Execução de Título Extrajudicial 5007165-16.2024.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Autor

Advogados / Representantes

ELÓI CONTINI

OAB/RS 35912·CPF

·

Representa: Autor

ELÓI CONTINI

OAB/RS 035912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 11:56

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:42

Petição

27/02/2026, 11:21

Publicação

23/02/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007165-16.2024.8.21.0065/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro formulado no evento 41, PET1. Decorrido o prazo, intime-se o exequente acerca do prosseguimento do feito.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 14:49

Mero expediente

18/02/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:35

Petição

23/01/2026, 09:05

Publicação

10/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007165-16.2024.8.21.0065/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Ao anteceder a análise do pedido, intime-se o exequente para acostar aos autos o valor atualizado do débito, com fito de incorrer excesso de execução.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 05:29

Todas as movimentações(50)

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 11:56

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:41

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:42

Petição

27/02/2026, 11:21

Publicação

23/02/2026, 03:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007165-16.2024.8.21.0065/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido retro formulado no evento 41, PET1. Decorrido o prazo, intime-se o exequente acerca do prosseguimento do feito.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 14:49

Mero expediente

18/02/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:35

Petição

23/01/2026, 09:05

Publicação

10/12/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007165-16.2024.8.21.0065/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Ao anteceder a análise do pedido, intime-se o exequente para acostar aos autos o valor atualizado do débito, com fito de incorrer excesso de execução.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 05:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 09:35

Petição

24/10/2025, 14:49

Publicação

03/10/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007165-16.2024.8.21.0065/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO A certidão de baixa de inscrição no CNPJ (OUT, 05/06/2025) demonstra que a executada J. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi extinta em 10/06/2022 por “Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária”. A referida baixa é anterior ao ajuizamento da presente execução. É inviável a citação de pessoa jurídica que se encontra formalmente extinta, pois carece de personalidade jurídica para figurar no polo passivo da demanda. A capacidade de ser parte é pressuposto processual indispensável ao desenvolvimento válido do processo. A citação da executada FRANCINE MATTOS DOS SANTOS, na qualidade de avalista, configura sua responsabilidade pessoal e autônoma em relação à dívida. Contudo, essa citação não se estende à pessoa jurídica extinta. A extinção da pessoa jurídica impede que ela seja parte ou receba citação em um processo judicial. Diante do exposto, indefiro o pedido do exequente de considerar válida a citação da executada J. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Reconheço a impossibilidade de prosseguimento da execução contra J. F. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, em razão de sua extinção prévia ao ajuizamento da demanda. Prossiga-se a execução apenas em face da executada FRANCINE MATTOS DOS SANTOS, devidamente citada. Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:42

Petição

05/06/2025, 11:19

Publicação

21/05/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007165-16.2024.8.21.0065/RS RELATOR: RAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 19/05/2025 - Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:22

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:44

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:44

Petição

09/05/2025, 09:55

Confirmada

05/05/2025, 02:50

Expedida/certificada

02/05/2025, 18:11

Mero expediente

02/05/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 17:46

Petição

19/03/2025, 09:07

Confirmada

13/03/2025, 02:55

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:13

Documento (Mandado)

13/02/2025, 13:49

Documento (Mandado)

05/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 17:17

Mero expediente

24/01/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:52

Petição

26/12/2024, 08:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2024, 10:19

Confirmada

16/12/2024, 03:05

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:00

Distribuição (sorteio)

13/12/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00