Tutela Antecipada Antecedente 5009666-11.2024.8.21.0010 - TJRS

Tutela Antecipada Antecedente 5009666-11.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

15/06/2026, 14:17

Petição

12/06/2026, 19:42

Publicação

20/05/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5009666-11.2024.8.21.0010/RS RELATOR: ANDRÉ DAL SOGLIO COELHO REQUERENTE: MAICON LUIS VENZ ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 15/05/2026 - APELAÇÃO

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 17:24

Expedida/certificada

18/05/2026, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/05/2026, 10:00

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:15

Petição

15/05/2026, 17:53

Petição

15/05/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

02/05/2026, 13:17

Publicação

23/04/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5009666-11.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE: MAICON LUIS VENZ ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) REQUERIDO: FLOWERMIND CO. COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) REQUERIDO: FERNANDO VELHO ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

22/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5009666-11.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE: MAICON LUIS VENZ ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) REQUERIDO: FLOWERMIND CO. COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) REQUERIDO: FERNANDO VELHO ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de novos embargos de declaração (Evento 90) opostos por MAICON LUIS VENZ contra a decisão do Evento 84, que já havia rejeitado embargos anteriores por não constatar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão originalmente embargada. O embargante insiste na tese de suposta "omissão" sobre o pedido de provas, mesmo após este juízo ter expressamente indeferido os primeiros embargos por entender que se tratava de tentativa de reexame da matéria. Em contrarrazões (Evento 96), a parte embargada requereu a rejeição dos embargos e aplicação de multa por seu caráter manifestamente protelatório, argumentando que o embargante busca forçar uma rediscussão que já foi encerrada na decisão anterior. É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração e os REJEITO liminarmente. A decisão anteriormente embargada (Evento 84) já deixou claro que não há nenhum vício a ser sanado na decisão original. A insistência do embargante na oposição de novos aclaratórios, sobre a mesma questão já decidida, revela nítido propósito procrastinatório e tentativa de utilização inadequada do recurso para rediscussão da matéria. Como já explicitado, os embargos de declaração não constituem via adequada para rediscutir matéria já apreciada, tendo cabimento somente nas hipóteses taxativas previstas no art. 1.022 do CPC, que não se verificam no caso. A reiteração dos embargos sem a demonstração objetiva de qualquer dos vícios previstos em lei, mas com o intuito de reabrir discussão já encerrada, configura expediente processual manifestamente protelatório, que merece reprimenda. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que a oposição de embargos protelatórios enseja a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC. Diante do exposto: REJEITO os presentes embargos de declaração, por ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC; CONDENO o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do CPC, por considerar manifestamente protelatórios os embargos; DETERMINO o prosseguimento do feito, mantendo-se integralmente os termos da decisão embargada. Intimem-se.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5009666-11.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE: MAICON LUIS VENZ ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) REQUERIDO: FLOWERMIND CO. COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) REQUERIDO: FERNANDO VELHO ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por FLOWERMIND CO. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, alegando omissão da decisão saneadora, quanto à análise: (i) das preliminares formuladas na contestação, especialmente a impugnação à justiça gratuita; e (ii) do pedido expresso das partes para realização de audiência de conciliação. O autor apresentou contrarrazões sustentando a ausência de omissão. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão da decisão. 1. Das preliminares e impugnação à gratuidade de justiça O embargante impugnou expressamente o deferimento da gratuidade ao autor, sustentando que ele detém patrimônio superior a R$ 300.000,00 e que, à época da propositura da ação, encontrava-se em férias no Nordeste do país). A gratuidade de justiça é assegurada à parte que demonstrar não poder arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 98 do CPC). Contudo, conforme jurisprudência consolidada, a simples declaração de hipossuficiência, embora suficiente em regra, pode ser afastada quando presente prova em sentido contrário. No caso, há indícios relevantes de que o autor possui condições econômicas que justificam a revogação do benefício, especialmente porque não houve nos autos qualquer explicação plausível que infirmasse os documentos apresentados pelos réus. Logo, revogo o benefício da gratuidade da justiça anteriormente concedido ao autor, devendo este recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para: a) sanar a omissão quanto à análise das preliminares, especialmente a impugnação à gratuidade de justiça, que ora revogo, devendo o autor recolher as custas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC); b) determinar a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pelo CEJUSC, após o recolhimento das custas iniciais. Intimem-se.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5009666-11.2024.8.21.0010/RS REQUERENTE: MAICON LUIS VENZ ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) REQUERIDO: FLOWERMIND CO. COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) REQUERIDO: FERNANDO VELHO ADVOGADO(A): JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO (OAB RJ209531) ADVOGADO(A): MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS (OAB RJ179942) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Regularidade da relação processual: 1.1. Estão presentes os pressupostos necessários para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual. 1.2. O processo encontra-se apto a seguir para a fase de instrução e julgamento, considerando que as questões de fato e de direito relevantes estão devidamente delineadas e debatidas. 1.3. A petição inicial atende aos requisitos dos artigos 319 e seguintes do CPC, apresentando causa de pedir próxima e remota, pedido inteligível, além de serem observados os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. Preliminares: 2.1. Serão devidamente analisadas no momento da prolação da sentença. 3. Condições da ação: 3.1. As condições da ação – interesse processual e legitimidade ativa – devem ser analisadas com base na narrativa apresentada na inicial, conforme a teoria da asserção. 3.2. Nesse contexto, não é recomendável que o julgador, nesta fase postulatória, aprofunde-se no exame das preliminares que questionem essas condições. 4. Ônus da prova: 4.1. Mantém-se a aplicação da regra prevista no artigo 373 do CPC, observando-se a distribuição legal do ônus probatório. 5. Oportunização para especificação de provas: Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC, determino: 5.1. Prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes: Indiquem, de forma clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que considerem pertinentes para o julgamento da lide; Informem, fundamentadamente, se possuem outras provas a produzir, relacionando-as e justificando sua necessidade, sob pena de preclusão. 6. Prova testemunhal: 6.1. Caso tenham interesse em produzir prova testemunhal, as partes deverão apresentar desde já o rol de testemunhas, com suas respectivas qualificações, observando-se o disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação. 6.2. Advirto que: O prazo para apresentação do rol é peremptório, conforme o art. 357, § 4º, do CPC; Não será admitida a apresentação posterior de rol de testemunhas ou rol complementar, salvo nas hipóteses do art. 451 do CPC. 7. Indicação de questões de fato e direito 7.1. Em relação às questões de fato: Deverão indicar a matéria que consideram incontroversa; Enumerar os documentos que suportam suas alegações, especificando quais questões já estão provadas; Relatar as questões que permanecem controvertidas, especificando as provas que pretendem produzir e justificando sua relevância e pertinência. 7.2. Em relação às questões de direito: Para evitar alegação de prejuízo, deverão manifestar-se sobre as matérias reconhecíveis de ofício pelo juízo, caso entendam pertinentes ao processo. 8. Advertências: 8.1. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito. 8.2. Serão indeferidos pedidos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 8.3. Questões não delineadas ou fundamentadas adequadamente nas peças processuais, bem como argumentos superados pela jurisprudência reiterada, não serão consideradas relevantes. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

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