Execução Fiscal 5008145-75.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

DANIELE FRANCESCHI

Reu

Advogados / Representantes

ERIVELTO ANTÃO FERREIRA

OAB/RS 24744·CPF

·

Representa: Réu

ERIVELTO ANTÃO FERREIRA

OAB/RS 024744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/07/2026, 09:14

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:29

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:08

Documento (Certidão)

07/06/2026, 20:36

Confirmada

21/04/2026, 00:06

Expedida/certificada

10/04/2026, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 03:01

Petição

07/04/2026, 09:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 15:20

Petição

10/03/2026, 14:39

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Publicação

25/02/2026, 03:42

Petição

24/02/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008145-75.2017.8.21.0010/RS EXECUTADO: DANIELE FRANCESCHI ADVOGADO(A): ERIVELTO ANTÃO FERREIRA (OAB RS024744) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à executada, já que comprovada sua hipossuficiência de recursos financeiros. Intimo o exequente para prosseguimento do feito.

24/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(186)

Documento

03/07/2026, 09:14

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:29

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:08

Documento (Certidão)

07/06/2026, 20:36

Confirmada

21/04/2026, 00:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2026, 03:01

Petição

07/04/2026, 09:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 15:20

Petição

10/03/2026, 14:39

Confirmada

05/03/2026, 23:59

Publicação

25/02/2026, 03:42

Petição

24/02/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008145-75.2017.8.21.0010/RS EXECUTADO: DANIELE FRANCESCHI ADVOGADO(A): ERIVELTO ANTÃO FERREIRA (OAB RS024744) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à executada, já que comprovada sua hipossuficiência de recursos financeiros. Intimo o exequente para prosseguimento do feito.

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 17:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:37

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Publicação

20/02/2026, 03:22

Petição

19/02/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008145-75.2017.8.21.0010/RS EXECUTADO: DANIELE FRANCESCHI ADVOGADO(A): ERIVELTO ANTÃO FERREIRA (OAB RS024744) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de análise do pedido de gratuidade judiciária, em complementação aos documentos já acostados, junte cópia integral da última declaração de bens e renda. No caso de ser isento, junte a informação de que a declaração não consta na base de dados da Receita Federal relativamente aos três últimos exercícios por meio do documento “ Consulta Restituições IRPF”, bem como o comprovante de situação cadastral no CPF, os quais podem ser obtidos junto ao site da Secretaria da Receita Federal.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 15:07

Outras Decisões

18/02/2026, 15:07

Publicação

11/02/2026, 03:09

Expedida/certificada

10/02/2026, 15:25

Petição

10/02/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008145-75.2017.8.21.0010/RS EXECUTADO: DANIELE FRANCESCHI ADVOGADO(A): ERIVELTO ANTÃO FERREIRA (OAB RS024744) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento da executada, no qual objetiva o desbloqueio de valores tornados indisponíveis através do sistema SISBAJUD, sob o argumento de sua impenhorabilidade, considerando que o montante bloqueado se refere ao valor recebido como salário pelo executado. É o breve relato. Decido. Analisando os documentos juntados, constato que o bloqueio judicial efetivamente recaiu sobre conta bancária de titularidade da executada, consoante captura de tela abaixo: Ademais, a executada comprovou, mediante documentação idônea, que o valor constrito é de natureza alimentar, estando protegido pela impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de impenhorabilidade e promovo o desbloqueio dos valores constritos. Intimo a executada, por seu procurador constituído aos autos, para, querendo, comparecer à Prefeitura de Caxias do Sul, a fim de proceder com o parcelamento do débito, diretamente no Setor de Arrecadação, Rua Alfredo Chaves, n.º 1.333, Centro Administrativo Municipal, das 10h às 16h.

10/02/2026, 00:00

Petição

09/02/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 13:02

Expedida/certificada

09/02/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:56

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 08:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 17:56

Petição

03/02/2026, 17:28

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:32

Petição

07/01/2026, 16:02

Confirmada

17/11/2025, 23:06

Ato ordinatório

08/11/2025, 09:06

Expedida/certificada

07/11/2025, 10:56

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 17:13

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 17:06

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 17:06

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 17:06

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 17:06

Expedição de documento (Alvará)

06/11/2025, 17:06

Mero expediente

30/10/2025, 16:18

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:11

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:08

Ato ordinatório

04/10/2025, 09:10

Ato ordinatório

04/10/2025, 09:09

Ato ordinatório

04/10/2025, 09:08

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:47

Petição

16/09/2025, 16:05

Documento (Certidão)

12/09/2025, 17:31

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:53

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:04

Publicação

21/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008145-75.2017.8.21.0010/RS EXECUTADO: DANIELE FRANCESCHI ADVOGADO(A): ERIVELTO ANTÃO FERREIRA (OAB RS024744) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tornados indisponíveis ativos financeiros titularizados pela devedora. Ainda, efetuei o desbloqueio de alguns valores retidos, devido a sua irrisoriedade (evento 59, SISBAJUD1). Intime-se a executada por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias e na forma do disposto no art. 854, §3º, do CPC, comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Não havendo resposta, fica a indisponibilidade convertida em penhora, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, de acordo com o art. 16, III, da LEF.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 14:06

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 18:53

Petição

13/09/2024, 18:49

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 12:29

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:40

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:42

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:31

Documento (Certidão)

04/05/2024, 12:47

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2024, 14:40

Movimentação processual

02/04/2024, 14:39

Petição

02/04/2024, 09:03

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Petição

13/12/2023, 09:57

Confirmada

13/12/2023, 09:57

Expedida/certificada

12/12/2023, 17:10

Mero expediente

12/12/2023, 17:10

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 14:26

Documento (Carta)

24/11/2023, 08:41

Petição

21/11/2023, 16:01

Documento (Carta)

21/11/2023, 08:36

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 14:19

Petição

17/11/2023, 14:18

Expedição de documento (Carta)

03/11/2023, 12:51

Mero expediente

27/10/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 12:48

Petição

26/10/2023, 20:53

Documento (Certidão)

28/07/2023, 16:37

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 05:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2023, 13:30

Petição

13/04/2023, 18:19

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2022, 08:25

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:06

Documento (Certidão)

03/12/2022, 23:38

Documento (Certidão)

09/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

06/11/2022, 23:06

Documento (Certidão)

01/11/2022, 22:22

Documento (Carta)

13/10/2022, 07:11

Expedição de documento (Carta)

22/09/2022, 11:42

Petição

05/09/2022, 14:19

Confirmada

26/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2022, 05:25

Ato ordinatório

29/04/2022, 17:00

Recebimento

19/04/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 21:51

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 21:51

Remessa (outros motivos)

13/09/2021, 17:39

Remessa (em diligência)

10/07/2021, 09:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/07/2021, 08:54

Remessa (outros motivos)

10/07/2021, 08:32

Recebimento

16/06/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 15:48

Recebimento

16/06/2021, 14:50

Recebimento

01/03/2021, 14:03

Recebimento

19/02/2021, 18:34

Recebimento

19/02/2021, 18:33

Recebimento

19/02/2021, 18:33

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 13:58

Protocolo de Petição

10/08/2020, 09:33

Recebimento

30/07/2020, 14:44

Recebimento

19/02/2020, 13:54

Recebimento

19/02/2020, 13:53

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 13:37

Expedição de documento (Carta)

18/02/2020, 13:37

Recebimento

29/01/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 14:51

Recebimento

29/01/2020, 14:45

Recebimento

18/12/2019, 10:11

Recebimento

18/12/2019, 10:06

Recebimento

25/11/2019, 11:00

Documento (Ofício)

25/11/2019, 11:00

Recebimento

29/08/2019, 11:48

Recebimento

28/08/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 12:38

Documento (Ofício)

26/07/2019, 12:37

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 14:18

Recebimento

23/01/2019, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 16:10

Recebimento

23/01/2019, 16:00

Recebimento

19/12/2018, 15:22

Recebimento

06/11/2018, 14:45

Recebimento

12/07/2018, 13:00

Recebimento

12/07/2018, 12:24

Recebimento

12/07/2018, 12:23

Remessa (outros motivos)

12/07/2018, 12:23

Expedição de documento (Carta)

12/07/2018, 12:22

Recebimento

10/07/2018, 18:11

Recebimento

10/07/2018, 10:29

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 12:49

Recebimento

27/06/2018, 11:39

Recebimento

21/03/2018, 14:45

Recebimento

08/03/2018, 14:02

Recebimento

23/02/2018, 12:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2018, 12:33

Recebimento

31/01/2018, 10:24

Expedição de documento (Carta)

31/01/2018, 10:24

Remessa (outros motivos)

31/01/2018, 10:24

Recebimento

30/10/2017, 11:47

Recebimento

30/10/2017, 11:18

Recebimento

30/10/2017, 11:16

Recebimento

30/08/2017, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2017, 14:17

Recebimento

17/07/2017, 15:11

Expedição de documento (Carta)

17/07/2017, 12:17

Recebimento

14/07/2017, 17:58

Recebimento

14/07/2017, 10:23

Recebimento

14/07/2017, 09:44

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 10:28

Remessa (em diligência)

13/07/2017, 09:21

Distribuição (sorteio)

07/07/2017, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00