Recurso de Medida Cautelar Cível 5000891-03.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LAIS FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANICE ADRIANE COLLA

OAB/RS 061922·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/04/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 27

01/04/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/04/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2024, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:08

Todas as movimentações(40)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/04/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 27

01/04/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:40

01/04/2024, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/04/2024, 22:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/04/2024, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2024, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/04/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:51

Conhecido o recurso e provido - por maioria

27/03/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2024, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LAIS FERNANDES ADVOGADO(A): JANICE ADRIANE COLLA (OAB RS061922) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000891-03.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 756) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 756

08/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/02/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024, 07:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/02/2024, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

05/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

05/02/2024, 17:01

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50102259220248210001/RS

05/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 17:29

Distribuído por dependência - Número: 50102259220248210001/RS

30/01/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:01

AGRAVO

•30/01/2024, 14:51