Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049501-96.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ALDO DA SILVA JUNIOR

Autor

DENISE FATIMA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANDREAS WELLAUSEN SIELER

OAB/RS 135841·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 18:27

Petição

28/07/2025, 20:38

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:16

Expedida/Certificada

24/07/2025, 15:15

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:15

Petição

23/07/2025, 19:06

Petição

22/07/2025, 23:26

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Publicação

10/07/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049501-96.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DENISE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) REQUERENTE: ALDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RSa excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) 289530/E028846222; 121200/E028691597; 121200/E028690953; 289530/E028689000 e 289530/E028515863 em relação à(ao)proprietário(a)e transferir, paraDENISE FATIMA DE OLIVEIRA, anulando e demais efeitos decorrentes da inclusão doimpedimento anulado, conforme Parecer nº 17.429 de 2018da PGE sobre Efeitos do PSDD no art. 162 do CTB. Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 19:09

Procedência

08/07/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 14:08

Mudança de Parte

08/07/2025, 14:08

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 18:27

Petição

28/07/2025, 20:38

Expedida/certificada

24/07/2025, 15:16

Expedida/Certificada

24/07/2025, 15:15

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:15

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Petição

23/07/2025, 19:06

Petição

22/07/2025, 23:26

Confirmada

18/07/2025, 23:59

Publicação

10/07/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049501-96.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DENISE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) REQUERENTE: ALDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RSa excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) 289530/E028846222; 121200/E028691597; 121200/E028690953; 289530/E028689000 e 289530/E028515863 em relação à(ao)proprietário(a)e transferir, paraDENISE FATIMA DE OLIVEIRA, anulando e demais efeitos decorrentes da inclusão doimpedimento anulado, conforme Parecer nº 17.429 de 2018da PGE sobre Efeitos do PSDD no art. 162 do CTB. Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2025, 19:09

Procedência

08/07/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 14:08

Mudança de Parte

08/07/2025, 14:08

Petição

07/07/2025, 18:19

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:42

Petição

29/06/2025, 20:58

Petição

20/06/2025, 17:42

Publicação

18/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049501-96.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: DENISE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) REQUERENTE: ALDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 15:53

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Publicação

21/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5049501-96.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: DENISE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) REQUERENTE: ALDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 05/05/2025 - CONTESTAÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:36

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:52

Petição

05/05/2025, 23:36

Petição

30/03/2025, 21:03

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

17/03/2025, 19:17

Expedida/certificada

17/03/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:55

Petição

16/03/2025, 19:59

Expedida/certificada

12/03/2025, 19:10

Expedida/certificada

12/03/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:59

Petição

10/03/2025, 22:45

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 16:32

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 19:40

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00