Execução Fiscal 5000839-03.2019.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

AHMAD IBRAHIM BARAKAT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL CASSIANO FAGUNDES PIRES

OAB/RS 49220·

CPF

·

Representa: Réu

ISMAEL CASSIANO FAGUNDES PIRES

OAB/RS 049220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:51

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:01

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:12

Confirmada

25/04/2026, 00:16

Publicação

16/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000839-03.2019.8.21.0037/RS EXECUTADO: AHMAD IBRAHIM BARAKAT ADVOGADO(A): ISMAEL CASSIANO FAGUNDES PIRES DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. Por ora, indefiro o pedido de suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei n.º 6830/80 (LEF), tendo em vista que os requisitos para o seu enquadramento ainda não foram implementados. Isso porque, em análise ao feito, verifico que existem imóveis penhorados (evento 17, DOC1, evento 18, DOC1 e evento 19, DOC1), portanto, caracteriza-se inviável o reconhecimento da prescrição intercorrente, tendo em vista que frutífera a localização de bens em nome do executado. De outro lado, intimo o Estado exequente para que, no prazo de 60 dias, manifeste-se acerca de eventuais atos expropriatórios em relação aos imóveis penhorados, sob pena de levantamento de tais restrições.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:35

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 17:56

Petição

14/10/2025, 10:35

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2025, 10:03

Petição

12/09/2025, 18:21

Todas as movimentações(166)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 20:51

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:01

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:12

Confirmada

25/04/2026, 00:16

Publicação

16/04/2026, 03:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000839-03.2019.8.21.0037/RS EXECUTADO: AHMAD IBRAHIM BARAKAT ADVOGADO(A): ISMAEL CASSIANO FAGUNDES PIRES DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. Por ora, indefiro o pedido de suspensão do processo nos termos do art. 40 da Lei n.º 6830/80 (LEF), tendo em vista que os requisitos para o seu enquadramento ainda não foram implementados. Isso porque, em análise ao feito, verifico que existem imóveis penhorados (evento 17, DOC1, evento 18, DOC1 e evento 19, DOC1), portanto, caracteriza-se inviável o reconhecimento da prescrição intercorrente, tendo em vista que frutífera a localização de bens em nome do executado. De outro lado, intimo o Estado exequente para que, no prazo de 60 dias, manifeste-se acerca de eventuais atos expropriatórios em relação aos imóveis penhorados, sob pena de levantamento de tais restrições.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:35

Expedida/certificada

14/04/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 17:56

Petição

14/10/2025, 10:35

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2025, 10:03

Petição

12/09/2025, 18:21

Publicação

26/08/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000839-03.2019.8.21.0037/RS EXECUTADO: AHMAD IBRAHIM BARAKAT ADVOGADO(A): ISMAEL CASSIANO FAGUNDES PIRES ATO ORDINATÓRIO Vista à parte executada acerca da manifestação apresentada pela exequente evento 107, PET1.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 03:01

Petição

11/06/2025, 20:42

Petição

04/06/2025, 18:53

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2025, 18:19

Publicação

21/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000839-03.2019.8.21.0037/RS EXECUTADO: AHMAD IBRAHIM BARAKAT ADVOGADO(A): ISMAEL CASSIANO FAGUNDES PIRES DESPACHO/DECISÃO Vistos e examinados os autos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, a contar da protocolização da petição do evento 98, DOC1. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se o Estado para que, no prazo de 30 dias, diga acerca do prosseguimento do feito. Dil. Legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:02

Mero expediente

19/05/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 18:06

Petição

17/04/2025, 18:51

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

24/03/2025, 14:02

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:07

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:19

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2025, 14:52

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:09

Petição

12/12/2024, 17:53

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Petição

09/12/2024, 14:55

Documento (Carta)

30/11/2024, 08:46

Expedida/certificada

29/11/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 14:40

Petição

29/11/2024, 14:38

Petição

18/11/2024, 18:07

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedição de documento (Carta)

28/10/2024, 15:32

Expedida/certificada

25/10/2024, 16:13

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 17:08

Petição

04/09/2024, 20:59

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 12:47

Petição

16/06/2024, 11:47

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:26

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 12:33

Mero expediente

08/02/2024, 14:41

Petição

18/01/2024, 16:38

Confirmada

18/01/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 17:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 17:58

Mero expediente

19/12/2023, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:35

Petição

31/08/2023, 20:28

Documento (Certidão)

24/08/2023, 16:33

Documento (Certidão)

11/08/2023, 17:10

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2023, 19:05

Mero expediente

10/07/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 18:14

Petição

06/03/2023, 08:30

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 13:12

Petição

27/12/2022, 15:09

Documento (Certidão)

11/12/2022, 16:46

Documento (Certidão)

08/12/2022, 00:18

Documento (Certidão)

04/12/2022, 23:07

Documento (Certidão)

15/11/2022, 12:27

Documento (Certidão)

12/11/2022, 16:21

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 18:19

Petição

27/07/2022, 15:05

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:17

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:12

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Documento (Carta)

23/06/2022, 06:40

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:10

Ato ordinatório

22/06/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 13:07

Documento (Carta)

21/06/2022, 06:58

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2022, 14:48

Expedição de documento (Carta)

01/06/2022, 13:20

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

01/06/2022, 13:12

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

01/06/2022, 13:12

Mero expediente

31/05/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 17:25

Documento (Certidão)

26/04/2022, 17:25

Mudança de Classe Processual

26/04/2022, 17:12

Petição

22/02/2022, 16:23

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2022, 22:11

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 14:35

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 17:55

Petição

16/11/2021, 19:19

Confirmada

08/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2021, 18:38

Ato ordinatório

29/10/2021, 18:38

Recebimento

21/10/2021, 03:26

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 17:14

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/09/2020, 12:05

Recebimento

13/07/2020, 15:53

Documento (Outros documentos)

13/07/2020, 15:53

Recebimento

10/07/2020, 13:44

Protocolo de Petição

08/07/2020, 17:13

Expedição de documento (Carta)

07/04/2020, 16:32

Recebimento

29/01/2020, 14:48

Recebimento

20/01/2020, 13:53

Conclusão (para despacho)

16/01/2020, 10:23

Recebimento

17/12/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 15:34

Recebimento

13/12/2019, 14:38

Recebimento

13/12/2019, 14:20

Protocolo de Petição

12/12/2019, 16:20

Recebimento

24/10/2019, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2019, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 15:09

Recebimento

11/09/2019, 15:08

Recebimento

11/09/2019, 15:08

Recebimento

11/09/2019, 15:08

Documento (Mandado)

11/09/2019, 15:07

Recebimento

03/09/2019, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2019, 09:41

Recebimento

05/08/2019, 17:53

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 17:53

Recebimento

30/07/2019, 11:26

Recebimento

30/07/2019, 11:16

Protocolo de Petição

29/07/2019, 16:50

Recebimento

22/05/2019, 09:46

Recebimento

22/05/2019, 09:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2019, 09:45

Recebimento

20/05/2019, 13:04

Protocolo de Petição

09/05/2019, 13:56

Recebimento

17/04/2019, 10:34

Expedição de documento (Carta)

17/04/2019, 10:34

Recebimento

17/04/2019, 10:34

Recebimento

15/04/2019, 11:19

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 09:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 16:01

Recebimento

28/03/2019, 13:00

Recebimento

28/03/2019, 12:56

Protocolo de Petição

27/03/2019, 16:45

Recebimento

11/03/2019, 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2019, 13:33

Recebimento

08/02/2019, 09:46

Conclusão (para despacho)

06/02/2019, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2019, 16:02

Apensamento

04/02/2019, 15:53

Recebimento

04/02/2019, 15:53

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00