Execução de Título Extrajudicial 5000506-79.2012.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000506-79.2012.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 03:49

Petição

01/07/2026, 13:05

Depósito de Bens/Dinheiro

01/07/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000506-79.2012.8.21.0010/RS RELATOR: SILVIO VIEZZER EXEQUENTE: O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON DE CARLI (OAB RS065991) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 501 - 23/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 18:22

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:24

Petição

30/06/2026, 17:16

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:40

Petição

25/06/2026, 16:00

Publicação

25/06/2026, 03:27

Publicação

24/06/2026, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000506-79.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE: O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON DE CARLI (OAB RS065991) EXECUTADO: SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES EMPREGADOS DE EMPRE. DE SEG. VIGILANCIA, E DOS TRAB. EM SERV. DE SEG.VIG. ORG ADVOGADO(A): FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO (OAB RS078804) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o alvará como requerido, observados os dados constantes no evento retro. Após, a cada depósito, expeça-se o respectivo alvará, até o limite da dívida, sem necessidade de novas conclusões. Diligências legais.

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

23/06/2026, 17:44

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000506-79.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE: O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON DE CARLI (OAB RS065991) EXECUTADO: SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES EMPREGADOS DE EMPRE. DE SEG. VIGILANCIA, E DOS TRAB. EM SERV. DE SEG.VIG. ORG ADVOGADO(A): FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO (OAB RS078804) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Dos Honorários do Administrador Judicial e da Expedição de Alvarás O Administrador Judicial (AJ) peticionou no Evento 468, juntando os comprovantes de depósito relativos à penhora de faturamento dos meses de janeiro de 2026 (R$ 4.390,23) e fevereiro de 2026 (R$ 4.233,65), totalizando R$ 8.623,88. Na mesma manifestação, o AJ demonstrou que seus honorários, fixados em 7% sobre os valores depositados (conforme decisão do Evento 223), estão pendentes de pagamento desde a competência de julho de 2025. O montante devido, referente ao período de julho de 2025 a fevereiro de 2026, alcança o total de R$ 2.542,55. A remuneração do administrador é devida pelo trabalho de fiscalização e cobrança que vem sendo realizado, essencial para a efetividade da execução. Assim, seu pagamento é medida que se impõe. Por sua vez, o pedido da parte exequente para levantamento dos valores (Evento 467) também merece acolhimento, pois constitui o objetivo final da execução. Para garantir a eficiência e a justa remuneração de todos os envolvidos, os honorários do Administrador Judicial devem ser deduzidos do montante total depositado antes da liberação do saldo remanescente ao credor. 2. Do Prosseguimento da Execução Observo que o executado tem realizado os pagamentos mensais, ainda que com atrasos recorrentes, os quais foram justificados por dificuldades financeiras e bloqueios judiciais em outros processos. A parte exequente já manifestou sua insatisfação e requereu a aplicação de penalidades. Embora os pagamentos venham ocorrendo, a pontualidade é um dever processual que precisa ser observado. A reiteração de atrasos prejudica o andamento regular do feito e a satisfação do crédito. Dessa forma, é necessário advertir formalmente o executado de que novos atrasos no cumprimento da obrigação mensal poderão ensejar a aplicação de multa, sem necessidade de nova intimação para tanto. 3. Dispositivo Ante o exposto: DEFIRO o pedido do Administrador Judicial para pagamento dos seus honorários, no valor de R$ 2.542,55 (dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). DEFIRO o pedido da parte exequente para expedição de alvará do saldo remanescente dos depósitos referentes a janeiro e fevereiro de 2026, que totaliza R$ 6.081,33 (seis mil e oitenta e um reais e trinta e três centavos). Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos automatizados, observando os dados bancários já informados nos autos: um em favor do Administrador Judicial (RDV ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 42.385.684/0001-37) e outro em favor do procurador da parte exequente, conforme requerido. ADVIRTA-SE o executado de que deverá cumprir pontualmente com os depósitos mensais, sob pena de fixação de multa por atraso, independentemente de nova intimação. Intime-se o Administrador Judicial para que prossiga na fiscalização dos pagamentos, informando imediatamente ao juízo sobre eventuais inadimplementos futuros. Intimem-se as partes e o Administrador Judicial. Cumpra-se.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000506-79.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE: O VANTAJAO SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON DE CARLI (OAB RS065991) EXECUTADO: SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES EMPREGADOS DE EMPRE. DE SEG. VIGILANCIA, E DOS TRAB. EM SERV. DE SEG.VIG. ORG ADVOGADO(A): FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO (OAB RS078804) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Relatório dos Pedidos Pendentes Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi deferida a penhora sobre 15% do faturamento mensal do Sindicato executado, com a nomeação de Administrador Judicial para fiscalizar e efetivar a medida. No Evento 353, o Administrador Judicial, RDV ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, apresentou relatório informando o depósito de R$ 4.672,14, referente à penhora sobre o faturamento de junho de 2025. Na mesma petição, o Administrador requereu o pagamento de seus honorários, fixados em 7% sobre os valores depositados, totalizando um saldo pendente de R$ 2.395,11. O pedido abrange a remuneração sobre os depósitos realizados entre novembro de 2024 e junho de 2025. Para tanto, indicou os dados bancários para a expedição de alvará. No Evento 355, determinei a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o pedido do Administrador. Após, os autos vieram conclusos para decisão. 2. Fundamentação 2.1. Honorários do Administrador Judicial O pedido de pagamento dos honorários formulado pelo Administrador Judicial merece acolhimento. A remuneração foi previamente fixada por este Juízo no Evento 223, estabelecendo o percentual de 7% sobre os valores efetivamente bloqueados e depositados nos autos. O Administrador demonstrou, por meio de tabela detalhada (Evento 353), o cálculo dos valores devidos, correspondentes aos depósitos judiciais realizados entre novembro de 2024 e junho de 2025, os quais totalizam R$ 2.395,11. A parte exequente, devidamente intimada, não apresentou oposição ao pedido. Dessa forma, o pagamento é medida que se impõe, como justa contraprestação pelo trabalho realizado no auxílio a este Juízo. 2.2. Expedição de Alvará em Favor do Exequente Constata-se a existência de saldo remanescente nos autos, proveniente dos depósitos judiciais realizados pelo Administrador. Após a dedução dos honorários, o valor restante deve ser liberado em favor da parte exequente para a satisfação parcial do crédito. O exequente deverá apresentar, posteriormente, o cálculo atualizado do débito, abatendo todos os valores já levantados. 3. Dispositivo Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido formulado pelo Administrador Judicial (Evento 353). Expeça-se alvará automatizado no valor de R$ 2.395,11 (dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e onze centavos) em favor de RDV ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS LTDA (CNPJ 42.385.684/0001-37), utilizando os dados bancários indicados na petição (Banco do Brasil, agência 1487-7, conta corrente 30.425-5). b) Expeça-se alvará automatizado em favor da parte exequente, para levantamento do saldo remanescente depositado nos autos, utilizando os dados bancários mais recentes indicados no processo. c) INTIME-SE a parte exequente para que, após o levantamento dos valores, apresente o cálculo atualizado da dívida. d) INTIME-SE o Administrador Judicial para prosseguir com seu trabalho, informando mensalmente sobre a efetivação da penhora sobre o faturamento, nos termos da decisão do Evento 344. Intimem-se. Cumpra-se.

02/10/2025, 00:00

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