Execução de Título Extrajudicial 5002710-76.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002710-76.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002710-76.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXEQUENTE: GUSTAVO CENCI AGOSTINI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 30 dias, diga sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do que dispõe o art. 53, § 4.º, da Lei n.° 9.099/95, facultada a reativação ao pagamento das custas do processo. Agendada a intimação eletrônica.

13/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:21

Petição

02/06/2026, 16:55

Publicação

01/06/2026, 03:41

Em Secretaria

29/05/2026, 15:02

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002710-76.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXEQUENTE: GUSTAVO CENCI AGOSTINI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a tentativa de intimação pelo número de telefone informado no evento 183.1. Cumpra-se.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:55

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 19:01

Petição

29/04/2026, 14:29

Publicação

29/04/2026, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002710-76.2024.8.21.0010/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXEQUENTE: GUSTAVO CENCI AGOSTINI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 26/04/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

28/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002710-76.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) EXEQUENTE: GUSTAVO CENCI AGOSTINI ADVOGADO(A): MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A): GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta que frustradas as diligências até então empreendidas para penhora de bens da parte executada e no intuito de dar prosseguimento aos atos executórios aptos à solução deste litígio, em atenção ao quanto postulado, entendo pela possibilidade (analisado o caso concreto) de incidência da penhora sobre os vencimentos do executado. Nesse sentido recente entendimento oriundo do Tribunal de Justiça deste Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSTRIÇÃO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA QUE CARACTERIZA CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 85, § 4°, DO CPC/2015. EXCEÇÃO À REGRA GERAL DE IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS. ART. 833, § 2°, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. PENHORA MENSAL NO PATAMAR DE 15%, DESDE QUE A MEDIDA NÃO INVIABILIZE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR, EM RESPEITO AO META-PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50826706820218217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 14-10-2021) Considerando a notícia de que o executado é servidor da Brigada Militar do Estado de Santa Catarina, atentando, outrossim, ao caráter alimentar dos seus vencimentos e objetivando a satisfação do débito, sem que tal inviabilize a sobrevivência da parte, vai a penhora fixada em 10% do salário-base, a ser descontado mensalmente até que implementada a total quitação da dívida (cálculo evento 112). Oficie-se ao órgão pagador com cópia desta decisão e para penhora. Agendada intimação eletrônica.

07/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Em Secretaria

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Petição

Publicação

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