Execução de Título Extrajudicial 5003819-32.2023.8.21.0020 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003819-32.2023.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:07

Documento (Certidão)

28/06/2026, 08:38

Publicação

24/06/2026, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003819-32.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) EXECUTADO: LUCILENE ROBERTA MULLER ZANDONA ADVOGADO(A): MONICA FRANZ SCHENKEL (OAB RS088417) DESPACHO/DECISÃO Defiro a busca de bens da parte executada LUCILENE ROBERTA MULLER ZANDONA, CPF: 00462369021 pelo sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ. À Unidade para proceder a busca. Com os resultados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

23/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/06/2026, 21:18

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 15:23

Petição

18/06/2026, 13:34

Publicação

27/05/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003819-32.2023.8.21.0020/RS RELATOR: DAVI DE SOUSA LOPES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 25/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:22

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:01

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 17:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003819-32.2023.8.21.0020/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) EXECUTADO: LUCILENE ROBERTA MULLER ZANDONA ADVOGADO(A): MONICA FRANZ SCHENKEL (OAB RS088417) DESPACHO/DECISÃO Vistos. RENAJUD Defiro o pedido de consulta pelo sistema RENAJUD para o fim de verificar a existência de veículos em nome do(s) executado(s). Destaco que os Tribunais Superiores vêm reiteradamente chancelando a inteligência acima esposada, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, como ocorreu na espécie. 2. "O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017). 3. Recurso especial parcialmente provido.(REsp 1667420/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/06/2017, DJe 14/06/2017) No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. É possível a quebra do sigilo, mediante consulta ao sistema Renajud, quando resultarem inexitosas as tentativas de localização do devedor e de bens capazes de fazer frente à dívida, ainda que não esgotados os meios ordinários de busca. Em atenção à efetividade dos processos executivos, deve-se preconizar os mecanismos colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de meios aptos a satisfazer os créditos executados. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70078749587, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 13/08/2018) Assim, deverá o Cartório realizar a pesquisa, juntando ao feito as informações encontradas. A parte exequente, ainda, requer a busca de eventuais bens penhoráveis do devedor pelas ferramentas SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e CENSEC. Pois bem. 1. A busca de bens imóveis nos registros imobiliários é pública, portanto possível ser realizada sem autorização judicial. Referido sistema foi criado para facilitar o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os registradores imobiliários e o Poder Judiciário, sem que este último se torne órgão consultivo, em substituição às diligências que fazem parte da responsabilidade das partes. Nesse sentido o Provimento 033/2018-CGJ, artigo 20, parte final, no qual há expressa previsão de que o próprio interessado, mediante satisfação dos respectivos emolumentos, obtenha as certidões que entender necessárias. Ademais, o referido sistema está disponível ao público em geral, mediante cadastro junto ao site "https://www.cri-rs.com.br", no qual é possível acessar, gratuitamente, com resultado on line, eventuais matrículas registradas pelo CPF/CNPJ, visualizando-as e, eventualmente, solicitando-se as certidões oficiais, mediante emolumentos. Dessa forma, no que tange à pesquisa via SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), indefiro o pedido, porquanto esta diligência é viável ao exequente, sob pena de transformar o Poder Judiciário em instrumento de pesquisa para descoberta de bens do devedor. 2. A consulta de informações acerca da existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, incluindo separações, divórcios e inventários, por intermédio do sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), está aberta a qualquer cidadão, por meio do sítio eletrônico disponível em: https://censec.org.br/, dispensando qualquer intervenção judicial. Portanto, a diligência postulada deverá ser realizada pela própria parte exequente, já que lhe é acessível.

24/06/2025, 00:00

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