Execução de Título Extrajudicial 5002444-77.2022.8.21.0166 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002444-77.2022.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/06/2026, 03:48

Petição

03/06/2026, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002444-77.2022.8.21.0166/RS RELATOR: ROBERTO LAUX JUNIOR EXECUTADO: ROSINIA JANICE BERGHAN KUNRATH ADVOGADO(A): JARDEL LUIS SCHNEIDER (OAB RS096176) EXECUTADO: ROSINIA JANICE BERGHAN KUNRATH ADVOGADO(A): JARDEL LUIS SCHNEIDER (OAB RS096176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 23/04/2026 - OFÍCIO

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 20:12

Expedida/certificada

02/06/2026, 19:54

Petição

23/04/2026, 13:37

Publicação

25/03/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002444-77.2022.8.21.0166/RS RELATOR: ROBERTO LAUX JUNIOR EXECUTADO: ROSINIA JANICE BERGHAN KUNRATH ADVOGADO(A): JARDEL LUIS SCHNEIDER (OAB RS096176) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 02/03/2026 - OFÍCIO

24/03/2026, 00:00

Petição

23/03/2026, 17:19

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:32

Expedida/certificada

23/03/2026, 14:11

Trânsito em julgado

23/03/2026, 14:08

Petição

02/03/2026, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002444-77.2022.8.21.0166/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Quanto ao pedido de registro de indisponibilidade de bens, através do sistema CNIB, consigno que, na forma dos artigos 2º e 4º do Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça: Art. 2º. A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. (...) Art. 4º. A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas. Assim, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para a inclusão de indisponibilidade de bens da parte executada, não sendo exigível para o deferimento do pedido o exaurimento de diligências em busca de bens penhoráveis, conforme jurisprudência pacífica do STJ. Nesse sentido, cito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Sua utilização, conforme jurisprudência pacífica do STJ, não exige o esgotamento das diligências para a busca de bens do devedor, sendo admitida em execuções/cumprimentos de sentença cíveis. Caso em que o magistrado a quo, ainda assim, deferiu a indisponibilidade de bens do devedor, via CNIB somente após diversas diligências adotadas pela parte exequente para a satisfação de seu crédito, justificando-se a manutenção da decisão. Precedentes desta Câmara. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082301532, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 03-10-2019) Assim, DEFIRO o pedido, determinando a busca de bens em nome da parte executada e, caso exitosa a pesquisa, determino a anotação de indisponibilidade dos bens porventura localizados até o limite do crédito discutido nos autos, nos termos do cálculo de evento 105, CALC2.

10/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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