Recurso de Medida Cautelar Cível 5011709-48.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ODILON DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Réu

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Réu

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Réu

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Réu

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2024, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/04/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:37

Todas as movimentações(36)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:37

02/04/2024, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/04/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 17:41

Juntada de certidão

27/03/2024, 18:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/03/2024, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05</b>

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ODILON DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 20 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011709-48.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 773) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 773

08/03/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/02/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/12/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/12/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2023, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/12/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/12/2023, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/12/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 17:35

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50330378420238210027/RS

07/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE SANTA MARIA - EXCLUÍDA

04/12/2023, 18:34

Distribuído por dependência - Número: 50330378420238210027/RS

04/12/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 17:35