Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/08/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
Autor
ILTON AMARO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
Autor
JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA
Autor
JOAO FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA
Autor
MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA
Autor
Advogados / Representantes
ESCRITORIO VARIANI ADVOGADOS
OAB/RS 406·Representa: Autor
ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA
OAB/SC 37114·Representa: Autor
MAURÍCIO GABOARDI
OAB/RS 42190·CPF·Representa: Autor
LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS
OAB/RS 60272·CPF·Representa: Autor
CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
OAB/RS 31289·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
19/01/2026, 13:53
Remessa (outros motivos)
19/01/2026, 13:32
Remessa
11/12/2025, 16:32
Trânsito em julgado
11/12/2025, 16:32
Petição
05/12/2025, 17:33
Petição
03/12/2025, 15:52
Documento (Certidão)
03/12/2025, 10:59
Petição
25/11/2025, 11:27
Confirmada
24/11/2025, 23:59
Petição
24/11/2025, 10:41
Publicação
18/11/2025, 03:18
Petição
17/11/2025, 14:47
Petição
17/11/2025, 09:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054936-27.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ILTON AMARO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): ABEL ROMEU DALL ACQUA (OAB RS033172)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI
EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI (OAB RS026709)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI (OAB RS042190)
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RS031289)
EXEQUENTE: MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB SC037114)
EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALAN JESSE DE FREITAS (OAB RS064206)
SENTENÇA
Considerando o pagamento do débito, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II do CPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054936-27.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ILTON AMARO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): ABEL ROMEU DALL ACQUA (OAB RS033172)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI
EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI (OAB RS026709)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI (OAB RS042190)
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RS031289)
EXEQUENTE: MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB SC037114)
EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALAN JESSE DE FREITAS (OAB RS064206)
SENTENÇA
Considerando o pagamento do débito, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II do CPC.
17/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/11/2025, 14:27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/11/2025, 14:27
Conclusão (para julgamento)
13/11/2025, 17:33
Conclusão (para despacho)
29/10/2025, 17:31
Decurso de Prazo
28/10/2025, 00:03
Documento (Certidão)
17/10/2025, 13:16
Decurso de Prazo
01/10/2025, 00:04
Petição
24/09/2025, 09:06
Petição
22/09/2025, 10:21
Confirmada
07/09/2025, 23:59
Documento (Certidão)
06/09/2025, 17:58
Publicação
01/09/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054936-27.2020.8.21.0001/RS (originário: processo nº 21246014120078210001/RS) RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: ILTON AMARO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): ABEL ROMEU DALL ACQUA (OAB RS033172)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI
EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI (OAB RS026709)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI (OAB RS042190)
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RS031289)
EXEQUENTE: MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB SC037114)
EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALAN JESSE DE FREITAS (OAB RS064206)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 240 - 28/08/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 239 - 27/08/2025 - Decisão Interlocutória
29/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2025, 15:20
Petição
28/08/2025, 15:07
Expedida/certificada
28/08/2025, 14:56
Expedida/certificada
28/08/2025, 14:56
Expedição de documento (Alvará)
28/08/2025, 14:26
Expedição de documento (Alvará)
28/08/2025, 14:26
Expedição de documento (Alvará)
28/08/2025, 14:26
Expedição de documento (Alvará)
28/08/2025, 14:26
Expedição de documento (Alvará)
28/08/2025, 14:25
Outras Decisões
27/08/2025, 16:36
Petição
22/08/2025, 09:57
Petição
18/08/2025, 15:31
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 14:20
Petição
18/08/2025, 10:53
Depósito de Bens/Dinheiro
18/08/2025, 10:00
Decurso de Prazo
26/07/2025, 00:19
Petição
25/07/2025, 09:53
Petição
21/07/2025, 18:49
Publicação
18/07/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054936-27.2020.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: ILTON AMARO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): ABEL ROMEU DALL ACQUA (OAB RS033172)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI
EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI (OAB RS026709)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI (OAB RS042190)
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RS031289)
EXEQUENTE: MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB SC037114)
EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALAN JESSE DE FREITAS (OAB RS064206)
DESPACHO/DECISÃO
Aguarde-se o pagamento da RPV (Evento 200).
17/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/07/2025, 12:51
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 13:58
Decurso de Prazo
12/07/2025, 00:25
Confirmada
04/07/2025, 23:59
Decurso de Prazo
04/07/2025, 00:24
Petição
02/07/2025, 13:50
Petição
01/07/2025, 11:18
Publicação
26/06/2025, 03:27
Petição
25/06/2025, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054936-27.2020.8.21.0001/RS (originário: processo nº 21246014120078210001/RS) RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: ILTON AMARO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): ABEL ROMEU DALL´ÁCQUA (OAB RS033172)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI
EXEQUENTE: JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI (OAB RS026709)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI (OAB RS042190)
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272)
EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RS031289)
EXEQUENTE: MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB SC037114)
EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ALAN JESSE DE FREITAS (OAB RS064206)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 200 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 18:33
Expedida/certificada
24/06/2025, 17:21
Enviada ao Tribunal
18/06/2025, 11:00
Enviada ao Tribunal
17/06/2025, 20:00
Preparada para Envio
17/06/2025, 10:53
Petição
11/06/2025, 17:58
Petição
09/06/2025, 22:19
Publicação
05/06/2025, 03:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054936-27.2020.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: ILTON AMARO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): ABEL ROMEU DALL´ÁCQUA (OAB RS033172)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI
DESPACHO/DECISÃO
Acolho a renúncia ao valor excedente a 40 salários mínimos (eventos 180,184,187).
Expeça-se a RPV no limite de 40 salários mínimos vigentes.
04/06/2025, 00:00
Petição
03/06/2025, 16:33
Expedida/certificada
03/06/2025, 15:02
Mero expediente
03/06/2025, 15:02
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 13:32
Petição
03/06/2025, 12:35
Confirmada
03/06/2025, 12:35
Petição
27/05/2025, 12:09
Expedida/certificada
26/05/2025, 13:10
Petição
25/05/2025, 13:01
Petição
22/05/2025, 17:16
Publicação
21/05/2025, 03:11
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 17:19
Petição
20/05/2025, 16:06
Petição
20/05/2025, 15:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054936-27.2020.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: ILTON AMARO TEIXEIRA DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021)
ADVOGADO(A): ABEL ROMEU DALL´ÁCQUA (OAB RS033172)
ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO
ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS
ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI
ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI
DESPACHO/DECISÃO
Sobre a manifestação do Estado (Evento 173) diga a Sucessão de Ilton em cinco dias.