Execução de Título Extrajudicial 5029253-51.2022.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5029253-51.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

25/06/2026, 12:51

Comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:31

Expedida/Certificada

30/04/2026, 09:10

Publicação

08/04/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029253-51.2022.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Com relação ao sistema CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados), trata-se de bancos de dados sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, incluindo separações, divórcios e inventários, lavradas em todos os cartórios do Brasil. Em que pese o acesso ao sistema CENSEC seja por notário ou registrador e por autoridades, o pedido de certidões pode ser realizado por qualquer pessoa, independente de intervenção judicial, através do sítio eletrônico, disponível em https://censec.org.br/. Dessa forma, considerando a possibilidade da realização da diligência de forma extrajudicial pela própria parte ou advogado, INDEFIRO o pedido de pesquisa CENSEC. Intime-se a parte credora para se manifestar a respeito do seguimento do processo, no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, baixe-se, aguardando impulso do credor. O prazo prescricional ficará suspenso por até um ano, conforme art. 921, III, §1º, do CPC, findo o qual a prescrição passará a fluir novamente (§4º).

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 18:04

Petição

18/03/2026, 16:14

Publicação

26/02/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029253-51.2022.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Informo o resultado da consulta, oportunidade em que junto o relatório detalhado da ordem. Realizei o cancelamento.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:04

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:04

Petição

30/01/2026, 11:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029253-51.2022.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: FAGNER SILVEIRA FEIJO ADVOGADO(A): DANIELE SILVA DIAS (OAB RS123804) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará em prol do credor para devolução dos valores pagos a maior (evento 174, TERMOAUD1 e evento 180, CERT1). 2. QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS (CNIB) - evento 165, PET1 A parte credora requer a utilização do sistema CNIB. No entanto, alguns esclarecimentos prévios são necessários. A consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis (CNIB) visando à indisponibilidade de bens é gratuita. Contudo, a averbação e futuro cancelamento das ordens judiciais nas matrículas exigem a antecipação de emolumentos ao Registrador de Imóveis, pela parte exequente. É o que dispõe o art. 649, caput e §4º, da Consolidação Normativa Notarial e Registral do TJRS (tjrs.jus.br/static/2022/04/Consolidacao-Normativa-Notarial-Registral-2022-TEXTO-INTEGRAL-26-04-2022.pdf) A obrigação de antecipação dos valores não fica suspensa mesmo em razão da gratuidade da Justiça eventualmente concedida em favor da parte exequente, tal como definido pelo Conselho Nacional de Justiça quando da decisão nos autos do processo n. 0002379-11.2018.2.00.0000 - Consulta, relator o Conselheiro Valtercio Oliveira, julgado em 11/09/2018. Assim, intimo a parte exequente para dizer se mantém interesse na realização da providência por meio da CNIB, nessas condições. Caso negativo, deverá manifestar-se a respeito do seguimento do processo. Concedo o prazo de 15 dias, presumindo o desinteresse caso não haja manifestação da parte. I - Diligências e prosseguimento: Se a parte credora mantiver o interesse na diligência, o cartório deverá proceder da seguinte forma: 1) Acessar o sistema CNIB e realizar a anotação de indisponibilidade de bens, juntando-se certidão que indique o número do protocolo gerado. 2) Aguardar por 15 dias. 3) Verificar e informar o resultado da consulta, juntando relatório detalhado. Deverá ser lançado o sigilo 1 no referido documento. 4) Após, intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente informar o interesse na penhora desse(s) imóvel(is). Em caso de interesse na penhora, deverá juntar aos autos a (s) sua(s) matrícula(s). 5) Se negativo, ou seja, se a indisponibilidade não atingiu nenhum bem, acessar o sistema CNIB e cancelar a ordem, certificando-se a diligência com o número da hash gerada. Justifico essa medida a fim de evitar a perpetuação indevida da ordem judicial. 6) Após, intimar a parte credora para se manifestar a respeito do seguimento do processo, no prazo de 15 dias. 7) Caso a parte exequente não se manifeste em quaisquer dos passos definidos nesta decisão, o processo deverá ser baixado, autorizada a reativação motivada.

13/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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