Execução de Título Extrajudicial 5014759-35.2023.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5014759-35.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

23/06/2026, 22:07

Petição

12/06/2026, 12:40

Documento (Certidão)

10/06/2026, 17:08

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:58

Publicação

26/05/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014759-35.2023.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA EXECUTADO: PAOLA MATOS DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): LUANNA DE SOUZA ALBANIO (OAB RS088654) ADVOGADO(A): RAFAEL FRIEDRICH (OAB RS081367) ADVOGADO(A): LEANDRO BRUTTI DA SILVA (OAB RS083069) EXECUTADO: CLOVIS MARCELO CAMPOS DE CAMPOS ADVOGADO(A): LUANNA DE SOUZA ALBANIO (OAB RS088654) ADVOGADO(A): RAFAEL FRIEDRICH (OAB RS081367) ADVOGADO(A): LEANDRO BRUTTI DA SILVA (OAB RS083069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 23/05/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2026, 10:44

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

23/05/2026, 10:28

Outras Decisões

14/04/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

22/03/2026, 12:48

Petição

02/02/2026, 14:42

Publicação

12/12/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014759-35.2023.8.21.0027/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES ADVOGADO(A): CAMILA MORAS DA SILVA (OAB RS111142) ADVOGADO(A): NATALIA DA SILVA HAAS KIST (OAB RS103176) ADVOGADO(A): PAOLA WOUTERS MONTEIRO (OAB RS105603) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Quanto aos pedidos do credor (evento 123, PET1): 1) Nos termos do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, a Central Nacional da Indisponibilidade de Bens "tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada". Não se trata, pois, de um mecanismo de pesquisa de bens imóveis (esta realizada por outros meios), motivo pelo qual não há como acolher o pedido do credor, já que é seu ônus o esgotamento das tentativas de buscas de bens passíveis de penhora. Ademais, foram localizados veículos em nome do devedor (evento 41, RENAJUD1). 2) Indefiro a consulta por meio do sistema INFOJUD, uma vez que implica quebra do sigilo fiscal, sendo, portanto, medida extrema, exigindo que o exequente esgote todas as medidas possíveis de satisfação do crédito. 3) Ao credor para que junte certidões atualizadas dos veículos, conforme determinado (evento 83, DESPADEC1), para viabilizar a penhora dos mesmos, conforme postulado Agendada intimação eletrônica. Diligências legais.

11/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

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Petição

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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