Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5257228-59.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre

Partes do Processo

EUGENIO TOMAZ

Autor

Advogados / Representantes

ANDRESSA BUENO CARNEIRO

OAB/RS 120718·CPF

·

Representa: Autor

LEONARDO TOMAZ PEREIRA

OAB/RS 130682·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:00

Trânsito em julgado

08/01/2026, 15:00

Petição

08/01/2026, 12:16

Petição

17/12/2025, 00:27

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Publicação

10/12/2025, 03:39

Petição

09/12/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5257228-59.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: EUGENIO TOMAZ ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAZ PEREIRA (OAB RS130682) ADVOGADO(A): ANDRESSA BUENO CARNEIRO (OAB RS120718) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, para o fim de JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 17:07

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 17:07

Petição

16/10/2025, 22:17

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 15:00

Trânsito em julgado

08/01/2026, 15:00

Petição

08/01/2026, 12:16

Petição

17/12/2025, 00:27

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Publicação

10/12/2025, 03:39

Petição

09/12/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5257228-59.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: EUGENIO TOMAZ ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAZ PEREIRA (OAB RS130682) ADVOGADO(A): ANDRESSA BUENO CARNEIRO (OAB RS120718) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação, para o fim de JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 18:35

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 16:50

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 17:07

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 17:07

Petição

16/10/2025, 22:17

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:02

Mero expediente

10/10/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 17:55

Petição

02/10/2025, 16:19

Expedida/certificada

29/09/2025, 14:07

Petição

29/09/2025, 13:21

Publicação

18/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5257228-59.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: EUGENIO TOMAZ ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAZ PEREIRA (OAB RS130682) ADVOGADO(A): ANDRESSA BUENO CARNEIRO (OAB RS120718) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora, derradeiramente, para cumprimento da decisão do evento evento 51, DESPADEC1. Prazo: 30 (trinta) dias.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 13:53

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:03

Publicação

01/07/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5257228-59.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: EUGENIO TOMAZ ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAZ PEREIRA (OAB RS130682) ADVOGADO(A): ANDRESSA BUENO CARNEIRO (OAB RS120718) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove os requisitos fixados no Tema 6 do STF. Com a resposta, solicite-se nota técnica ao Natjus acerca da eficácia do fármaco Donezepila 10mg para o caso da parte autora (Doença de Alzheimer - CID10 G30), mencionando quanto à imprescindibilidade para a manutenção da qualidade de vida da demandante, bem como trazendo elementos acerca da ausência de alternativas disponíveis no SUS ou da superioridade do tratamento postulado em detrimento dos disponibilizados na rede pública de saúde. Solicita-se, outrossim, que o NatJus se manifeste acerca da existência de ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas ou meta-análises, que comprovem a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento. E por fim, que refira à forma como deve ser interrompido o tratamento, se o for, tendo em vista a segurança do paciente e a retirada da medicação. Prazo: 30 (trinta) dias. Com a juntada, dê-se vista ao demandado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se nova vista ao MP. Diligências devidas.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 19:00

Petição

26/06/2025, 18:45

Expedida/certificada

26/06/2025, 12:42

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:20

Petição

11/06/2025, 13:17

Publicação

10/06/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5257228-59.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: EUGENIO TOMAZ ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAZ PEREIRA (OAB RS130682) ADVOGADO(A): ANDRESSA BUENO CARNEIRO (OAB RS120718) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para que digam sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as e indicando sua utilidade ao deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias 2. Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito. 3. Na hipótese de requerimento de provas, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham os autos conclusos para apreciação do pedido. Diligências devidas.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:50

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:18

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:07

Petição

27/05/2025, 11:16

Publicação

21/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5257228-59.2024.8.21.0001/RS RELATOR: LETICIA MICHELON REQUERENTE: EUGENIO TOMAZ ADVOGADO(A): LEONARDO TOMAZ PEREIRA (OAB RS130682) ADVOGADO(A): ANDRESSA BUENO CARNEIRO (OAB RS120718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 19/05/2025 - CONTESTAÇÃO

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:37

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:53

Petição

19/05/2025, 14:31

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:53

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

17/04/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:24

Petição

12/03/2025, 22:54

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:43

Petição

05/02/2025, 09:01

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 17:20

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/11/2024, 17:12

Incompetência

25/11/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 12:40

Petição

25/11/2024, 12:16

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2024, 15:33

Mero expediente

01/11/2024, 15:33

Petição

31/10/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 12:04

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00