Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006875-53.2025.8.21.0004/RS
EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ESPANHA
ADVOGADO(A): SÍLVIA MOGLIA PEDRA LOPES (OAB RS047490)
ADVOGADO(A): VALTERLI RIBAS LOPES (OAB RS045380)
ADVOGADO(A): JOSÉ WALTER MACIEL LOPES
ADVOGADO(A): VALTERLI RIBAS LOPES
ADVOGADO(A): SÍLVIA MOGLIA PEDRA LOPES
DESPACHO/DECISÃO
De início, recebo a inicial do presente feito.
Outrossim, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes no evento 12, ACORDO1, para que surta seus efeitos, determinando a baixa do processo, facultada a reativação caso ressurja interesse da parte exequente, no caso de descumprimento do ajuste.
Eventuais custas pendentes deverão ser suportadas pela parte executada, tendo em vista a inaplicabilidade ao caso do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC, face à natureza da ação, e o ajustado entre as partes no acordo.
Desde já, fica a parte exequente intimada de que, cumprido o ajuste, deverá peticionar nos autos informando tal situação, a fim de ser extinta a execução.
Ainda, ressalto que o apensamento ao processo n.º 5006882-45.2025.8.21.0004 apenas será efetivado em caso de descumprimento do ajuste.
Agendada a intimação eletrônica.
Preclusa a decisão, baixe-se o feito.