Execução de Título Extrajudicial 5031473-97.2024.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5031473-97.2024.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:22

Documento

03/07/2026, 18:41

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:14

Ato ordinatório

24/06/2026, 09:17

Publicação

24/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031473-97.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: LENGLER HOLDING LTDA ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA (OAB RS091663) EXECUTADO: GICELIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A): RUBIA DA ROSA SOARES (OAB RS096717) ADVOGADO(A): LUCIANE NASCENTE MEDEIROS (OAB RS075985) ATO ORDINATÓRIO Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SisbaJud, até o limite do valor do débito indicado. Conforme consulta realizada, foi parcialmente positiva a ordem de bloqueio. Neste caso, cumpre esclarecer que, uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do artigo 854. A transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado. Intime-se a parte executado, para, querendo, se manifeste, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, valendo a presente decisão como termo de penhora. Intimada a parte e não havendo manifestação no prazo supra, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá indicar os dados bancários. Intimo a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto ao prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de constrição e cálculo atualizado.

23/06/2026, 00:00

Petição

22/06/2026, 16:53

Expedida/certificada

22/06/2026, 15:31

Ato ordinatório

22/06/2026, 15:31

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2026, 17:59

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2026, 17:51

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:41

Mero expediente

20/05/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 13:58

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031473-97.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: LENGLER HOLDING LTDA ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA (OAB RS091663) EXECUTADO: GICELIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A): RUBIA DA ROSA SOARES (OAB RS096717) ADVOGADO(A): LUCIANE NASCENTE MEDEIROS (OAB RS075985) ATO ORDINATÓRIO Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SisbaJud, até o limite do valor do débito indicado. Conforme consulta realizada, foi parcialmente positiva a ordem de bloqueio. Neste caso, cumpre esclarecer que, uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do artigo 854. A transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado. Intime-se a parte executado, para, querendo, se manifeste, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, valendo a presente decisão como termo de penhora. Intimada a parte e não havendo manifestação no prazo supra, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá indicar os dados bancários. Intimo a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto ao prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de constrição e cálculo atualizado.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031473-97.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: LENGLER HOLDING LTDA ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA (OAB RS091663) EXECUTADO: GICELIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A): RUBIA DA ROSA SOARES (OAB RS096717) ADVOGADO(A): LUCIANE NASCENTE MEDEIROS (OAB RS075985) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SisbaJud até o limite do valor do débito indicado. Conforme consulta realizada, foi parcialmente positiva a ordem de bloqueio. Neste caso, cumpre esclarecer que, uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854. A transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado. Intime-se a parte executada, para querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, valendo a presente decisão como termo de penhora. Intimada a parte e não havendo manifestação no prazo supra, expeça-se alvará em favor da parte credora. Decorrido o prazo da parte devedora, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de constrição e cálculo atualizado.

01/09/2025, 00:00

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Publicação

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