Execução de Título Extrajudicial 5006087-65.2018.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006087-65.2018.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006087-65.2018.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE: LABORATORIO FABIO F. PINTO LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA AROSSI (OAB RS076023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 209 - 11/06/2026 - Decorrido prazo Evento 208 - 06/06/2026 - Decorrido prazo

16/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:07

Publicação

18/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006087-65.2018.8.21.0010/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Laboratório Fábio F. Pinto Ltda. em face de Associação Educacional do Brasil – SOEBRAS. A exequente requer: a) retificação do cadastro processual para inclusão do atual Administrador Judicial, Dr. Rogério de Lellis Pinto – Sociedade Individual de Advocacia, com exclusão da Sra. Priscila Guimarães Matos Maceio; b) intimação do atual Administrador Judicial acerca do crédito exequendo; c) direcionamento de futuras comunicações ao administrador correto. O processo encontra-se suspenso em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial da executada, nos termos da Lei nº 11.101/2005, conforme retificação determinada. A exequente noticia a substituição do Administrador Judicial, exercendo a função o Dr. Rogério de Lellis Pinto – Sociedade Individual de Advocacia, em lugar da Sra. Priscila Guimarães Matos Maceio. A regularidade cadastral dos sujeitos processuais é pressuposto de validade das comunicações judiciais, sendo imperioso que as intimações alcancem o administrador com efetiva legitimidade para atuar no feito. Acolho o pedido. Retifique-se o cadastro processual, excluindo Priscila Guimarães Matos Maceio e incluindo o Rogério de Lellis Pinto – Sociedade Individual de Advocacia como Administrador Judicial da recuperanda. Após a regularização cadastral, intime-se o atual Administrador Judicial para manifestar-se acerca do crédito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Petição

14/05/2026, 17:46

Expedida/certificada

14/05/2026, 14:15

Mudança de Parte

14/05/2026, 14:06

Publicação

13/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006087-65.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: LABORATORIO FABIO F. PINTO LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA AROSSI (OAB RS076023) EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES (OAB MG173507) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Laboratório Fábio F. Pinto Ltda. em face de Associação Educacional do Brasil – SOEBRAS. A exequente requer: a) retificação do cadastro processual para inclusão do atual Administrador Judicial, Dr. Rogério de Lellis Pinto – Sociedade Individual de Advocacia, com exclusão da Sra. Priscila Guimarães Matos Maceio; b) intimação do atual Administrador Judicial acerca do crédito exequendo; c) direcionamento de futuras comunicações ao administrador correto. O processo encontra-se suspenso em razão do deferimento do processamento da recuperação judicial da executada, nos termos da Lei nº 11.101/2005, conforme retificação determinada. A exequente noticia a substituição do Administrador Judicial, exercendo a função o Dr. Rogério de Lellis Pinto – Sociedade Individual de Advocacia, em lugar da Sra. Priscila Guimarães Matos Maceio. A regularidade cadastral dos sujeitos processuais é pressuposto de validade das comunicações judiciais, sendo imperioso que as intimações alcancem o administrador com efetiva legitimidade para atuar no feito. Acolho o pedido. Retifique-se o cadastro processual, excluindo Priscila Guimarães Matos Maceio e incluindo o Rogério de Lellis Pinto – Sociedade Individual de Advocacia como Administrador Judicial da recuperanda. Após a regularização cadastral, intime-se o atual Administrador Judicial para manifestar-se acerca do crédito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2026, 13:59

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006087-65.2018.8.21.0010/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. A parte embargante aponta omissão e contradição na decisão que suspendeu o processo, assistindo-lhe razão. A decisão embargada omitiu-se quanto ao pedido de intimação do novo Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da executada. Considerando a sujeição do crédito ao plano de soerguimento, a comunicação é medida necessária para a habilitação e regular processamento do crédito. Verifica-se também a contradição apontada. Este Juízo já havia expedido ordens ao Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros, as quais não foram cumpridas, tornando desarrazoado atribuir à credora a incumbência de reaver administrativamente os emolumentos pagos por uma diligência que se tornou inútil. A inércia do serviço registral, que descumpriu determinações judiciais anteriores, justifica nova intervenção deste Juízo para assegurar o ressarcimento, corrigindo a decisão anterior. Ademais, a suspensão do feito foi determinada com fundamento no artigo 921, III, do CPC, quando, na verdade, deve se dar em razão do deferimento da recuperação judicial da executada, nos termos da Lei nº 11.101/2005, o que corrijo de ofício. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando os vícios, integrar a decisão embargada e determinar o seguinte: a) Intime-se, por meio eletrônico, o Administrador Judicial nomeado nos autos do processo de recuperação judicial nº 0701171-94.2024.8.07.0015 para que se manifeste sobre o crédito aqui executado. b) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros/MG para que, no prazo de 15 (quinze) dias, restitua à parte exequente o valor dos emolumentos comprovadamente pagos, por meio da chave Pix 90012895091, em nome de Juliana Arossi, sob pena de cometimento de crime de desobediência. c) Retifico o fundamento da suspensão do processo, que permanece hígida, mas com base no deferimento do processamento da recuperação judicial da executada. Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006087-65.2018.8.21.0010/RS EXEQUENTE: LABORATORIO FABIO F. PINTO LTDA. ADVOGADO(A): JULIANA AROSSI (OAB RS076023) EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES (OAB MG173507) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. A parte embargante aponta omissão e contradição na decisão que suspendeu o processo, assistindo-lhe razão. A decisão embargada omitiu-se quanto ao pedido de intimação do novo Administrador Judicial nomeado nos autos da recuperação judicial da executada. Considerando a sujeição do crédito ao plano de soerguimento, a comunicação é medida necessária para a habilitação e regular processamento do crédito. Verifica-se também a contradição apontada. Este Juízo já havia expedido ordens ao Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros, as quais não foram cumpridas, tornando desarrazoado atribuir à credora a incumbência de reaver administrativamente os emolumentos pagos por uma diligência que se tornou inútil. A inércia do serviço registral, que descumpriu determinações judiciais anteriores, justifica nova intervenção deste Juízo para assegurar o ressarcimento, corrigindo a decisão anterior. Ademais, a suspensão do feito foi determinada com fundamento no artigo 921, III, do CPC, quando, na verdade, deve se dar em razão do deferimento da recuperação judicial da executada, nos termos da Lei nº 11.101/2005, o que corrijo de ofício. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando os vícios, integrar a decisão embargada e determinar o seguinte: a) Intime-se, por meio eletrônico, o Administrador Judicial nomeado nos autos do processo de recuperação judicial nº 0701171-94.2024.8.07.0015 para que se manifeste sobre o crédito aqui executado. b) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros/MG para que, no prazo de 15 (quinze) dias, restitua à parte exequente o valor dos emolumentos comprovadamente pagos, por meio da chave Pix 90012895091, em nome de Juliana Arossi, sob pena de cometimento de crime de desobediência. c) Retifico o fundamento da suspensão do processo, que permanece hígida, mas com base no deferimento do processamento da recuperação judicial da executada. Intimem-se.

29/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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