Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5001758-27.2025.8.21.0022/RS SUSCITANTE: VANESSA VOLCAO OLIVEIRA
ADVOGADO(A): OCTAVIO DE MORAES FIRPO (OAB RS064979)
SUSCITADO: EGL ENGENHARIA S/A
ADVOGADO(A): ALINE MARTINS (OAB RS099511)
SUSCITADO: CAPA ENGENHARIA S.A
ADVOGADO(A): ALINE MARTINS (OAB RS099511)
DESPACHO/DECISÃO
EM RAZÃO DO EXPOSTO, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica suscitado por VANESSA VOLCAO OLIVEIRA, a fim de reconhecer a responsabilidade das suscitadas EGL ENGENHARIA S/A e CAPA ENGENHARIA S.A pelo débito indicado na fase de cumprimento de sentença n.º 50194484020238210022. Sucumbentes, as partes suscitadas arcarão com o pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois descabidos em caso de deferimento no pedido.