Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
19/06/2026, 18:25
Petição
22/05/2026, 10:47
Decurso de Prazo
01/05/2026, 00:05
Petição
09/04/2026, 10:30
Publicação
08/04/2026, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS
AUTOR: FRANCIELE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de processo que retorna do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, após o julgamento do recurso de apelação interposto pela parte autora em face da sentença que extinguiu o feito por litispendência.
O acórdão proferido pela 17ª câmara cível (evento 8, DOC1) deu parcial provimento ao recurso para desconstituir a sentença de extinção. Na oportunidade, afastou a ocorrência de litispendência, mas reconheceu a existência de conexão entre a presente demanda e os processos de números 5009050-24.2024.8.21.0014, 5007160-50.2024.8.21.0014 e 5007158-80.2024.8.21.0014.
Em razão da conexão, a corte superior determinou expressamente a reunião dos feitos para julgamento conjunto, indicando a necessidade de unificação deste processo ao de n.º 5007158-80.2024.8.21.0014/RS, por ter sido o primeiro distribuído, firmando a prevenção daquele juízo.
A referida decisão colegiada transitou em julgado em 14/02/2026, conforme certidão do evento 17.
Dessa forma, em estrito cumprimento ao determinado na decisão de segundo grau, torna-se imperativo o encaminhamento dos presentes autos ao juízo prevento para o devido processamento e julgamento simultâneo com as demais ações conexas.
Intimem-se as partes.
Após, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio.
Intimação eletrônica agendada.
07/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/04/2026, 17:08
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 17:30
Recebimento
23/02/2026, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS (originário: processo nº 50090537620248210014/RS) RELATOR: ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
APELANTE: FRANCIELE DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 18/12/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 17/12/2025 A 18/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS
RELATORA: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
PRESIDENTE: Desembargador NEWTON FABRÍCIO
PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI
APELANTE: FRANCIELE DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A)
A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, DETERMINANDO A REUNIÃO DESTE PROCESSO COM O DE Nº 5007158-80.2024.8.21.0014/RS PARA JULGAMENTO CONJUNTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
Votante: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
Votante: Desembargador NEWTON FABRÍCIO
Votante: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS
AUTOR: FRANCIELE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de processo que retorna do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, após o julgamento do recurso de apelação interposto pela parte autora em face da sentença que extinguiu o feito por litispendência.
O acórdão proferido pela 17ª câmara cível (evento 8, DOC1) deu parcial provimento ao recurso para desconstituir a sentença de extinção. Na oportunidade, afastou a ocorrência de litispendência, mas reconheceu a existência de conexão entre a presente demanda e os processos de números 5009050-24.2024.8.21.0014, 5007160-50.2024.8.21.0014 e 5007158-80.2024.8.21.0014.
Em razão da conexão, a corte superior determinou expressamente a reunião dos feitos para julgamento conjunto, indicando a necessidade de unificação deste processo ao de n.º 5007158-80.2024.8.21.0014/RS, por ter sido o primeiro distribuído, firmando a prevenção daquele juízo.
A referida decisão colegiada transitou em julgado em 14/02/2026, conforme certidão do evento 17.
Dessa forma, em estrito cumprimento ao determinado na decisão de segundo grau, torna-se imperativo o encaminhamento dos presentes autos ao juízo prevento para o devido processamento e julgamento simultâneo com as demais ações conexas.
Intimem-se as partes.
Após, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível da Comarca de Esteio.
Intimação eletrônica agendada.
07/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/04/2026, 17:08
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 17:30
Recebimento
23/02/2026, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS (originário: processo nº 50090537620248210014/RS) RELATOR: ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
APELANTE: FRANCIELE DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 18/12/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 17/12/2025 A 18/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS
RELATORA: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
PRESIDENTE: Desembargador NEWTON FABRÍCIO
PROCURADOR(A): ARMANDO ANTONIO LOTTI
APELANTE: FRANCIELE DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU)
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A)
A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA, DETERMINANDO A REUNIÃO DESTE PROCESSO COM O DE Nº 5007158-80.2024.8.21.0014/RS PARA JULGAMENTO CONJUNTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
Votante: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
Votante: Desembargador NEWTON FABRÍCIO
Votante: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN
21/01/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
18/12/2025, 14:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FRANCIELE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223) ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente
80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se a partir das 00:00 (zero hora) de 17 (dezessete) de dezembro de 2025 e a encerrar-se às 14:00 (quatorze horas) de 18 (dezoito) de dezembro de 2025, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se, conforme disposto no artigo 3º do ATO Nº 072/2025 da Presidência deste Tribunal, que as partes e o Ministério Público, por meio de petição no Sistema EPROC, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual assíncrona (sem videoconferência) no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, poderão o Ministério Público, os advogados e demais habilitados nos autos encaminhar, após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, arquivo eletrônico de sustentação oral mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do ATO Nº 072/2025-P deste Tribunal. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico [email protected], sendo imprescindível a inserção da palavra "AGENDAMENTO" no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e pelo WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 ([email protected]), com a maior antecedência possível. Apelação Cível Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS (Pauta: 157) RELATORA: Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI
05/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/10/2025, 08:49
Petição
10/10/2025, 10:54
Publicação
24/09/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS
AUTOR: FRANCIELE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A)
DESPACHO/DECISÃO
CIENTE da interposição do recurso de apelação.
Em sede de juízo de retratação, MANTENHO a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Agendei intimação eletrônica da parte ré para contrarrazões
Com as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/09/2025, 00:00
Petição
22/09/2025, 16:47
Expedida/certificada
22/09/2025, 16:43
Conclusão (para despacho)
19/09/2025, 08:27
Petição
09/09/2025, 14:12
Publicação
09/09/2025, 03:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS RELATOR: ALICE ALECRIM BECHARA
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB RS039885A)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 31 - 05/09/2025 - APELAÇÃO
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 11:21
Expedida/certificada
05/09/2025, 11:03
Comunicação eletrônica
04/09/2025, 18:33
Publicação
15/08/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS AUTOR: FRANCIELE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
SENTENÇA
Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, V, do CPC.
14/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/08/2025, 13:42
Comunicação eletrônica
29/07/2025, 20:08
Conclusão (para julgamento)
14/07/2025, 18:58
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 14:52
Comunicação eletrônica
06/06/2025, 13:48
Comunicação eletrônica
21/05/2025, 14:26
Publicação
21/05/2025, 03:09
Petição
20/05/2025, 08:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009053-76.2024.8.21.0014/RS
AUTOR: FRANCIELE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VITOR RENATO NUNES MACHADO (OAB RS125223)
ADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)
ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092)
ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Foram ajuizadas pelos procuradores da parte autora quatro ações entre FRANCIELE DOS SANTOS e BANCO BMG S.A (evento 13, DOC1).
O ajuizamento de quatro ações gera uma movimentação da máquina judiciária 400% superior em relação à discussão dos contratos em uma única demanda, o que seria perfeitamente factível, dada a natureza e similaridade das pretensões.
No caso, o que se tem é uma relação jurídica de direito material multiplicada para desaguar em inúmeras relações de direito processual, evidentemente focadas na pretensão de maximizar o ganho de verba honorária sucumbencial pelo procurador, que visa a benefício próprio em detrimento da eficiente prestação jurisdicional ao seu constituinte.
As demandas repetitivas representam boa parcela do expressivo volume de processos que abarrotam as Varas, e a tramitação individualizada gera distorções, não só pelas diferentes decisões (que levam as partes a não entender como algumas ganham, e outras não, sendo idêntica a pretensão), como pelo custo do trâmite individualizado ao Poder Público.
Com isso, resta evidente o abuso do direito de ação patrocinado pelo procurador, cuja atuação deve ser desencorajada e sancionada de forma análoga à litigância de má-fé, nos termos do art. 81 do CPC, de cujas penas desde já lhe advirto.
Assim, determino à parte autora que promova a reunião das pretensões em uma única demanda, retificando a petição inicial do processo mais antigo distribuído, com posterior extinção dos demais.
Intime-se para retificação, em 15 dias.
Agendada a intimação eletrônica.