Tutela Antecipada Antecedente 5000995-60.2025.8.21.0043 - TJRS

Tutela Antecipada Antecedente 5000995-60.2025.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000995-60.2025.8.21.0043/RS (originário: processo nº 50009956020258210043/RS) RELATOR: KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELADO: JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) APELADO: JUSSARA PEIXOTO SILVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 09/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000995-60.2025.8.21.0043/RS (originário: processo nº 50009956020258210043/RS) RELATOR: KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE: ANDRE KLIDZIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) APELANTE: CAMILA DOS SANTOS KLIDZIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) APELADO: JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) APELADO: JUSSARA PEIXOTO SILVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 27/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

29/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

27/05/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), NO DIA 27 DE MAIO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 503 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/meet/287614430270368?p=atS7xOf9qQVGF8KXIx (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 - 1ª VP). NA HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL), O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SESSÃO, ATRAVÉS DO LINK FORNECIDO, PELO MENOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTES DO SEU INÍCIO PARA TESTAR ÁUDIO E VÍDEO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADO NO EPROC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ARTIGO 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADOS(AS) QUE IRÃO REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. OS JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES, NOS TERMOS DO ART. 942, CAPUT E § 3º, DO CPC, PODERÃO TER PROSSEGUIMENTO NA MESMA SESSÃO, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS DEMAIS JULGADORES PRESENTES, CONSONTA DISPOSTO NO ART. 942, § 1º, do CPC. 8. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000995-60.2025.8.21.0043/RS (Pauta: 1120) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE: ANDRE KLIDZIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) APELANTE: CAMILA DOS SANTOS KLIDZIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) APELADO: JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) APELADO: JUSSARA PEIXOTO SILVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 13 de maio de 2026. Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA Presidente

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2026, 14:15

Publicação

02/04/2026, 03:21

Petição

01/04/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5000995-60.2025.8.21.0043/RS RELATOR: LUIS FRANCISCO MASIERO FIORE REQUERIDO: JUSSARA PEIXOTO SILVEIRA ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) REQUERIDO: JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 30/03/2026 - APELAÇÃO

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

31/03/2026, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 10:13

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:12

Petição

30/03/2026, 17:23

Publicação

09/03/2026, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), NO DIA 27 DE MAIO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 503 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/meet/287614430270368?p=atS7xOf9qQVGF8KXIx (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 - 1ª VP). NA HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL), O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SESSÃO, ATRAVÉS DO LINK FORNECIDO, PELO MENOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTES DO SEU INÍCIO PARA TESTAR ÁUDIO E VÍDEO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADO NO EPROC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ARTIGO 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADOS(AS) QUE IRÃO REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. OS JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES, NOS TERMOS DO ART. 942, CAPUT E § 3º, DO CPC, PODERÃO TER PROSSEGUIMENTO NA MESMA SESSÃO, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS DEMAIS JULGADORES PRESENTES, CONSONTA DISPOSTO NO ART. 942, § 1º, do CPC. 8. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5000995-60.2025.8.21.0043/RS (Pauta: 1120) RELATORA: Juiza de Direito KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE APELANTE: ANDRE KLIDZIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) APELANTE: CAMILA DOS SANTOS KLIDZIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) APELADO: JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) APELADO: JUSSARA PEIXOTO SILVEIRA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 13 de maio de 2026. Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA Presidente

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 5000995-60.2025.8.21.0043/RS REQUERENTE: CAMILA DOS SANTOS KLIDZIO ADVOGADO(A): EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) REQUERENTE: ANDRE KLIDZIO ADVOGADO(A): EUGENIO SCHOFFEN (OAB RS022487) REQUERIDO: JUSSARA PEIXOTO SILVEIRA ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) REQUERIDO: JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA ADVOGADO(A): JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA (OAB RS109820) ADVOGADO(A): PATRICK PEIXOTO SILVEIRA (OAB RS136798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela antecipada antecedente ajuizada por CAMILA DOS SANTOS KLIDZIO e ANDRE KLIDZIO em face de JUSSARA PEIXOTO SILVEIRA e JOCELI ANTONIO MOSSATI SILVEIRA. Em síntese, os autores alegam que adquiriram imóvel dos requeridos em janeiro de 2023 e que, a partir de dezembro de 2024, passaram a identificar vícios ocultos na residência, consistentes em anomalias construtivas que exigem a realização de reformas. Diante disso, requerem, em sede liminar, a autorização para o depósito judicial da parcela vencida no mês corrente, com o objetivo de garantir eventual indenização futura e evitar a configuração de mora contratual, até que a controvérsia seja resolvida. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência requer a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, os documentos apresentados na inicial, em especial o laudo técnico de vistoria do imóvel confeccionado por engenheiro civil (evento 1, OUT5), indicam a existência de vícios na construção do imóvel, caracterizando a probabilidade do direito invocado. Ademais, o risco de mora contratual, com eventuais consequências como execução da dívida ou inscrição dos autores em cadastros de inadimplentes, demonstra a urgência da medida. Ressalte-se, ainda, que a medida pretendida — o depósito judicial do valor da parcela — é reversível e visa preservar a boa-fé contratual, além de garantir eventual compensação por danos, caso venha a ser reconhecida em ação principal. Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada para autorizar os autores a depositarem judicialmente a parcela vencida no mês corrente, relativa ao contrato de aquisição do imóvel objeto da presente demanda (evento 1, OUT4). O depósito deverá ser realizado em conta vinculada a este processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando que os requeridos apresentaram contestação no evento 7, CONT1, considero-os devidamente citados. À réplica.

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

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