Execução de Título Extrajudicial 5008110-90.2021.8.21.0070 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008110-90.2021.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

16/06/2026, 14:23

Publicação

09/06/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008110-90.2021.8.21.0070/RS EXEQUENTE: JEFERSON ANTONIO DAMACENA PRETO ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. A parte exequente informou novo número de telefone para a intimação da parte executada pelo aplicativo WhatsApp. Para a validade e o sucesso do ato, cabe à parte exequente comprovar que a parte executada possui conta no aplicativo WhatsApp com o número de telefone indicado (evento 143, PET1), no prazo de 15 dias. 3. Cumprida a ordem pela parte exequente, intime-se o executado da penhora realizada pelos sistema Renajud (evento 87, RENAJUD1), na forma do art. 20, §5º e §6º, do Ato n.º 075/2021-CGJ, na redação que lhe foi dada pelo Ato n.º 10/2023-CGJ: se o endereço do destinatário pertence à comarca, expeça-se mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça; se o endereço não pertencer à comarca, o procedimento deverá ser feito pela própria unidade judicial. Cabe ao(à) Oficial de Justiça ou à serventia cartorária certificar a entrega da mensagem ao destinatário, complementando a autenticação na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça acima descrito. Após, intime-se o exequente do prosseguimento. Diligências legais.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 15:44

Petição

20/03/2026, 13:37

Publicação

19/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008110-90.2021.8.21.0070/RS RELATOR: FABIO BASALDUA MACHADO EXEQUENTE: JEFERSON ANTONIO DAMACENA PRETO ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 16/03/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:41

Expedida/certificada

17/03/2026, 12:24

Documento (Mandado)

16/03/2026, 20:55

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 14:02

Publicação

16/03/2026, 03:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008110-90.2021.8.21.0070/RS EXEQUENTE: JEFERSON ANTONIO DAMACENA PRETO ADVOGADO(A): ROBSPIERRE AZZOLIN PEREIRA (OAB RS080932B) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. A parte autora/exequente postulou a intimação da parte executada pelo aplicativo WhatsApp. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens instantâneas é admitida, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada/intimada. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual estabeleceu três elementos indutivos de autenticidade do destinatário, quais sejam: número do telefone; confirmação escrita e foto do citando/intimando (Habeas Corpus n.º 641.877/DF). Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tem admitido a utilização do aplicativo para a realização de citação ou intimação, desde que respeitados os requisitos de identificação do destinatário, que conferem validade ao ato. Desse modo, DEFERE-SE a intimação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme requerido pela parte autora/exequente. 2. Para a validade e o sucesso do ato, cabe à parte exequente comprovar que a parte executada possui conta no aplicativo WhatsApp com o número de telefone indicado, fato já comprovado (evento 130, PET1). 3. Assim, intime-se o executado da penhora realizada pelos sistema Renajud (evento 87, RENAJUD1), na forma do art. 20, §5º e §6º, do Ato n.º 075/2021-CGJ, na redação que lhe foi dada pelo Ato n.º 10/2023-CGJ: se o endereço do destinatário pertence à comarca, expeça-se mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça; se o endereço não pertencer à comarca, o procedimento deverá ser feito pela própria unidade judicial. Cabe ao(à) Oficial de Justiça ou à serventia cartorária certificar a entrega da mensagem ao destinatário, complementando a autenticação na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça acima descrito. Após, intime-se o exequente do prosseguimento. Diligências legais.

13/03/2026, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

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