Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004405-97.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.802,57

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

ORNELIO DANIEL SCHERER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIELE FERREIRA

OAB/RS 121214·CPF·Representa: Autor

JAIRO LUIS HENCKES

OAB/RS 108471·CPF·Representa: Autor

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> VAI1JE

11/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 22:45

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

22/03/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/02/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:34

25/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> VAI1JE

11/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/03/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORNELIO DANIEL SCHERER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIELE FERREIRA (OAB RS121214) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004405-97.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 589) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 589

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/01/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2023, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

12/12/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/11/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/11/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/08/2023, 17:14

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 23:50

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/01/2023, 01:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/08/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2022, 19:53

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 01:15

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 01:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:27

SENTENÇA

•21/08/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:30

ACORDO

•02/06/2022, 15:58

OUTROS

•11/03/2022, 01:15

DECISÃO

•11/03/2022, 01:15

OUTROS

•11/03/2022, 01:15

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 01:15

DECISÃO

•11/03/2022, 01:14

OUTROS

•11/03/2022, 01:14

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:27

SENTENÇA

•21/08/2023, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 15:30

ACORDO

•02/06/2022, 15:58

OUTROS

•11/03/2022, 01:15

DECISÃO

•11/03/2022, 01:15

OUTROS

•11/03/2022, 01:15

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 01:15

DECISÃO

•11/03/2022, 01:14

OUTROS

•11/03/2022, 01:14

DESPACHO

•11/03/2022, 01:14

DESPACHO

•11/03/2022, 01:14

DESPACHO

•11/03/2022, 01:14