Execução de Título Extrajudicial 5018165-96.2021.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5018165-96.2021.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

29/06/2026, 09:23

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:16

Publicação

08/06/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018165-96.2021.8.21.0039/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A): KARINA MORGANA FURLAN (OAB RS091965) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O mandado de citação expedido foi devolvido sem cumprimento, conforme certidão do oficial de justiça juntada no Evento n.º 117. Dessa forma, a ré Larissa Soares Vach não foi validamente citada. Assim, indefiro o pedido de bloqueio via SISBAJUD neste momento, por ausência de citação válida da executada Larissa Soares Vach. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço ou outros meios para a realização da citação da executada. D.L.

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 16:28

Mero expediente

03/06/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 15:47

Petição

30/03/2026, 14:27

Publicação

11/03/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018165-96.2021.8.21.0039/RS RELATOR: CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES EXEQUENTE: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A): KARINA MORGANA FURLAN (OAB RS091965) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 09/03/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:26

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:08

Documento (Mandado)

09/03/2026, 14:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018165-96.2021.8.21.0039/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A): KARINA MORGANA FURLAN (OAB RS091965) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que houve a baixa da empresa ré, de forma regular, (evento 96, OUT2) sem o pagamento da parte autora, possível o redirecionamento da execução em face dos sócios. No sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PESSOA JURÍDICA BAIXADA. SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO EM QUE HOUVE A EXTINÇÃO EMPRESARIAL, DE FORMA VOLUNTÁRIA E COM A RESPECTIVA BAIXA DA EMPRESA, SEM A PLENA QUITAÇÃO DOS SEUS DÉBITOS. AUTORIZADA A SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS,EQUIPARANDO-SE A HIPÓTESE DE MORTE DA PESSOAL NATURAL,PREVISTA NO ART. 110 DO CPC1, À DA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTEHIPÓTESE QUE DIFERE DO INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PREVISTO NOS ARTIGOS 50, 51 E 52 DO CC, POR NÃO EXIGIR COMO REQUISITO O ABUSO DA PERSONALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51892156020248217000, DécimaPrimeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amadeo Henrique Ramella Buttelli, Julgado em: 15-08-2024) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. CASO EM QUE INCONTESTE A DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (SOCIEDADE LIMITADA) POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. MEDIDA QUE DISPENSA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISSOLUÇÃO REGULAR. SÓCIO QUE, NOS TERMOS DA PREVISÃO DOS ARTIGOS 1.023 E 1.024 DO CÓDIGO CIVIL, TEM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E PESSOAL PARA ARCAR COM OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DA SOCIEDADE EXTINTA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 50488638620238217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Antônio Jardim Porto, Julgado em: 26-07-2023) Sendo assim, determino a inclusão no polo passivo da sócia: Larissa Soares Vach (CPF n.º 008.986.420-43) Após, CITE-SE para pagamento, conforme despacho inicial, e como postulado pela parte. • Rua Nargica Rodrigues de Castro, n.º 911, Bairro Augusta, Viamão/RS, CEP 94510-660 Diligências legais.

16/09/2025, 00:00

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Petição

Documento (Certidão)

Publicação

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

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