Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000322-44.2016.8.21.0088 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.917,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Novo

Partes do Processo

JOAO CARLOS FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO KOWALSKI

OAB/RS 083517·CPF·Representa: Autor

ADELAR RIBEIRO

OAB/RS 034962·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/05/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

28/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:25

Outras decisões

24/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 17:11

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

12/05/2026, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

29/04/2026, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:25

SENTENÇA

•18/02/2026, 08:48

29/04/2026, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

28/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

27/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:25

Outras decisões

24/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

31/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

19/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/02/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

18/02/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

18/02/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/02/2026, 11:04

Julgado procedente o pedido

18/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 08:48

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/05/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

30/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2025, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

31/03/2025, 21:59

Outras decisões

28/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

21/03/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

14/11/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

28/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

18/10/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/10/2024, 15:54

Outras decisões

18/10/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 20:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CPN1JE

11/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/04/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

27/03/2024, 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/03/2024, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: JOAO CARLOS FERREIRA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADELAR RIBEIRO (OAB RS034962) ADVOGADO(A): RODRIGO KOWALSKI (OAB RS083517) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000322-44.2016.8.21.0088/RS (Pauta: 538) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 538

08/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/02/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/01/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

08/01/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

19/12/2023, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

15/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/12/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2023, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05</b>

09/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 474

08/11/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

20/10/2023, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/09/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/08/2023, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/07/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:45

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2023, 17:57

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

29/06/2023, 17:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 00:20

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:49

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:02