Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000576-61.2022.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.409,05

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ROLANTE / RS

CNPJ

Autor

ESI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR TIMMEN RAYMUNDO

OAB/RS 102247·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TOEBE

OAB/RS 125360·CPF·Representa: Réu

JOS MARI PEIXOTO

OAB/RS 078277·CPF·Representa: Réu

BRUNA KELLY SANTOS SCHEVA

OAB/RS 122065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 20:17

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1JE

13/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos - Custas - TQR1JE -> CCALC

01/07/2024, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/06/2024, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

28/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TQR1JE

11/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/04/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/04/2024, 11:37

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 20:17

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1JE

13/08/2024, 06:35

Remetidos os Autos - Custas - TQR1JE -> CCALC

01/07/2024, 23:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/06/2024, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:34

28/06/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TQR1JE

11/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/04/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/04/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ROLANTE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ARTHUR TIMMEN RAYMUNDO RECORRIDO: ESI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOS MARI PEIXOTO (OAB RS078277) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000576-61.2022.8.21.0070/RS (Pauta: 544) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 544

08/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ESI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (RS078277 - JOS MARI PEIXOTO)

25/01/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/12/2023, 23:59

Retirado de pauta

23/11/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 10:13

Convertido o julgamento em diligência

22/11/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/11/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05</b>

09/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 483

08/11/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

19/10/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/07/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2023, 08:02

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/04/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

16/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/12/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/12/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/07/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/04/2022, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2022, 18:46

Outras decisões

04/02/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:18

SENTENÇA

•17/07/2023, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 17:11