Execução de Título Extrajudicial 5012231-92.2022.8.21.0017 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5012231-92.2022.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012231-92.2022.8.21.0017/RS EXEQUENTE: EDUARDA BOSSE MALLMANN ADVOGADO(A): AMANDA IZABEL LAUXEN (OAB RS130103) ADVOGADO(A): CARINE SQUARCIERI (OAB RS063457) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação. Prazo: 05 dias.

17/07/2026, 00:00

Petição

24/06/2026, 17:40

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:26

Publicação

03/06/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012231-92.2022.8.21.0017/RS EXEQUENTE: EDUARDA BOSSE MALLMANN ADVOGADO(A): AMANDA IZABEL LAUXEN (OAB RS130103) ADVOGADO(A): CARINE SQUARCIERI (OAB RS063457) ATO ORDINATÓRIO Realizada pesquisa SISBAJUD nas contas do executado, todavia, não foram encontrados nenhum valor/valores irrisórios (sendo liberados diretamente pelo sistema SISBAJUD em favor do executado). Intime-se a parte autora para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 20:32

Ato ordinatório

01/06/2026, 20:32

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 06:08

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 19:05

Publicação

20/04/2026, 03:57

Petição

17/04/2026, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012231-92.2022.8.21.0017/RS RELATOR: NEY ALBERTO DA MOTTA VIEIRA EXEQUENTE: EDUARDA BOSSE MALLMANN ADVOGADO(A): AMANDA IZABEL LAUXEN (OAB RS130103) ADVOGADO(A): CARINE SQUARCIERI (OAB RS063457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 149 - 16/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 148 - 15/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 147 - 09/04/2026 - Decisão Interlocutória

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 20:40

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012231-92.2022.8.21.0017/RS EXEQUENTE: EDUARDA BOSSE MALLMANN ADVOGADO(A): AMANDA IZABEL LAUXEN (OAB RS130103) ADVOGADO(A): CARINE SQUARCIERI (OAB RS063457) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula a parte credora a consulta de ativos financeiros da parte devedora. Na forma do art. 854, do NCPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo credor. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 1o No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4o Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3o, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. § 5o Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada (ID 072025000062808740), conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854: Valores considerados irrisórios restaram desbloqueados diretamente na plataforma SISBAJUD. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, pessoalmente ou por procurador constituído, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do NCPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora e liberada a quantia em favor da parte credora. Intimem-se

20/05/2025, 00:00

—

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(152)