Execução de Título Extrajudicial 5000541-82.2014.8.21.0070 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000541-82.2014.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2026, 15:09

Documento (Outros documentos)

01/07/2026, 15:08

Publicação

29/06/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000541-82.2014.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ROMEU BELOTTO JUNIOR ADVOGADO(A): IURI CATTANI JAEGER (OAB RS084885) ADVOGADO(A): ARY NESTOR JAEGER NETO (OAB RS049599) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pelo exequente no evento 304, PET1. Escoado o prazo, intime-se para dar prosseguimento ao presente feito.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 18:10

Petição

25/06/2026, 16:28

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:12

Publicação

03/06/2026, 03:39

Publicação

02/06/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000541-82.2014.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ROMEU BELOTTO JUNIOR ADVOGADO(A): IURI CATTANI JAEGER (OAB RS084885) ADVOGADO(A): ARY NESTOR JAEGER NETO (OAB RS049599) DESPACHO/DECISÃO A executada Priscila da Silva comprovou o cumprimento integral do acordo homologado no evento 290, DOC1 (evento 295, DOC2). Diante disso, reconheço a quitação de sua obrigação e determino o cancelamento da restrição inserida via Serasajud no evento 111, DOC1. Registro que já foi promovida a exclusão da executada Priscila da Silva do polo passivo da ação. Considerando que o acordo foi celebrado apenas com a referida executada, a execução prossegue em relação aos demais executados. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 16:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000541-82.2014.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ROMEU BELOTTO JUNIOR ADVOGADO(A): IURI CATTANI JAEGER (OAB RS084885) ADVOGADO(A): ARY NESTOR JAEGER NETO (OAB RS049599) EXECUTADO: PRISCILA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ALFREDO DA SILVA (OAB RS117703) DESPACHO/DECISÃO 1. Do Pedido de Impenhorabilidade Passo à análise do pedido de impenhorabilidade apresentado no evento 278, DOC1. Após novo pedido da parte exequente (evento 256, DOC1), este juízo deferiu a reiteração da ordem de penhora eletrônica (evento 258, DOC1). A diligência resultou no bloqueio parcial de R$ 239,57 em conta de titularidade da executada Priscila da Silva, mantida junto ao Itaú Unibanco S.A. (Evento 269). Intimada, a executada apresentou impugnação. Em sua defesa, sustenta que o valor bloqueado é impenhorável, pois se trata de verba de natureza alimentar, destinada ao sustento de seu filho menor de idade. Anexou aos autos certidão de nascimento (evento 278, DOC2) e termo de acordo de alimentos (evento 278, DOC3) para comprovar suas alegações. Argumenta, ainda, que a quantia é irrisória frente ao total da dívida, devendo a penhora ser desconstituída com base no artigo 836 do Código de Processo Civil. Por fim, invoca a proteção da dignidade da pessoa humana e cita jurisprudência em abono à sua tese. Conforme disposto no art. 833, incs. IV, do CPC, são impenhoráveis os valores referentes a vencimentos e depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Senão vejamos: “Art. 833. São impenhoráveis: (…). IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) No caso concreto, a executada se limitou a juntar um acordo de alimentos e a certidão de nascimento de seu filho, argumentando genericamente que os valores em sua conta corrente possuem natureza alimentar. Contudo, não apresentou extratos bancários detalhados que comprovem, de forma cabal, que o saldo bloqueado é composto exclusivamente pelos valores recebidos a título de pensão alimentícia. O simples fato de a conta receber depósitos de natureza alimentar não a torna integralmente imune à penhora. É ônus da parte executada demonstrar que o montante constrito tem origem exclusiva em verba impenhorável e que não se confundiu com outros valores de naturezas diversas que porventura transitem na mesma conta. Sem essa prova, não é possível estender a proteção legal a todo o saldo. Os precedentes colacionados na petição de impugnação, embora pertinentes, não se aplicam automaticamente ao caso. As decisões citadas partem do pressuposto de que houve prova suficiente da origem dos recursos ("logrou êxito em comprovar", "documentação carreada entrega suficiente certeza"). No presente feito, diferentemente, a prova apresentada é insuficiente para formar a convicção deste juízo, o que afasta a similitude fática necessária para a aplicação dos mesmos entendimentos. Quanto à alegação de que o valor é irrisório, nos termos do artigo 836 do CPC, também não assiste razão à executada. Este juízo já realizou a análise da irrisoriedade na decisão do evento 265, DOC1, quando determinou a liberação de quantias ínfimas (R$ 12,57 e R$ 0,06), mantendo o bloqueio do valor remanescente. A quantia de R$ 239,57, embora não satisfaça a integralidade do débito, que se arrasta desde 2014, não pode ser considerada inútil para o processo executivo. A execução se realiza no interesse do credor, e a frustração de inúmeras outras tentativas de constrição ao longo dos anos justifica que qualquer valor encontrado, que não esteja inequivocamente protegido pela impenhorabilidade, seja revertido para a satisfação, ainda que parcial, do crédito. Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação à penhora apresentada pela executada PRISCILA DA SILVA (evento 278, DOC1). Por consequência, nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC e da decisão proferida no evento 265, DOC1, converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 239,57. Intime-se o exequente apar acostar os dados bancários Transcorrido o prazo recursal desta decisão, expeça-se alvará para levantamento do valor em favor da parte exequente.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000541-82.2014.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ROMEU BELOTTO JUNIOR ADVOGADO(A): IURI CATTANI JAEGER (OAB RS084885) ADVOGADO(A): ARY NESTOR JAEGER NETO (OAB RS049599) EXECUTADO: PRISCILA DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME ALFREDO DA SILVA (OAB RS117703) DESPACHO/DECISÃO 1. Do bloqueio de valores via SISBAJUD Nos termos do art. 854 do CPC, defiro o novo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada. Cumprida a ordem, conforme extrato do evento 269, a medida mostrou-se parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado: a) R$ 239,57 da conta que a parte executada, PRISCILA DA SILVA, mantém no(a) ITAÚ UNIBANCO S.A.; Os valores irrisórios encontrados (R$ 12,57 e R$ 0,06), por serem insuficientes para satisfazer sequer os custos dos procedimentos para seu levantamento, desde já, determinei e efetivei a sua liberação. 1.1. Assim, determino a intimação da parte executada (eletronicamente pelo seu procurador ou, na ausência, pessoalmente, mediante carta com Aviso de Recebimento) no último endereço cadastrado nos autos para eventual impugnação, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 1.2. Havendo impugnação pela parte executada, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 dias, e, após, retornem conclusos os autos com urgência. 1.3. Transcorrido o prazo acima sem impugnação, desde já converto em penhora a indisponibilidade, dispensada a lavratura de termo, conforme disposto no art. 854, § 5º, do CPC. 1.4. Não havendo a interposição de eventual recurso contra a decisão referida no item "1.3." deste despacho, expeça-se alvará em favor da parte exequente. 1.5. Após, intimem-se, inclusive a parte exequente, para dizer sobre o prosseguimento do feito. 2. Do pedido de reiteração da ordem de bloqueio Cumpre analisar pedido formulado pela parte credora, no sentido de que sejam efetuadas ordens de bloqueio reiteradas até a quitação do débito, através do sistema SISBAJUD (denominadas "teimosinhas"). Embora, efetivamente, o sistema SISBAJUD preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, é necessário se atentar ao fato de que o seu deferimento deve observar critério de razoabilidade. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. Destaca-se, ainda, que, conforme o entendimento adotado pelo STJ, somente é possível a reiteração do bloqueio de ativos quando, observado o lapso temporal decorrido da última efetivação da medida, é possível presumir alteração das condições do devedor. Dito isso, considerando que a reiteração de bloqueio online de valores deve obedecer ao critério da razoabilidade, o qual depende de análise do caso em apreço, assim como do momento processual, indefiro o pedido de reiteração automática de bloqueios judiciais (teimosinha). Ainda, em que pese o impulso oficial, as partes devem agir com lealdade e boa-fé, participando da dialética do processo e, não colocando sobre o Poder Judiciário o ônus de movimentar o processo.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000541-82.2014.8.21.0070/RS EXEQUENTE: ROMEU BELOTTO JUNIOR ADVOGADO(A): IURI CATTANI JAEGER (OAB RS084885) ADVOGADO(A): ARY NESTOR JAEGER NETO (OAB RS049599) DESPACHO/DECISÃO 1.Dos documentos do evento 193, DOC2, dê-se vista à parte exequente. 2. Do pedido de ofício à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP Defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), conforme requerido pelo exequente no evento 191, DOC1, a fim de que seja informado acerca da existência investimentos, previdência privada complementar e títulos de capitalização em nome da parte executada (SILVANO DA SILVA AMARAL, CPF: 004.312.350-31, PRISCILA DA SILVA, CPF: 019.183.310-06 e SILVANO DA SILVA AMARAL - ME, CNPJ: 14.296.699/0001-93). Entretanto, tendo em vista as orientações constantes no portal1, informando ser necessário o encaminhamento através do protocolo digital por meio de cadastro junto ao Portal de Serviços do Governo Federal, mediante senha do "gov.br", e considerando que o Poder Judiciário não dispõe de senha/acesso institucional para isso, intime-se a parte para proceder ao envio do ofício, com posterior comprovação nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício. 3. Do pedido de ofício à CNSeg Defiro o pedido de expedição de ofício evento 191, DOC1. Desse modo, oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplentar e Capitalização - CNseg, para averiguação da existência de eventuais valores de seguridade privada, títulos de capitalização ou consórcios em nome da executada (SILVANO DA SILVA AMARAL, CPF: 004.312.350-31, PRISCILA DA SILVA, CPF: 019.183.310-06 e SILVANO DA SILVA AMARAL - ME, CNPJ: 14.296.699/0001-93). Consigno que esta decisão, devidamente assinada, é válida como ofício, e a resposta deverá ser encaminhada para o e-mail setorial: [email protected], mencionando o número do processo 50008129120148210070. Havendo dúvida entre em contato com esta Vara pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (51) 9 9996-1265 (Balcão Virtual). O ofício deverá ser encaminhado diretamente pela parte ROMEU BELOTTO JUNIOR. Do prosseguimento Por conseguinte, intime-se a parte exequente para dizer sobre prosseguimento da execução, observando a ordem de penhora do art. 835 do CPC1, devendo a própria parte exequente, inclusive, proceder às diligências tangíveis. Prazo: 15 (quinze) dias. Agendada a intimação eletrônica da(s) parte(s). 1. Disponível em: https://www.gov.br/susep/pt-br/fale-conosco/enviar-oficios-do-poder-publico-a-susep-judiciario-pf-mp

23/07/2025, 00:00

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