Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000471-08.2017.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

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Empregado Público / TemporárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Partes do Processo

JOSE ROGERIO GUIMARAES PINTO LAPUENTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA

OAB/RS 73506

·

Representa: Autor

RODRIGO SORIA DE MORAES

OAB/RS 71720·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA

OAB/RS 073506·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SORIA DE MORAES

OAB/RS 071720·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:04

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição

26/01/2026, 17:29

Publicação

22/01/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000471-08.2017.8.21.0055/RS REQUERENTE: JOSE ROGERIO GUIMARAES PINTO LAPUENTE ADVOGADO(A): RODRIGO SORIA DE MORAES (OAB RS071720) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA (OAB RS073506) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 15:11

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:06

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 19:50

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

27/08/2025, 16:07

Publicação

26/08/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000471-08.2017.8.21.0055/RS REQUERENTE: JOSE ROGERIO GUIMARAES PINTO LAPUENTE ADVOGADO(A): RODRIGO SORIA DE MORAES (OAB RS071720) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA (OAB RS073506) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o alvará requerido pelo exequente no evento 46, PET1, observando-se a procuração juntada ao evento 2, PROC3. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento para extinção pelo pagamento. Agendada intimação eletrônica.

25/08/2025, 00:00

Petição

23/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(93)

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:04

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Petição

26/01/2026, 17:29

Publicação

22/01/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:26

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000471-08.2017.8.21.0055/RS REQUERENTE: JOSE ROGERIO GUIMARAES PINTO LAPUENTE ADVOGADO(A): RODRIGO SORIA DE MORAES (OAB RS071720) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA (OAB RS073506) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2026, 15:11

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:06

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 19:50

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

27/08/2025, 16:07

Publicação

26/08/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000471-08.2017.8.21.0055/RS REQUERENTE: JOSE ROGERIO GUIMARAES PINTO LAPUENTE ADVOGADO(A): RODRIGO SORIA DE MORAES (OAB RS071720) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA (OAB RS073506) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o alvará requerido pelo exequente no evento 46, PET1, observando-se a procuração juntada ao evento 2, PROC3. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento para extinção pelo pagamento. Agendada intimação eletrônica.

25/08/2025, 00:00

Petição

23/08/2025, 14:17

Expedida/certificada

22/08/2025, 19:20

Expedida/certificada

22/08/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 12:32

Petição

18/08/2025, 15:34

Depósito de Bens/Dinheiro

18/08/2025, 10:01

Por decisão judicial

01/08/2025, 14:49

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:26

Confirmada

27/06/2025, 21:25

Petição

24/06/2025, 15:25

Publicação

20/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000471-08.2017.8.21.0055/RS RELATOR: ALEXANDRE PASSOS VIEIRA REQUERENTE: JOSE ROGERIO GUIMARAES PINTO LAPUENTE ADVOGADO(A): RODRIGO SORIA DE MORAES (OAB RS071720) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA (OAB RS073506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 16/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:57

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:02

Expedida/certificada

17/06/2025, 16:02

Enviada ao Tribunal

17/06/2025, 11:00

Enviada ao Tribunal

16/06/2025, 20:00

Preparada para Envio

16/06/2025, 15:44

Publicação

21/05/2025, 03:05

Petição

20/05/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000471-08.2017.8.21.0055/RS RELATOR: JONATAN MORAES FERREIRA PINHO REQUERENTE: JOSE ROGERIO GUIMARAES PINTO LAPUENTE ADVOGADO(A): RODRIGO SORIA DE MORAES (OAB RS071720) ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO HERNANDES PEDROZA (OAB RS073506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 06/05/2025 - PETIÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:20

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:42

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:21

Petição

06/05/2025, 08:02

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2025, 16:01

Petição

07/04/2025, 12:00

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 17:58

Mero expediente

25/03/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 19:53

Petição

16/07/2024, 23:54

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:21

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 12:02

Remessa

23/06/2023, 14:40

Petição

10/04/2023, 10:00

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Petição

04/04/2023, 09:04

Expedida/certificada

29/03/2023, 19:54

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 18:56

Petição

11/11/2022, 10:39

Recebimento

19/10/2022, 17:20

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 17:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/10/2022, 15:10

Recebimento

19/10/2022, 14:01

Documento (Certidão)

18/06/2019, 16:03

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2019, 20:23

Mero expediente

06/05/2019, 11:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 17:35

Petição (Contra-razões)

25/03/2019, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2018, 01:08

Petição (Recurso inominado)

28/11/2018, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2018, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2018, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2018, 12:03

Procedência

13/11/2018, 18:20

Conclusão (para julgamento)

28/05/2018, 11:08

Petição (Replica)

28/03/2018, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018, 00:00

Petição (Contestação)

07/08/2017, 12:03

Mero expediente

11/07/2017, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2017, 00:39

Conclusão (para julgamento)

30/06/2017, 15:11

Petição (Parecer)

30/06/2017, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2017, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2017, 14:30

Mero expediente

09/06/2017, 16:19

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

31/05/2017, 16:06

Distribuição (sorteio)

31/05/2017, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00