Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004071-26.2019.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

TANIA REGINA RECH DALFOLLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR

OAB/RS 072274·CPF·Representa: Autor

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA

OAB/RS 067875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:31

Publicação

07/07/2025, 03:36

Petição

04/07/2025, 17:13

Petição

04/07/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004071-26.2019.8.21.0036/RS RELATOR: JOSE PEDRO GUIMARAES REQUERENTE: TANIA REGINA RECH DALFOLLO ADVOGADO(A): DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA (OAB RS067875) ADVOGADO(A): DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR (OAB RS072274) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 01/07/2025 - Transitado em Julgado

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:45

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2025, 18:17

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:14

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:25

Petição

18/06/2025, 14:27

Confirmada

18/06/2025, 14:27

Publicação

18/06/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:38

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 15:31

Publicação

07/07/2025, 03:36

Petição

04/07/2025, 17:13

Petição

04/07/2025, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:27

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004071-26.2019.8.21.0036/RS RELATOR: JOSE PEDRO GUIMARAES REQUERENTE: TANIA REGINA RECH DALFOLLO ADVOGADO(A): DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA (OAB RS067875) ADVOGADO(A): DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR (OAB RS072274) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 01/07/2025 - Transitado em Julgado

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:45

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/07/2025, 18:17

Trânsito em julgado

01/07/2025, 18:14

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:25

Petição

18/06/2025, 14:27

Confirmada

18/06/2025, 14:27

Publicação

18/06/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004071-26.2019.8.21.0036/RS RELATOR: MARCIA REGINA FRIGERI RECORRENTE: TANIA REGINA RECH DALFOLLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA (OAB RS067875) ADVOGADO(A): DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR (OAB RS072274) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 16/06/2025 - Prejudicado

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 21:57

Recurso prejudicado

16/06/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 14:26

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:55

Publicação

05/06/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004071-26.2019.8.21.0036/RS RECORRENTE: TANIA REGINA RECH DALFOLLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA (OAB RS067875) ADVOGADO(A): DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR (OAB RS072274) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte recorrente foi devidamente intimada no (evento 49, DESPADEC1), e não atendeu à determinação de comprovar sua carência financeira, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Intime-se a parte recorrente, para o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:56

Decurso de Prazo

29/05/2025, 00:16

Publicação

21/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004071-26.2019.8.21.0036/RS RECORRENTE: TANIA REGINA RECH DALFOLLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA (OAB RS067875) ADVOGADO(A): DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR (OAB RS072274) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de dilação, concedendo a parte requerente o prazo de 5 (cinco) dias improrrogáveis para apresentar via completa da sua última declaração de bens e renda entregue à Receita Federal, ou caso seja isenta, comprovar documentalmente que não a entregou, mediante consulta junto ao site da Receita Federal, ou, realizar o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 13:47

Petição

17/05/2025, 10:32

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 16:20

Mudança de Parte

02/05/2025, 16:19

Petição

02/05/2025, 16:17

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:08

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 13:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/03/2025, 12:55

Documento (Certidão)

13/03/2025, 12:54

Mero expediente

13/03/2025, 07:24

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 15:57

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:09

Por decisão judicial

28/08/2023, 16:48

Movimentação processual

28/08/2023, 16:47

Petição

25/08/2023, 14:41

Confirmada

05/08/2023, 23:59

Petição

30/07/2023, 19:59

Expedida/Certificada

26/07/2023, 16:49

Expedida/certificada

26/07/2023, 16:49

Petição

26/07/2023, 14:23

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Petição

11/07/2023, 13:38

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:25

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 12:36

Petição

03/05/2023, 09:21

Petição

02/05/2023, 14:29

Petição

28/04/2023, 11:11

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 18:52

Expedida/certificada

27/04/2023, 18:52

Outras Decisões

16/04/2023, 09:58

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:45

Mudança de Assunto Processual

13/04/2023, 14:44

Recebimento

08/03/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 16:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/03/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2019, 15:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

21/06/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2019, 12:50

Distribuição (sorteio)

23/04/2019, 09:15

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00