Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002682-61.2022.8.21.0113 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.243,29

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Nonoai

Partes do Processo

ROSENI GONCALVES VIEIRA

CPF

Autor

FPSM-FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NONOAI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DE SOUZA

OAB/RS 124287·CPF·Representa: Autor

RONIVALDO CASSARO

OAB/RS 123079·CPF·Representa: Réu

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA

OAB/RS 041398·CPF·Representa: Réu

NEIDIANE PIASSON DAL CIM

OAB/RS 120639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NNI1JE

19/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado

19/04/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/03/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Todas as movimentações(50)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> NNI1JE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 10:23

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:37

19/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado

19/04/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/04/2024, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/03/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/03/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE NONOAI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): NEIDIANE PIASSON DAL CIM RECORRIDO: ROSENI GONCALVES VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA DE SOUZA (OAB RS124287) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: FPSM-FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NONOAI (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002682-61.2022.8.21.0113/RS (Pauta: 572) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 572

08/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/02/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/02/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

06/02/2024, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/01/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2023, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/11/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/11/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 23:05

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/01/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/01/2023, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

03/01/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/12/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 23:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2022, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:34

SENTENÇA

•26/10/2023, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 23:47