Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5015887-10.2021.8.21.0141/RS
AUTOR: CAMILLO CUNHA DA ROSA NETO
ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229)
ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149)
RÉU: DEMOCRACILDO CARDOSO KILPP
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
RÉU: CALE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
DESPACHO/DECISÃO
Sem mais postulações das partes, comuniquem-se aos juízos requisitantes sobre o teor da sentença transitada em julgado e da inexistência de valores depositados nos autos para as providências cabíveis.
Nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa o presente feito.
Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5015887-10.2021.8.21.0141/RS
AUTOR: CAMILLO CUNHA DA ROSA NETO
ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229)
ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149)
RÉU: DEMOCRACILDO CARDOSO KILPP
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
RÉU: CALE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
DESPACHO/DECISÃO
Sem mais postulações das partes, comuniquem-se aos juízos requisitantes sobre o teor da sentença transitada em julgado e da inexistência de valores depositados nos autos para as providências cabíveis.
Nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa o presente feito.
Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
03/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
02/03/2026, 16:53
Expedida/Certificada
02/03/2026, 16:50
Expedida/certificada
02/03/2026, 16:32
Outras Decisões
02/03/2026, 16:32
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 15:48
Petição
21/01/2026, 09:36
Publicação
28/11/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5015887-10.2021.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES
AUTOR: CAMILLO CUNHA DA ROSA NETO
ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229)
ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 191 - 26/11/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
27/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 14:37
Expedida/certificada
26/11/2025, 14:19
Movimentação processual
26/11/2025, 14:16
Expedida/Certificada
26/11/2025, 14:09
Movimentação processual
26/11/2025, 14:05
Movimentação processual
26/11/2025, 14:05
Movimentação processual
26/11/2025, 14:05
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
26/11/2025, 14:04
Documento (Outros documentos)
21/11/2025, 14:31
Documento (Outros documentos)
21/11/2025, 14:11
Documento (Outros documentos)
21/11/2025, 14:04
Documento (Outros documentos)
21/11/2025, 14:01
Decurso de Prazo
22/10/2025, 00:09
Petição
06/10/2025, 17:14
Publicação
30/09/2025, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5015887-10.2021.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES
AUTOR: CAMILLO CUNHA DA ROSA NETO
ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229)
ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149)
RÉU: DEMOCRACILDO CARDOSO KILPP
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
RÉU: CALE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 178 - 26/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas
29/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2025, 17:52
Expedida/certificada
26/09/2025, 17:33
Documento (Outros documentos)
26/09/2025, 17:32
Decurso de Prazo
12/09/2025, 00:09
Expedição de documento (Ofício)
11/09/2025, 17:43
Publicação
21/08/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5015887-10.2021.8.21.0141/RS
AUTOR: CAMILLO CUNHA DA ROSA NETO
ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229)
ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149)
RÉU: DEMOCRACILDO CARDOSO KILPP
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
RÉU: CALE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente da manifestação retro.
Expeça-se ofício conforme postulado no evento 166.
Sem mais postulações das partes, certifique-se o trânsito e arquive-se com baixa o presente feito.
Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).
20/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/08/2025, 16:56
Outras Decisões
19/08/2025, 16:56
Conclusão (para despacho)
15/08/2025, 14:36
Petição
16/07/2025, 14:16
Petição
02/07/2025, 21:23
Publicação
30/06/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5015887-10.2021.8.21.0141/RS
AUTOR: CAMILLO CUNHA DA ROSA NETO
ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229)
ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149)
RÉU: DEMOCRACILDO CARDOSO KILPP
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
RÉU: CALE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
ATO ORDINATÓRIO
Vista às partes sobre o retorno dos autos de superior instância.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/06/2025, 18:27
Recebimento
26/06/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015887-10.2021.8.21.0141/RS (originário: processo nº 50158871020218210141/RS) RELATOR: GELSON ROLIM STOCKER
APELANTE: CALE CONSTRUTORA LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
APELANTE: DEMOCRACILDO CARDOSO KILPP (RÉU)
ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
APELADO: CAMILLO CUNHA DA ROSA NETO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149)
ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 17 - 29/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
02/06/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
29/05/2025, 18:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CALE CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
APELANTE: DEMOCRACILDO CARDOSO KILPP (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO (OAB RS041667)
APELADO: CAMILLO CUNHA DA ROSA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149) ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229) TERCEIRO
INTERESSADO: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): RENATO MELLO LEAL ADVOGADO(A): LORENA CARPINELLI PEROZZI BRASILEIRO TESTEMUNHA: PLÍNIO ALBERTO FRANCO DE ALMEIDA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: SABRINA BARRETO DE AGUIAR (TESTEMUNHA)
INTERESSADO: SANDRO BORGES DE SOUZA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente
80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 29 DE MAIO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5015887-10.2021.8.21.0141/RS (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador GELSON ROLIM STOCKER
20/05/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
07/03/2025, 18:57
Remessa (em grau de recurso)
15/01/2025, 15:23
Petição
14/01/2025, 17:18
Documento (Outros documentos)
09/12/2024, 15:12
Confirmada
29/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/11/2024, 10:39
Petição
18/11/2024, 17:07
Confirmada
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
16/10/2024, 11:24
Conclusão (para julgamento)
25/04/2024, 07:08
Petição
23/04/2024, 11:14
Petição
11/04/2024, 15:16
Confirmada
31/03/2024, 23:59
Confirmada
28/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/03/2024, 12:24
de Instrução (realizada; Juiz(a))
21/03/2024, 12:24
Petição
20/03/2024, 13:44
Confirmada
20/03/2024, 13:44
Petição
20/03/2024, 10:05
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:38
Expedida/certificada
18/03/2024, 17:38
Conclusão (para despacho)
18/03/2024, 16:18
Petição
18/03/2024, 16:14
Petição
18/03/2024, 16:12
Decurso de Prazo
29/02/2024, 01:16
Decurso de Prazo
15/02/2024, 02:19
Confirmada
04/02/2024, 23:59
Petição
30/01/2024, 16:43
Confirmada
30/01/2024, 16:38
Petição
25/01/2024, 17:31
Confirmada
25/01/2024, 17:31
de Instrução (designada; Juiz(a))
25/01/2024, 15:49
Expedida/certificada
25/01/2024, 15:48
Expedida/certificada
25/01/2024, 15:48
Conclusão (para despacho)
25/01/2024, 15:33
Confirmada
22/01/2024, 23:59
Petição
14/01/2024, 11:46
Expedida/certificada
12/01/2024, 10:59
Outras Decisões
12/01/2024, 10:59
Conclusão (para despacho)
12/01/2024, 10:30
Petição
05/12/2023, 18:51
Petição
05/12/2023, 18:02
Decurso de Prazo
29/11/2023, 01:25
Confirmada
11/11/2023, 23:59
Confirmada
06/11/2023, 13:28
Expedida/certificada
01/11/2023, 11:16
Expedida/certificada
01/11/2023, 11:16
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 11:07
Petição
20/10/2023, 19:14
Confirmada
28/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/09/2023, 11:45
Petição
12/09/2023, 18:28
Documento (Certidão)
12/09/2023, 13:48
Petição
29/08/2023, 13:37
Petição
29/08/2023, 13:37
Documento (Mandado)
19/08/2023, 19:29
Decurso de Prazo
17/08/2023, 01:10
Documento (Mandado)
21/07/2023, 13:53
Mandado
10/04/2023, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2023, 14:24
Mandado
10/04/2023, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
10/04/2023, 14:24
Decurso de Prazo
16/03/2023, 01:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/03/2023, 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/03/2023, 10:05
Petição
11/03/2023, 09:56
Decurso de Prazo
24/02/2023, 01:26
Confirmada
20/02/2023, 23:59
Confirmada
14/02/2023, 11:31
Expedida/certificada
10/02/2023, 14:12
Expedida/Certificada
10/02/2023, 14:07
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
10/02/2023, 13:44
Expedida/certificada
10/02/2023, 13:28
Ato ordinatório
10/02/2023, 13:27
Petição
20/01/2023, 12:32
Petição
17/01/2023, 14:22
Confirmada
29/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
19/12/2022, 13:22
Documento (Mandado)
17/12/2022, 08:41
Mandado
14/11/2022, 17:19
Expedição de documento (Mandado)
14/11/2022, 17:19
Petição
05/10/2022, 16:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/10/2022, 10:03
Confirmada
16/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
06/09/2022, 17:57
Petição
02/09/2022, 16:34
Confirmada
13/08/2022, 23:59
Retificação de movimento
03/08/2022, 19:49
Expedida/certificada
03/08/2022, 19:48
Petição
19/07/2022, 16:04
Decurso de Prazo
06/07/2022, 01:09
Petição
04/07/2022, 12:41
Documento (Mandado)
01/07/2022, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
12/06/2022, 22:39
Confirmada
11/06/2022, 23:59
Expedida/certificada
01/06/2022, 14:07
Mero expediente
01/06/2022, 14:07
Conclusão (para despacho)
01/06/2022, 12:56
Petição
31/05/2022, 17:24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
31/05/2022, 10:07
Documento (Certidão)
18/05/2022, 09:53
Petição
10/05/2022, 20:40
Confirmada
09/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/04/2022, 19:05
Ato ordinatório
29/04/2022, 19:05
Decurso de Prazo
12/04/2022, 01:06
Confirmada
19/03/2022, 23:59
Petição
15/03/2022, 14:14
Decurso de Prazo
10/03/2022, 01:28
Expedida/certificada
09/03/2022, 17:05
Petição
09/03/2022, 16:28
Confirmada
27/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
17/02/2022, 10:36
Decurso de Prazo
15/02/2022, 01:18
Documento (Carta)
14/02/2022, 11:17
Expedição de documento (Carta)
31/01/2022, 15:18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/01/2022, 10:03
Confirmada
27/12/2021, 23:59
Expedida/certificada
17/12/2021, 01:06
Conclusão (para despacho)
16/12/2021, 10:01
Petição
14/12/2021, 15:27
Confirmada
28/11/2021, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)