Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5170226-85.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

BRENDA TAINA RIBEIRO PADILHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS 57078

·

CPF

·

Representa: Autor

RODRIGO NUNES B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 12891·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 66401·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 066401·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS 057078·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS 57078·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 12891·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 66401·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 066401·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS 057078·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES B. SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 012891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:47

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:14

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição

02/10/2025, 14:37

Publicação

25/09/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5170226-85.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRENDA TAINA RIBEIRO PADILHA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka DESPACHO/DECISÃO Arquive-se com baixa.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:50

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:19

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Publicação

01/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5170226-85.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRENDA TAINA RIBEIRO PADILHA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka DESPACHO/DECISÃO Intimado o exequente da sentença de extinção pelo pagamento no Evento 9 renunciou ao prazo. Diante do exposto, precluso o pedido do Evento 102, que vai indefirido.

29/08/2025, 00:00

Petição

28/08/2025, 23:47

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:47

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:14

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição

02/10/2025, 14:37

Publicação

25/09/2025, 03:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5170226-85.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRENDA TAINA RIBEIRO PADILHA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka DESPACHO/DECISÃO Arquive-se com baixa.

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 13:50

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:19

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Publicação

01/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5170226-85.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRENDA TAINA RIBEIRO PADILHA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka DESPACHO/DECISÃO Intimado o exequente da sentença de extinção pelo pagamento no Evento 9 renunciou ao prazo. Diante do exposto, precluso o pedido do Evento 102, que vai indefirido.

29/08/2025, 00:00

Petição

28/08/2025, 23:47

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 13:28

Reativação

25/08/2025, 13:27

Petição

25/08/2025, 01:09

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 16:25

Remessa

14/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

14/07/2025, 13:49

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:04

Petição

10/06/2025, 15:48

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5170226-85.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BRENDA TAINA RIBEIRO PADILHA ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka SENTENÇA Considerando o pagamento do débito, julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II do CPC.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:19

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:05

Petição

22/04/2025, 15:47

Petição

03/04/2025, 23:58

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

18/03/2025, 15:55

Mero expediente

18/03/2025, 12:25

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 17:59

Petição

17/03/2025, 17:44

Depósito de Bens/Dinheiro

13/03/2025, 10:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:39

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 17:32

Preparada para Envio

19/12/2024, 16:19

Outras Decisões

18/12/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:39

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:26

Petição

16/12/2024, 19:45

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 14:08

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:05

Petição

01/11/2024, 10:59

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Petição

02/10/2024, 19:01

Petição

27/09/2024, 15:53

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:08

Expedida/certificada

25/09/2024, 18:08

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2024, 14:29

Outras Decisões

24/09/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 14:50

Petição

23/09/2024, 13:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 11:59

Depósito de Bens/Dinheiro

20/09/2024, 10:00

Petição

30/08/2024, 10:41

Expedida/certificada

28/08/2024, 17:41

Decurso de Prazo

05/07/2024, 01:22

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição

19/06/2024, 14:24

Expedida/certificada

17/06/2024, 12:56

Preparada para Envio

13/06/2024, 16:23

Outras Decisões

10/06/2024, 15:16

Petição

04/06/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 15:32

Petição

02/06/2024, 22:18

Documento (Certidão)

16/05/2024, 15:00

Petição

13/05/2024, 08:14

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:45

Petição

27/03/2024, 14:54

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:07

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:36

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:36

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 17:09

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Petição

01/02/2024, 15:20

Confirmada

01/02/2024, 15:20

Remessa

26/01/2024, 08:40

Expedida/certificada

26/01/2024, 08:40

Mero expediente

25/01/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 16:17

Petição

12/01/2024, 16:22

Documento (Certidão)

23/11/2023, 22:03

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 15:39

Mero expediente

09/11/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 12:22

Petição

06/11/2023, 18:26

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:28

Petição

24/10/2023, 14:28

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 15:19

Petição

17/08/2023, 15:23

Distribuição (dependência)

17/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00