Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049068-92.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

UILSON MERIB

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTORIA GOBI AGUZZOLI

OAB/RS 125682·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:06

Petição

23/10/2025, 17:57

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:54

Expedida/Certificada

10/10/2025, 16:54

Trânsito em julgado

10/10/2025, 16:53

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:07

Petição

29/09/2025, 14:58

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Publicação

17/09/2025, 03:39

Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049068-92.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: UILSON MERIB ADVOGADO(A): VICTORIA GOBI AGUZZOLI (OAB RS125682) SENTENÇA II ? Em face do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido. Revoga-se a tutela antecipada.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 19:16

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 12:39

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 16:06

Petição

23/10/2025, 17:57

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 16:54

Expedida/Certificada

10/10/2025, 16:54

Documentos

•16/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

10/10/2025, 16:53

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:07

Petição

29/09/2025, 14:58

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Publicação

17/09/2025, 03:39

Expedida/Certificada

16/09/2025, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049068-92.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: UILSON MERIB ADVOGADO(A): VICTORIA GOBI AGUZZOLI (OAB RS125682) SENTENÇA II ? Em face do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido. Revoga-se a tutela antecipada.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 19:16

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 12:39

Petição

27/08/2025, 20:24

Publicação

13/08/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5049068-92.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: UILSON MERIB ADVOGADO(A): VICTORIA GOBI AGUZZOLI (OAB RS125682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 10/08/2025 - PETIÇÃO

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 17:48

Expedida/certificada

11/08/2025, 17:18

Petição

10/08/2025, 13:42

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

16/07/2025, 19:24

Expedida/certificada

16/07/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 13:29

Mudança de Parte

14/07/2025, 12:42

Petição

13/07/2025, 12:57

Expedida/certificada

10/07/2025, 14:35

Petição

02/07/2025, 13:53

Petição

18/06/2025, 14:12

Publicação

17/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049068-92.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: UILSON MERIB ADVOGADO(A): VICTORIA GOBI AGUZZOLI (OAB RS125682) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:28

Petição

04/06/2025, 14:14

Publicação

21/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5049068-92.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: UILSON MERIB ADVOGADO(A): VICTORIA GOBI AGUZZOLI (OAB RS125682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 05/05/2025 - CONTESTAÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:36

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:52

Petição

05/05/2025, 20:51

Petição

20/03/2025, 13:38

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Confirmada

06/03/2025, 10:56

Expedida/Certificada

05/03/2025, 19:21

Expedida/Certificada

05/03/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 14:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 15:26

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 15:26

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00