, 16:44

Mero expediente

03/10/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 18:45

Petição

27/09/2022, 10:58

Expedida/certificada

21/09/2022, 14:39

Documento (Mandado)

20/09/2022, 20:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2022, 10:04

Mandado

15/08/2022, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2022, 18:08

Petição

01/08/2022, 13:37

Confirmada

01/08/2022, 13:37

Expedida/certificada

27/07/2022, 18:23

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:02

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:03

Documento (Certidão)

17/05/2022, 23:49

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 09:32

Decurso de Prazo

02/02/2022, 01:02

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2021, 10:11

Confirmada

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2021, 16:51

Petição

28/10/2021, 14:28

Recebimento

20/10/2021, 03:24

Expedida/certificada

19/10/2021, 10:32

Ato ordinatório

19/10/2021, 10:32

Remessa (outros motivos)

19/10/2021, 08:37

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 08:37

Remessa (outros motivos)

19/08/2021, 10:30

Recebimento

06/08/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 18:40

Remessa (em diligência)

19/02/2021, 12:43

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/11/2020, 13:45

Remessa (outros motivos)

27/11/2020, 11:25

Recebimento

28/09/2020, 17:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:49

Recebimento

03/09/2020, 15:25

Recebimento

02/09/2020, 18:31

Protocolo de Petição

07/08/2020, 13:56

Recebimento

29/06/2020, 18:33

Recebimento

29/06/2020, 18:30

Recebimento

10/03/2020, 17:34

Recebimento

10/03/2020, 10:07

Conclusão (para despacho)

14/01/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 18:46

Recebimento

13/12/2019, 16:02

Recebimento

13/12/2019, 15:39

Protocolo de Petição

13/12/2019, 12:42

Recebimento

06/12/2019, 16:57

Recebimento

06/12/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

20/11/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 14:22

Recebimento

01/11/2019, 16:13

Recebimento

01/11/2019, 15:59

Protocolo de Petição

31/10/2019, 12:31

Recebimento

04/10/2019, 18:05

Recebimento

04/10/2019, 13:31

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 13:30

Recebimento

10/09/2019, 16:50

Recebimento

10/09/2019, 15:44

Protocolo de Petição

09/09/2019, 12:41

Recebimento

28/08/2019, 13:31

Remessa (em diligência)

28/08/2019, 09:54

Recebimento

27/08/2019, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 16:06

Recebimento

20/08/2019, 17:41

Recebimento

19/03/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 09:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 10:13

Recebimento

25/02/2019, 17:20

Protocolo de Petição

22/02/2019, 10:40

Recebimento

05/12/2018, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2018, 17:03

Expedição de documento (Carta)

05/11/2018, 17:50

Recebimento

06/04/2018, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 15:01

Recebimento

04/04/2018, 16:12

Protocolo de Petição

02/04/2018, 14:27

Recebimento

21/03/2018, 11:35

Expedição de documento (Carta)

21/03/2018, 11:34

Recebimento

18/11/2017, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2017, 11:53

Recebimento

03/10/2017, 13:30

Recebimento

02/10/2017, 15:56

Protocolo de Petição

29/09/2017, 10:09

Recebimento

19/07/2017, 10:44

Documento (Mandado)

19/07/2017, 10:41

Recebimento

22/02/2017, 15:03

Recebimento

06/01/2017, 20:42

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2016, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2016, 10:15

Recebimento

12/02/2016, 10:43

Recebimento

12/02/2016, 10:43

Recebimento

20/07/2015, 14:36

Recebimento

22/01/2015, 12:39

Protocolo de Petição

16/01/2015, 09:45

Recebimento

12/11/2014, 09:02

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 08:03

Recebimento

07/11/2014, 17:25

Recebimento

07/11/2014, 17:13

Recebimento

07/11/2014, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2014, 09:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2014, 08:25

Recebimento

23/07/2014, 15:24

Recebimento

21/07/2014, 16:55

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

21/07/2014, 16:53

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 09:18

Recebimento

12/06/2014, 09:12

Recebimento

12/06/2014, 08:38

Recebimento

12/06/2014, 08:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/06/2014, 08:21

Conclusão (para despacho)

11/06/2014, 09:57

Recebimento

12/12/2013, 16:23

Protocolo de Petição

11/12/2013, 14:42

Remessa (em diligência)

10/12/2013, 18:20

Recebimento

10/12/2013, 14:51

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

10/12/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

27/11/2013, 16:35

Protocolo de Petição

28/10/2013, 10:07

Recebimento

16/10/2013, 10:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/10/2013, 17:16

de Conciliação (redesignada)

03/10/2013, 17:16

Conclusão (para despacho)

02/10/2013, 17:51

de Conciliação (designada; Juiz(a))

02/10/2013, 09:46

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 15:02

Protocolo de Petição

08/07/2013, 09:46

Recebimento

13/05/2013, 15:51

Recebimento

13/05/2013, 09:20

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 09:42

Distribuição (sorteio)

07/05/2013, 14:53

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00