Execução Fiscal 5000816-34.2007.8.21.0019 - TJRS

Execução Fiscal 5000816-34.2007.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000816-34.2007.8.21.0019/RS RELATOR: LEANDRO PRECI EXECUTADO: PER´TUTTIS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CALCADOS LIMITADA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE POSENATTO (OAB RS042398) EXECUTADO: GIOVANE ALMEIDA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE POSENATTO (OAB RS042398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 160 - 09/07/2026 - Expedição de Certidão

10/07/2026, 00:00

Documento

03/07/2026, 10:25

Petição

29/06/2026, 17:59

Publicação

29/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000816-34.2007.8.21.0019/RS EXECUTADO: PER´TUTTIS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CALCADOS LIMITADA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE POSENATTO (OAB RS042398) EXECUTADO: GIOVANE ALMEIDA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE POSENATTO (OAB RS042398) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A parte executada, na petição do evento 148, PET1, requer o envio de ordem para levantamento da indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O pedido se baseia na informação prestada pelo Serviço Registral de Imóveis (evento 138, RESPOSTA1), que esclareceu ser este o procedimento exclusivo para o cancelamento da restrição. Considerando que a execução foi extinta pelo pagamento, evento 112, SENT1, e que a baixa da constrição é uma consequência lógica, defiro o pedido. Determino, portanto, que a Secretaria proceda ao cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens do executado GIOVANE ALMEIDA, emitida neste processo, utilizando o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), em especial sobre os imóveis de matrículas nº 141.093 e nº 141.084 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul/RS. Após a comprovação da baixa da restrição, e nada mais sendo requerido, arquive-se o feito, conforme já determinado. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 11:35

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 14:17

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:10

Petição

13/03/2026, 13:38

Publicação

13/03/2026, 03:03

Petição

12/03/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000816-34.2007.8.21.0019/RS EXECUTADO: PER´TUTTIS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CALCADOS LIMITADA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE POSENATTO (OAB RS042398) EXECUTADO: GIOVANE ALMEIDA ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE POSENATTO (OAB RS042398) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca dos documentos juntados no evento 132 e seguintes. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquive-se o feito com baixa. Diligências legais.

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2026, 09:54

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

—

Documento

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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