Execução de Título Extrajudicial 5000331-95.2003.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000331-95.2003.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:33

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:48

Publicação

11/06/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000331-95.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: NJ JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANÚBIO PEREIRA FURTADO (OAB RS040912) DESPACHO/DECISÃO A anteceder a análise do evento 251, PET1, intime-se o exequente para que junte aos autos cálculo atualizado do débito. Com a juntada, voltem conclusos. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 08:42

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 15:16

Petição

04/05/2026, 08:58

Publicação

14/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000331-95.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: NJ JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANÚBIO PEREIRA FURTADO (OAB RS040912) DESPACHO/DECISÃO Realizei tentativa de penhora "online". Todavia, tendo em vista que os valores depositados em instituições financeiras são ínfimos, deixei de proceder à penhora, desbloqueando a quantia. Ao cartório para que realize pesquisa por meio do(s) sistema(s) RENAJUD e INFOJUD (última declaração de imposto de renda e DOI a partir da competência 02/2004), para fins de encontrar bens passíveis de penhora em nome da parte executada FLAVIO WAGNER, CPF: 13162985072 e ISAURA PEIXOTO DA SILVA, CPF: 38786141015 Após, intime-se a parte exequente, devendo dizer sobre o prosseguimento, sob pena de extinção. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 14:35

Outras Decisões

10/04/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 14:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000331-95.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: NJ JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DANÚBIO PEREIRA FURTADO (OAB RS040912) EXECUTADO: FLAVIO WAGNER ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ ALVES CARNEIRO (OAB rs033418) ADVOGADO(A): DEBORA DE MARCHI CARNEIRO (OAB RJ213202) EXECUTADO: ISAURA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação retro. Indefiro o pedido formulado pelo exequente no evento 216, PET1, considerando que os valores provenientes de salário, como também de aposentadoria, são impenhoráveis, na forma do artigo 833, inciso IV, do CPC. Neste sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VERBAS DE CARÁTER SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Quanto à questão devolvida, a regra é a impenhorabilidade do salário e proventos de aposentadoria nos termos do artigo 833, IV, CPC, podendo sofrer mitigação em caso de prestação alimentícia em sentido estrito, o que não é o caso dos autos, nessa medida a regra resta intacta, inclusive diante da impossibilidade de incidir a penhora sobre 30% do salário. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53462112320238217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em: 14-12-2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. SISBAJUD. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. VERBA ALIMENTAR. Segundo entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade de penhora sobre a aposentadoria deve ser analisada casuisticamente, de modo que somente pode ser autorizada, com a relativização da proteção prevista no artigo 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, em situações excepcionais, devido à natureza alimentar do benefício. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50662972520228217000, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 07-04-2022)". Assim, intime-se o exequente para que diga acerca do prosseguimento do feito. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: NJ JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: FLAVIO WAGNER EXECUTADO: ISAURA PEIXOTO DA SILVA Local: Capão da Canoa Data: 22/07/2024 EDITAL Nº 10063883427 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 24 de outubro de 2024, às 14:30 horas. Segundo Leilão eletrônico: 31 de outubro de 2024, às 14:30 horas. LOCAL: http://www.mullerleiloes.com.br/. DANIEL MÜLLER, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50003319520038210141 que NJ JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 93362069000146 move contra FLAVIO WAGNER, CPF: 13162985072 e ISAURA PEIXOTO DA SILVA, CPF: 38786141015, como segue: A CASA DE ALVENARIA, à Rua João Berutti, nº 284, e o respectivo terreno composto do lote 31 da quadra 129, com 11,00m de frente, ao leste, lado par, entestando no fundo, onde mede a mesma largura da frente, com imóvel que é ou foi de Walter Armando Hentz, por 39,60m de extensão da frente ao fundo, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, com imóvel que é ou foi de Henriette Agte, e, pelo outro lado, com dito de Schilling Kuss & Cia. Ltda., distanciado o lado norte, 63,50m do vértice mais próximo do bisel formado pelas ruas João Berutti e Porto Seguro. Consta usufruto de 50% do imóvel em favor de Marisa Kessler Wagner (R.10). Consta penhora de 50% no processo 141/1.03.0000769-8 (R.19). Consta notícia de penhora no processo 001/1.05.2270351-1 (Av.20). Consta penhora no processo 001/1.12.0195131-4 (R.21). Matrícula nº 3.335 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS. Avaliação: R$ 880.000,00. (Oitocentos e oitenta mil reais). Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 22 de Julho de 2024. SERVIDOR(A): DIEGO OZELAME JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000331-95.2003.8.21.0141/RS

23/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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