Execução de Título Extrajudicial 5000738-08.2019.8.21.0023 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000738-08.2019.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000738-08.2019.8.21.0023/RS RELATOR: REGIS DA SILVA CONRADO EXEQUENTE: AIRTON SCHMITT ADVOGADO(A): BEATRICE DECUSATI (OAB RS114996) ADVOGADO(A): CRISTIAN REMOR OLIVEIRA (OAB RS100078) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 06/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

07/07/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 09:13

Publicação

11/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000738-08.2019.8.21.0023/RS EXEQUENTE: AIRTON SCHMITT ADVOGADO(A): BEATRICE DECUSATI (OAB RS114996) ADVOGADO(A): CRISTIAN REMOR OLIVEIRA (OAB RS100078) DESPACHO/DECISÃO O executado foi intimado para pagar o valor indicado na inicial no evento 6, AR1. Foram realizadas diversas diligências para localização de bens da parte executada (Sisbajud - evento 14, BACENJUD2, evento 93, SISBAJUD1, evento 122, SISBAJUD1, Infojud - evento 35, INFOJUD3, inscrição no Serasajud - evento 61, SERASA1, penhora de bens que guarnecem sua residência - evento 54, CERTGM1, Renajud - evento 19, RENAJUD2, pesquisa de recebimento de proventos junto ao INSS - evento 76, ANEXO1), todas sem sucesso. Sendo assim, defiro o pedido do evento 130, PET1, para determinar a inclusão de indisponibilidade nos bens imóveis localizados em nome da parte executada. Realize-se o ato através do sistema CNIB. Realizado o ato, intime-se a parte exequente para prosseguimento.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 16:19

Outras Decisões

09/06/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 18:28

Petição

09/03/2026, 17:31

Publicação

22/01/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000738-08.2019.8.21.0023/RS EXEQUENTE: AIRTON SCHMITT ADVOGADO(A): BEATRICE DECUSATI (OAB RS114996) ADVOGADO(A): CRISTIAN REMOR OLIVEIRA (OAB RS100078) DESPACHO/DECISÃO Realizada a busca por ativos financeiros através do sistema SISBAJUD, o valor encontrado se mostra irrisório em comparação à totalidade da dívida, de modo que realizei o seu desbloqueio. Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se a execução pelo prazo de um ano (art. 921, §1º, do CPC). Durante esse período deverá o exequente impulsionar o feito independentemente de nova intimação. Com o término do prazo anual, arquive-se, facultada a reativação. Lembro, por oportuno, que logo que arquivada a execução começará a correr o prazo da prescrição intercorrente.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 16:11

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 12:02

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000738-08.2019.8.21.0023/RS EXEQUENTE: AIRTON SCHMITT ADVOGADO(A): BEATRICE DECUSATI (OAB RS114996) ADVOGADO(A): CRISTIAN REMOR OLIVEIRA (OAB RS100078) DESPACHO/DECISÃO 1- Quanto ao sistema SNIPER: A finalidade do sistema SNIPER é a de buscar informações patrimoniais com cruzamento de dados, verificando eventual ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro, entre outros. No presente caso, a parte credora não demonstrou qualquer indício de ocultação patrimonial da parte executada, com empresas ou pessoas físicas, a ensejar a busca ativa pelo sistema. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. SISTEMA "SNIPER" (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PELA PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO COM A UTILIZAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA. MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53206587120238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 10-10-2023) Portanto, indefiro o pedido de consulta ao sistema SNIPER. 2 - Quanto ao sistema SERP-JUD: Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema SERP-JUD, uma vez que cumpre ao exequente promover os atos necessários à satisfação do seu crédito, devendo ela diligenciar na busca por bens, considerando que tal medida está ao alcance da parte. Destaco a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SERP-JUD. RECURSO DO EXEQUENTE. FERRAMENTA EM FASE DE INSTALAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51361271020248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carla Patricia Boschetti Marcon, Julgado em: 26-08-2024) 3 - Quanto ao sistema CRC-JUD: Indefiro o pedido formulado pelo exequente, de pesquisa através do sistema CRC-JUD, pois a diligência para obtenção de eventual certidão de óbito pode ser realizada pelo próprio exequente, não se tratando de ferramenta exclusiva do Poder Judiciário. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE ÓBITO. CRC-JUD. DILIGÊNCIA AO ALCANCE DO EXEQUENTE. DE FATO, QUANDO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO EXEQUENTE, OU QUANDO EVIDENCIADA DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DA INFORMAÇÃO BUSCADA, CABÍVEL A CONSULTA AOS ÓRGÃOS CONVENIADOS COM O PODER JUDICIÁRIO, ATENTANDO-SE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E EFICIÊNCIA. ENTRETANTO, NÃO É O CASO DOS AUTOS. AINDA, O PROVIMENTO Nº 21/2013 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, QUALQUER INTERESSADO PODERÁ SOLICITAR A PESQUISA DE REGISTROS NA CENTRAL DE BUSCAS E INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO RIO GRANDE DO SUL – CRC, NÃO SE TRATANDO DE FERRAMENTA DE USO EXCLUSIVO DO PODER JUDICIÁRIO. ASSIM, NÃO SENDO FERRAMENTA EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO, DESCABIDO O PLEITO DE REQUISIÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO PRETENDIDA, NA MEDIDA EM QUE DESCABIDA A AUTUAÇÃO DO JUÍZO, QUANDO PODE SER REALIZADO PELA PARTE. É ISENTA A FAZENDA PÚBLICA DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÕES RELACIONADAS À INSTRUÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS, DEVENDO AS DESPESAS SEREM RESSARCIDAS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, MUITO EMBORA O ENTE MUNICIPAL REFIRA QUE O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SÃO LEOPOLDO EXIGE O PAGAMENTO ANTECIPADO DE EMOLUMENTOS, A BEM DA VERDADE, O OFÍCIO 115/2023, EXPEDIDO PELO PRÓPRIO CRC, AMOLDA-SE AO JULGAMENTO DO TEMA 202 DO STJ, NÃO HAVENDO FALAR EM COBRANÇA ANTECIPADA, SENDO POSSÍVEL O REQUERIMENTO DA DILIGÊNCIA, SEM TRANSFERIR AO JUÍZO ATUAÇÃO QUE CABE À PARTE. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52154076420238217000, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 03-10-2023). Intime-se o exequente, devendo dizer acerca do prosseguimento da execução, em 15 dias.

15/08/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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