Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5125908-22.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.749,63

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ROGERIO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS

OAB/RS 078776·CPF·Representa: Autor

REJANE CASTILHO INACIO

OAB/RS 048129·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SCHMIDT RITTER

CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/10/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

30/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

28/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

07/10/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/07/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 21:16

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/10/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:08

PETIÇÃO

•17/06/2024, 21:16

30/10/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:06

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

28/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

07/10/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/07/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

17/06/2024, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA01JFFC

11/06/2024, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/03/2024, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:51

Conhecido o recurso e provido - por maioria

27/03/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGERIO DA SILVA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REJANE CASTILHO INACIO (OAB RS048129) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS (OAB RS078776) RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI TESTEMUNHA AUTOR: LUIZ GONSALVES DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: DALMO SOUZA DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ELIOMAR DA SILVA COIMBRA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5125908-22.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 720) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 720

08/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/02/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

15/02/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/11/2023, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/10/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/10/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/08/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/07/2023, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/07/2023, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

20/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023, 13:48

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências do Cartório do 1° JEFAZ - 13/03/2023 14:20. Refer. Evento 13

14/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/03/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 12

26/01/2023, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 12

03/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/11/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/11/2022, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 14

24/11/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/11/2022, 19:12

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências do Cartório do 1° JEFAZ - 13/03/2023 14:20

23/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/11/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/11/2022, 15:00

Decisão Interlocutória

23/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/11/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/10/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

10/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:02

Juntada de íntegra do processo

22/06/2022, 23:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

22/06/2022, 18:35

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:36

SENTENÇA

•24/07/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 14:33

DESPACHO

•22/06/2022, 23:53

DESPACHO

•22/06/2022, 23:53

DESPACHO

•22/06/2022, 23:53

DESPACHO

•22/06/2022, 23:53