Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5234272-83.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.780,65

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SILVANA DA SILVA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA DA SILVA ROSA

OAB/RS 075741·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/07/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/07/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:42

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500302945

01/07/2024, 16:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500302947

01/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/06/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2024, 10:28

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/07/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/07/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 13:12

03/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:42

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500302945

01/07/2024, 16:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500302947

01/07/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/06/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2024, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245670548

27/06/2024, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245670549

27/06/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/06/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/06/2024, 02:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 79

06/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240026334 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

27/04/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240026335 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

27/04/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240026334 transmitida para SEFAZ/RS

26/04/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240026335 transmitida para SEFAZ/RS

26/04/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

26/04/2024, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

26/04/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2024 17:15:09)

10/04/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2024 17:15:10)

10/04/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 10/04/2024 17:15:09)

10/04/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2024, 11:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC

09/04/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

09/04/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2024, 00:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/04/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: SILVANA DA SILVA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SILVANA DA SILVA ROSA (OAB RS075741) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5234272-83.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 746) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 746

08/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2024, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

22/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/02/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/02/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/02/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/02/2024, 23:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/02/2024, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 16:50

Julgado procedente o pedido

14/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/12/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/12/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/12/2023, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/12/2023, 23:46

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/11/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/11/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/11/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 11:45

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:36

SENTENÇA

•14/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:37