Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000389-35.2019.8.21.0110 - TJRS | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marcelino Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marcelino Ramos TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SALETE MARIA VENTURA FERRARINI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA ABERLE

OAB/RS 094701·CPF·Representa: Autor

TAISA LUCKMANN

OAB/RS 085025·CPF·Representa: Autor

VANIA ABERLE

OAB/RS 094701·CPF·Representa: Réu

TAISA LUCKMANN

OAB/RS 085025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2025, 13:31

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:04

Petição

27/05/2025, 10:08

Publicação

21/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000389-35.2019.8.21.0110/RS REQUERENTE: SALETE MARIA VENTURA FERRARINI ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) ADVOGADO(A): TAISA LUCKMANN (OAB RS085025) SENTENÇA Diante da manifestação da parte autora, julgo extinto o feito, pela desistência, forte no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, conforme regra do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após, baixe-se.

20/05/2025, 00:00

Petição

19/05/2025, 15:30

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:15

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 12:14

Petição

19/05/2025, 10:04

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:14

Petição

05/05/2025, 12:11

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2025, 13:31

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:04

Petição

27/05/2025, 10:08

Publicação

21/05/2025, 03:12

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000389-35.2019.8.21.0110/RS REQUERENTE: SALETE MARIA VENTURA FERRARINI ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) ADVOGADO(A): TAISA LUCKMANN (OAB RS085025) SENTENÇA Diante da manifestação da parte autora, julgo extinto o feito, pela desistência, forte no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, conforme regra do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após, baixe-se.

20/05/2025, 00:00

Petição

19/05/2025, 15:30

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:15

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 12:14

Petição

19/05/2025, 10:04

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:14

Petição

05/05/2025, 12:11

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

22/04/2025, 14:56

Sem descrição

22/04/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 20:37

Mudança de Assunto Processual

17/04/2025, 20:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/10/2024, 15:08

Trânsito em julgado

23/10/2024, 15:07

Petição

03/10/2024, 12:59

Petição

02/10/2024, 14:58

Petição

02/10/2024, 12:20

Documento (Acórdão)

01/10/2024, 14:41

Documento (Acórdão)

01/10/2024, 14:05

Provimento

30/09/2024, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALETE MARIA VENTURA FERRARINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VANIA ABERLE (OAB RS094701) ADVOGADO(A): TAISA LUCKMANN (OAB RS085025) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000389-35.2019.8.21.0110/RS (Pauta: 1108) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2024, 16:12

Petição

31/01/2023, 16:17

Petição

31/01/2023, 09:19

Expedida/certificada

30/01/2023, 13:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/01/2023, 13:46

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 17:57

Petição

12/12/2022, 17:13

Documento (Certidão)

11/12/2022, 23:03

Documento (Certidão)

07/12/2022, 10:12

Documento (Certidão)

04/12/2022, 11:41

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2022, 13:09

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2022, 19:58

Petição

05/10/2022, 10:09

Petição

05/10/2022, 09:17

Expedida/certificada

04/10/2022, 13:25

Ato ordinatório

04/10/2022, 13:25

Recebimento

19/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2022, 12:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/09/2022, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2022, 00:07

Petição (Contra-razões)

07/07/2022, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2022, 13:27

Petição (Recurso inominado)

07/03/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 16:05

Improcedência

26/01/2021, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 15:23

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

30/05/2019, 13:33

Mero expediente

29/05/2019, 15:33

Distribuição (sorteio)

24/05/2019, 17:10

•16/09/2024, 00:00