Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010415-62.2022.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 14.720,62

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MARILENE DA SILVA SCHULER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA - IPREC

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

BERNARD RODRIGUES NETTO

OAB/RS 076290·CPF·Representa: Réu

DIEGO GETTE MACIEL

OAB/RS 058861·CPF·Representa: Réu

MARCOS GOLEMBIEWSKI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/07/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

15/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

24/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

19/06/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CHN1JE

11/06/2024, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

29/04/2024, 14:53

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/07/2024, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

15/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

24/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:35

19/06/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/06/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 10:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CHN1JE

11/06/2024, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

29/04/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

09/04/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

29/03/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/03/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:38

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:53

Não conhecido o recurso - por maioria

27/03/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILENE DA SILVA SCHULER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA - IPREC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BERNARD RODRIGUES NETTO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010415-62.2022.8.21.0086/RS (Pauta: 632) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 632

08/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

06/02/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

06/02/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

05/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/12/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/11/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 18:38

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/08/2023, 01:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/08/2023, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

15/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 10:48

Decisão Interlocutória

04/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/08/2023, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

31/07/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

24/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 09:51

Recebida a emenda à inicial

06/07/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/07/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:59

Convertido o julgamento em diligência

07/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/05/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/05/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/05/2023, 18:09

Remetidos os Autos - DMJ -> CHN1JE

08/05/2023, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/04/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2023, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50052766220228219000/RS

01/03/2023, 16:08

Remetidos os Autos - CHN1JE -> DMJ

03/02/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/02/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/12/2022, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/12/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/12/2022, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/11/2022, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 001/2022-P e CGJ

09/11/2022, 22:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

27/10/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/10/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2022, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/10/2022, 10:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50052766220228219000/RS referente ao evento 3

09/09/2022, 15:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50052766220228219000/RS

09/09/2022, 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2022, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50052766220228219000

24/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2022, 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA - EXCLUÍDA

17/08/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 13:20

SENTENÇA

•24/11/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:16

AGRAVO

•24/08/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 11:13