Execução de Título Extrajudicial 5000329-50.2014.8.21.0009 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000329-50.2014.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

19/06/2026, 15:39

Confirmada

19/06/2026, 15:39

Expedida/certificada

19/06/2026, 13:05

Petição

29/05/2026, 13:34

Petição

29/05/2026, 12:02

Petição

25/04/2026, 08:56

Confirmada

23/04/2026, 19:56

Publicação

15/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000329-50.2014.8.21.0009/RS EXECUTADO: ALTAIR ANDRÉ HOMMERDING ADVOGADO(A): JADERSON DOS REIS NICOLODI (OAB RS079027) EXECUTADO: NEOLENI STREIT ADVOGADO(A): DARUSA ALVES DO NASCIMENTO (OAB RS084784) DESPACHO/DECISÃO No evento 142, PARECER1, o Ministério Público, na condição de parte exequente, manifestou-se sobre o andamento do feito. Apontou que, embora o requerimento de outorga para uso de recurso hídrico tenha sido protocolado (evento 119, PET1), o processo administrativo ainda se encontra pendente de análise técnica pelo órgão competente, conforme demonstrado no evento 139, PET1. Diante do tempo decorrido desde as últimas informações, o Ministério Público requereu a intimação da parte executada para que apresente comprovação atualizada sobre o andamento do requerimento administrativo, notadamente se a outorga de uso da água já foi concedida. Acolho a promoção ministerial, a efetiva regularização ambiental, objetivo final desta execução, depende da conclusão do processo administrativo de outorga, cujo andamento deve ser diligentemente acompanhado e comprovado nos autos pelos responsáveis. Sendo assim, considerando o pedido formulado no evento 142, PARECER1, intimem-se os executados para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovem a concessão da outorga de uso da água ou, caso o pedido ainda esteja em fase de análise, apresentem documento atualizado que demonstre o andamento do requerimento administrativo junto ao órgão ambiental competente. Após a juntada da documentação ou o decurso do prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público. Agendada a intimação eletrônica.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:58

Petição

03/02/2026, 12:47

Confirmada

03/02/2026, 12:47

Expedida/certificada

26/01/2026, 18:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00

—

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

Expedida/certificada

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