Apelação / Remessa Necessária 5000838-34.2019.8.21.0064 - TJRS

Apelação / Remessa Necessária 5000838-34.2019.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000838-34.2019.8.21.0064/RS RELATOR: ANA PAULA NICHEL SANTOS AUTOR: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO WEILER (OAB RS065913) ADVOGADO(A): Caroline Ten Caten (OAB RS078918) ADVOGADO(A): MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) ADVOGADO(A): RENATA DA ROSA MENGER (OAB RS127209) ADVOGADO(A): Manuela Trevisan Cardoso (OAB RS063104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 04/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000838-34.2019.8.21.0064/RS RELATOR: ANA PAULA NICHEL SANTOS AUTOR: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO WEILER (OAB RS065913) ADVOGADO(A): Caroline Ten Caten (OAB RS078918) ADVOGADO(A): MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) ADVOGADO(A): RENATA DA ROSA MENGER (OAB RS127209) ADVOGADO(A): Manuela Trevisan Cardoso (OAB RS063104) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 04/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 89 - 04/07/2025 - Expedição de ofício Evento 88 - 03/07/2025 - Decisão Interlocutória

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000838-34.2019.8.21.0064/RS RELATOR: ANA PAULA NICHEL SANTOS AUTOR: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO WEILER (OAB RS065913) ADVOGADO(A): Caroline Ten Caten (OAB RS078918) ADVOGADO(A): MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) ADVOGADO(A): CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB RS019507) ADVOGADO(A): RENATA DA ROSA MENGER (OAB RS127209) ADVOGADO(A): Manuela Trevisan Cardoso (OAB RS063104) RÉU: ARI LUIZ VIER ADVOGADO(A): Ijair Vamerlatti (OAB PR014928) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 19/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> STO2CIV Número: 50008383420198210064/TJRS

20/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:27

Recebimento

16/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2530670/RS (2023/0438387-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADOS: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS048824 CAROLINE TEN CATEN - RS078918 MARCIO CARDOSO WEILER - RS065913 MANUELA TREVISAN CARDOSO - RS063104 NEANDRO PEDROSO MULLER - RS107828 RENATA DA ROSA MENGER - RS127209 AGRAVADO: ARI LUIZ VIER ADVOGADO: IJAIR VAMERLATTI - PR014928 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: VICTOR HERZER DA SILVA - RS058261 DECISÃO Por meio da petição de fls. 844-849 (Petição Desis 00300918/2025), datada de 07/04/2025, Mauro Souza Bonotto manifesta a desistência dos embargos de declaração acostados aos autos às fls. 836-839. Nos termos do art. 998 do CPC/2015, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Observadas as formalidades legais, conforme instrumento de procuração à fl. 23 e substabelecimento à fl. 476. Ante o exposto, homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 5836-839, nos termos do art. 998 do CPC/2015 e art. 34, IX, do RISTJ, a fim de que produza seus regulares efeitos. Transcorrido o prazo sem apresentação de insurgência, certifique-se o trânsito em julgado do feito e dê-se baixa. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2530670/RS (2023/0438387-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADOS: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS048824 CAROLINE TEN CATEN - RS078918 MARCIO CARDOSO WEILER - RS065913 MANUELA TREVISAN CARDOSO - RS063104 NEANDRO PEDROSO MULLER - RS107828 RENATA DA ROSA MENGER - RS127209 EMBARGADO: ARI LUIZ VIER ADVOGADO: IJAIR VAMERLATTI - PR014928 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: VICTOR HERZER DA SILVA - RS058261 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2530670/RS (2023/0438387-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADOS: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS048824 CAROLINE TEN CATEN - RS078918 MARCIO CARDOSO WEILER - RS065913 MANUELA TREVISAN CARDOSO - RS063104 NEANDRO PEDROSO MULLER - RS107828 RENATA DA ROSA MENGER - RS127209 EMBARGADO: ARI LUIZ VIER ADVOGADO: IJAIR VAMERLATTI - PR014928 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: VICTOR HERZER DA SILVA - RS058261 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2530670/RS (2023/0438387-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADOS: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS048824 CAROLINE TEN CATEN - RS078918 MARCIO CARDOSO WEILER - RS065913 MANUELA TREVISAN CARDOSO - RS063104 NEANDRO PEDROSO MULLER - RS107828 RENATA DA ROSA MENGER - RS127209 EMBARGADO: ARI LUIZ VIER ADVOGADO: IJAIR VAMERLATTI - PR014928 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: VICTOR HERZER DA SILVA - RS058261 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2530670/RS (2023/0438387-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADOS: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS048824 CAROLINE TEN CATEN - RS078918 MARCIO CARDOSO WEILER - RS065913 MANUELA TREVISAN CARDOSO - RS063104 NEANDRO PEDROSO MULLER - RS107828 RENATA DA ROSA MENGER - RS127209 EMBARGADO: ARI LUIZ VIER ADVOGADO: IJAIR VAMERLATTI - PR014928 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: VICTOR HERZER DA SILVA - RS058261 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2530670/RS (2023/0438387-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADOS: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS048824 CAROLINE TEN CATEN - RS078918 MARCIO CARDOSO WEILER - RS065913 MANUELA TREVISAN CARDOSO - RS063104 NEANDRO PEDROSO MULLER - RS107828 RENATA DA ROSA MENGER - RS127209 AGRAVADO: ARI LUIZ VIER ADVOGADO: IJAIR VAMERLATTI - PR014928 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: VICTOR HERZER DA SILVA - RS058261 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2530670/RS (2023/0438387-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MAURO SOUZA BONOTTO ADVOGADOS: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS048824 CAROLINE TEN CATEN - RS078918 MARCIO CARDOSO WEILER - RS065913 MANUELA TREVISAN CARDOSO - RS063104 NEANDRO PEDROSO MULLER - RS107828 RENATA DA ROSA MENGER - RS127209 AGRAVADO: ARI LUIZ VIER ADVOGADO: IJAIR VAMERLATTI - PR014928 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: VICTOR HERZER DA SILVA - RS058261 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:01

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2023, 12:26

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO SOUZA BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO WEILER (OAB RS065913) ADVOGADO(A): Caroline Ten Caten (OAB RS078918) ADVOGADO(A): MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) ADVOGADO(A): RENATA DA ROSA MENGER (OAB RS127209) APELADO: ARI LUIZ VIER (RÉU) ADVOGADO(A): Ijair Vamerlatti (OAB PR014928) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2023 (14/06/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP. OS PROCESSOS NOS QUAIS O RELATOR NÃO DISPONIBILIZAR O RELATÓRIO E O SEU PROJETO DE VOTO AOS DEMAIS INTEGRANTES DE ÓRGÃO JULGADOR ATÉ O INÍCIO DO PERÍODO DE JULGAMENTO SERÃO AUTOMATICAMENTE RETIRADOS DE PAUTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 251 DO RITJRS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000838-34.2019.8.21.0064/RS (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO SOUZA BONOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO WEILER (OAB RS065913) ADVOGADO(A): Caroline Ten Caten (OAB RS078918) ADVOGADO(A): MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB RS048824) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) APELADO: ARI LUIZ VIER (RÉU) ADVOGADO(A): Ijair Vamerlatti (OAB PR014928) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA NETTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023. Desembargador IRINEU MARIANI Presidente 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023 (22/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX. OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º E 2º, DO RITJRS. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000838-34.2019.8.21.0064/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI

13/03/2023, 00:00

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Recebimento

Decurso de Prazo

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