Reintegração / Manutenção de Posse 5002595-52.2025.8.21.0032 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5002595-52.2025.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/07/2026, 10:12

Documento

03/07/2026, 00:07

Petição

02/07/2026, 10:06

Publicação

29/06/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002595-52.2025.8.21.0032/RS AUTOR: MAXIMUS SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) AUTOR: DIOGO DA ROCHA VAZ ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução relativa ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 1º As despesas de condução dos Oficiais de Justiça estaduais passam a adotar o valor único equivalente a 3 (três) URCs para todas as Comarcas do Estado, incidentes sobre cada um dos destinatários do mandado, sendo devidas desde que diligência implique em deslocamento do Oficial de Justiça. 2. A partir de 22 de junho de 2026, as despesas de condução dos Oficiais de Justiça passam a ter valor único correspondente a 3 (três) URCS em todas as Comarcas do Estado. 3. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:04

Petição

02/06/2026, 11:31

Publicação

21/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002595-52.2025.8.21.0032/RS RELATOR: PRISCILLA DANIELLE VARJAO CORDEIRO AUTOR: MAXIMUS SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) AUTOR: DIOGO DA ROCHA VAZ ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 17/05/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:02

Expedida/certificada

19/05/2026, 16:44

Documento (Carta)

17/05/2026, 08:41

Expedição de documento (Carta)

27/03/2026, 17:04

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002595-52.2025.8.21.0032/RS AUTOR: MAXIMUS SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) AUTOR: DIOGO DA ROCHA VAZ ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução relativa ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 1º As despesas de condução dos Oficiais de Justiça estaduais passam a adotar o valor único equivalente a 3 (três) URCs para todas as Comarcas do Estado, incidentes sobre cada um dos destinatários do mandado, sendo devidas desde que diligência implique em deslocamento do Oficial de Justiça. 2. A partir de 22 de junho de 2026, as despesas de condução dos Oficiais de Justiça passam a ter valor único correspondente a 3 (três) URCS em todas as Comarcas do Estado. 3. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002595-52.2025.8.21.0032/RS AUTOR: MAXIMUS SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) AUTOR: DIOGO DA ROCHA VAZ ADVOGADO(A): ARIANI RECKZIEGEL (OAB RS079564) ADVOGADO(A): ROGERIO ARI ROESLER (OAB RS058017) ADVOGADO(A): CÁSSIO RECKZIEGEL (OAB RS081792) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN (OAB DF026859) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial. 2. Ciente do recolhimento da taxa judiciária. 3. Cuida-se de ação de manutenção de posse proposta por MAXIMUS SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÕES LTDA., representada por seu sócio Diogo da Rocha Vaz, em face de SALVADOR TAVARES DA SILVA, com pedido de tutela provisória de urgência para fins de manutenção na posse de imóvel rural situado na Linha Brandão, zona rural do Município de Barão do Triunfo. Alega a parte autora que, em 03 de janeiro de 2025, adquiriu os direitos possessórios sobre o imóvel em questão, anteriormente exercidos por João Corrêa Abreu e Loreci Corrêa Abreu. Refere que, ao tentar acessar a propriedade para averiguação das divisas, foi abordada por Davi Tavares, irmão do réu, que lhe informou que Salvador Tavares da Silva seria o verdadeiro proprietário. Narra, ainda, que o réu teria se dirigido à sua pessoa e afirmado que, caso insistisse em ingressar na área, sofreria represálias, o que caracterizaria a turbação da posse. Requereu o deferimento da tutela de urgência, para que seja expedido o competente mandado de manutenção de posse em favor da parte autora, sob pena de multa diária. É o breve relato. Decido. A tutela provisória de urgência, de natureza antecipada ou cautelar, exige, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a presença cumulativa dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso de tutela possessória específica (art. 561 do CPC), é necessário que a parte autora comprove: (i) a posse do bem, (ii) a turbação ou esbulho, e (iii) a data da ocorrência da turbação ou esbulho, dentro do prazo de ano e dia. Pois bem. A narrativa dos fatos e os documentos que instruem a inicial não são suficientes, ao menos por ora, para demonstrar a presença dos pressupostos legais que autorizam a concessão da medida liminar. A alegada turbação se baseia em um episódio isolado de confronto verbal e em suposta ameaça proferida pelo réu, sem que tenha sido demonstrado que a parte autora exercia de forma plena, contínua e ostensiva a posse do imóvel após a aquisição do direito possessório. Tampouco há comprovação de qualquer ato material praticado pelo réu que tenha impedido fisicamente o exercício da posse pelo autor ou que tenha alterado de modo concreto o estado fático do bem. Ademais, trata-se de imóvel rural, cuja real situação fática demanda dilação probatória para que se apure com precisão a quem compete o exercício da posse, e em que condições essa posse vinha sendo exercida. Diante disso, não restam suficientemente demonstrados os requisitos autorizadores da medida liminar, razão pela qual o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 4. Mister registrar que deixo de designar audiência prévia de conciliação/mediação em vista da expressa manifestação de desinteresse da parte autora e diante da inviabilidade da composição em casos em que uma das partes, desde logo, manifesta contrariedade, de acordo com a regra de experiência comum baseada no que ordinariamente acontece (artigo 334, § 4º, inciso II, Código de Processo Civil). 5. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado ou aviso de recebimento da carta aos autos (artigo 231, incisos I e II, do Código de Processo Civil) ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou do término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica (artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil). Advirta-se a parte ré que se não houver contestação no prazo supra, será considerada revel e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil), se não for o caso das exceções previstas do artigo 345 do Código de Processo Civil. Informe-se, ainda, que eventual interesse na realização da audiência de conciliação/mediação deverá ser informado ao juízo com a contestação. 6. Sobrevindo contestação, à réplica. Após, voltem os autos conclusos para saneamento. 7. Superado o exposto, cumpre ressaltar que a conexão é considerada matéria de ordem pública. Isso significa que ela pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, sem que as partes precisem alegá-la, e não está sujeita à preclusão. A conexão busca evitar decisões conflitantes, reunindo processos que possuem um vínculo comum, seja na causa de pedir ou no objeto. Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. Ante o exposto, entendo por reconhecer a conexão entre a presente demanda e a Ação n. 5002296-75.2025.8.21.0032 e, visando a economia processual, determino o apensamento dos feitos para julgamento conjunto. Juntei cópia na presente decisão nos autos do processo conexo relacionado. Agendei a intimação das partes para ciência.

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Petição

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