Execução de Título Extrajudicial 5055982-75.2025.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5055982-75.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Alvará)

01/12/2025, 14:51

Expedição de documento (Alvará)

27/11/2025, 20:48

Ato ordinatório

27/11/2025, 09:11

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:16

Petição

07/11/2025, 21:54

Publicação

05/11/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5055982-75.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ESCOLA TÉCNICA TOP CURSOS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): GIOVANA FIGUEIREDO DAMO (OAB RS127034) ADVOGADO(A): THAMIRYS DA SILVA KOCHEMBORGER (OAB RS125549) EXECUTADO: TANIELE CARVALHO ADVOGADO(A): DANIELE NEGRINE FERNANDEZ (OAB RS073941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente do postulado - evento 50, PET1. Agendada a intimação eletrônica da parte exequente para que informe os dados bancários para expedição de alvará dos valores bloqueados no evento 24, SISBAJUD1. (I) Defiro a pesquisa de veículos, via RENAJUD, em nome da parte executada: TANIELE CARVALHO, CPF n. 87182637049. (I.a) Encontrando-se veículo, anote-se a restrição de penhora. (I.b) Encontrando-se mais de um veículo, anotem-se as restrições de penhora, junte-se a informação e intime-se o exequente, que deverá indicar sobre qual veículo permanecerá a penhora. (I.c) Informado, libere-se a restrição de penhora do(s) outro(s) veículo(s). (I.d) Após, intime-se a parte executada acerca da penhora, consoante art. 841 do CPC, bem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução. (I.e) Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, dizer se pretende ficar como depositária do bem, bem como para que junte aos autos avaliação de mercado - Tabela FIPE, consoante art. 871, IV, do CPC. (II) Caso negativa a pesquisa de veículos, defiro, desde já, a pesquisa, via INFOJUD, das duas últimas declarações de Imposto de Renda da executada. Com o retorno positivo, cadastre-se o sigilo nos documentos e intime-se a parte exequente para manifestação, em 30 dias. Comandos à Unidade Jurisdicional: (I) Com os dados, expeça-se alvará. (II) Efetue-se pesquisa de veículos, via RENAJUD, em nome da parte executada: TANIELE CARVALHO, CPF n. 87182637049, nos termos da decisão supra. (III) Caso negativa a pesquisa de veículos, proceda-se à pesquisa via sistema INFOJUD das duas últimas declarações de Imposto de Renda dos executados (III.a) Com o retorno positivo, cadastre-se o sigilo nos documentos e intime-se a parte exequente para manifestação, em 30 dias. Agendada a intimação eletrônica da parte exequente.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 20:00

Petição

16/10/2025, 18:24

Expedida/Certificada

09/10/2025, 20:38

Publicação

04/09/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5055982-75.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ESCOLA TÉCNICA TOP CURSOS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): GIOVANA FIGUEIREDO DAMO (OAB RS127034) ADVOGADO(A): THAMIRYS DA SILVA KOCHEMBORGER (OAB RS125549) ATO ORDINATÓRIO Fica vossa senhoria intimada para, em 30 (trinta) dias, juntar cálculo atualizado e se manifestar sobre o prosseguimento do feito indicando bens à penhora.

03/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 00:00

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5055982-75.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ESCOLA TÉCNICA TOP CURSOS BRASIL LTDA ADVOGADO(A): GIOVANA FIGUEIREDO DAMO (OAB RS127034) ADVOGADO(A): THAMIRYS DA SILVA KOCHEMBORGER (OAB RS125549) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Realizada a penhora "online" no valor de R$ 51,80, insuficiente para satisfazer a execução na sua integralidade evento 1, CALC7 Recibo de protocolamento em anexo. Intime-se a parte executada da penhora eletrônica realizada, ficando ciente que poderá opor, no prazo de 15 dias: I) Embargos à execução, com assistência de advogado, nos termos dos arts. 521, inc. IX; e 532 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 9153 do CPC e Enunciado do FONAJE 1174, sendo que para tanto deverá complementar a penhora para cobrir o valor total da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. II) Impugnação à penhora, com assistência de advogado, comprovando que os valores são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ressalvo a possibilidade da parte requerer assistência de advogado dativo, sendo que para tanto deverá comprovar a sua renda, juntando declaração de imposto de renda ano base 2024, a fim de examinar a viabilidade do prosseguimento da ação diante da necessidade de exame técnico do pedido formulado. Comandos para a Unidade Jurisdicional: (I) Intime-se a parte executada da indisponibilidade de valores em sua conta nos termos desta decisão. (II) Decorrido o prazo de 15 dias, sem a complementação da penhora e a garantia do juízo, condição indispensável para o conhecimento dos embargos, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimada para, em 30 (trinta) dias, juntar cálculo atualizado e se manifestar sobre o prosseguimento do feito indicando bens à penhora. (III) Com a manifestação, voltem conclusos. 1. Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações:IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre:a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia;b) manifesto excesso de execução;c) erro de cálculo;d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 2. Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.§ 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 3. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. 4. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).

03/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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