Execução de Título Extrajudicial 5001425-76.2025.8.21.0054 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001425-76.2025.8.21.0054 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 15:35

Petição

25/06/2026, 15:14

Publicação

25/06/2026, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001425-76.2025.8.21.0054/RS RELATOR: PAULO DE ARAUJO MORAIS EXEQUENTE: JOAO EIVALDO GRILLO SILVEIRA ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) EXEQUENTE: MERCOSUL FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 23/05/2026 - Decorrido prazo Evento 45 - 30/04/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ALESSANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 Data final: 22/05/2026 23:59:59

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 20:32

Expedida/certificada

23/06/2026, 20:16

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:16

Documento (Mandado)

30/04/2026, 10:19

Mandado

06/04/2026, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 15:43

Publicação

22/01/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001425-76.2025.8.21.0054/RS EXEQUENTE: JOAO EIVALDO GRILLO SILVEIRA ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) EXEQUENTE: MERCOSUL FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) DESPACHO/DECISÃO Cite-se na forma postulada no evento 33, PET1.

21/01/2026, 00:00

Petição

20/01/2026, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001425-76.2025.8.21.0054/RS EXEQUENTE: JOAO EIVALDO GRILLO SILVEIRA ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) EXEQUENTE: MERCOSUL FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) DESPACHO/DECISÃO 1) Trata-se de execução de título extrajudicial. Expeça-se mandado de citação da parte executada para, em 03 (três) dias contados da citação (art. 829, caput, do CPC), pagar o valor executado atualizado, acrescido de honorários advocatícios e demais cominações legais (art. 829 do CPC). Deverá, também, a parte executada ser intimada para oposição de embargos à execução no prazo de quinze dias, nos termos do art. 915 do CPC. Registre-se que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixo, desde já, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito a serem pagos pelo executado e de 5% no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 827 do CPC Deverá constar, do mandado de citação, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento. 2) Após, não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça efetuar a penhora e a avaliação de quantos bens bastem para o pagamento da dívida, lavrando auto com a intimação do executado, nos termos do §1º, do art. 829 do CPC. Deverá a parte executada ser nomeada como depositária dos bens, caso não haja manifestação em contrário do exequente. Em caso de inexitosa a intimação da parte executada, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas. 3) Acostado o laudo de avaliação, intimem-se as partes. 4) Destaca-se que a certidão a que se refere o artigo 828 do CPC, para fins de averbação da existência da ação de execução junto ao CRI e Detran, poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) advogado(a) da parte exequente, no sistema Eproc. Uma vez retirada a certidão, incumbirá ao credor informar nos autos em 10 dias as averbações realizadas. 5) Não havendo embargos, certifique-se e façam os autos conclusos. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001425-76.2025.8.21.0054/RS EXEQUENTE: JOAO EIVALDO GRILLO SILVEIRA ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) EXEQUENTE: MERCOSUL FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): OLMIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS112751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por MERCOSUL FERRAMENTAS E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO em desfavor de ALESSANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Confirmado o pagamento da guia de custas processuais, vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Inicialmente, convém destacar que o boleto bancário pode figurar como título executivo, desde que, na mesma forma que a duplicata mercantil, venha acompanhado de prova do protesto e da entrega da mercadoria. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMBORA DISPENSADA A APRESENTAÇÃO DO TÍTULO, PARA INSTRUIR A DEMANDA EXECUTIVA, É NECESSÁRIA A JUNTADA DA CERTIDÃO DE PROTESTO E BOLETOS DE COBRANÇA INADIMPLENTES. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1. O RECORRENTE INSURGE-SE CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, ARGUINDO A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO A EMBASAR O PROCESSO EXECUTIVO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DUPLICATA VIRTUAL CONFIGURA-SE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 3. O BOLETO BANCÁRIO NÃO SE AFIGURA COMO UM TÍTULO REPRESENTATIVO DA DÍVIDA, MAS APENAS COMO AVISO DE COBRANÇA, COMUNICANDO AO DEVEDOR QUE SEU DÉBITO DEVE SER PAGO NO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INDICADO. 4. PARA QUE SE POSSA TER UM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NOS CASOS DE DUPLICATA VIRTUAL, É NECESSÁRIO QUE O CREDOR APRESENTE O BOLETO DE COBRANÇA BANCÁRIA INADIMPLIDO NA DATA DO VENCIMENTO, O COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MAIS O INSTRUMENTO DE PROTESTO POR INDICAÇÃO. 5. EMBARGADO/RECORRIDO QUE APARELHOU A EXECUÇÃO COM OS BOLETOS DE COBRANÇA INADIMPLIDOS E OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO, BEM COMO DEMONSTROU A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 6. PRECEDENTE (RECURSO INOMINADO, Nº 50126506520208210023, TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: LUÍS FRANCISCO FRANCO, JULGADO EM: 13-04-2023) 7. SENTENÇA MANTIDA. 8. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50078821220238210017, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ema Denize Massing, Julgado em: 25-02-2025) Assim, determino a intimação da exequente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando os documentos necessários para o prosseguimento da execução, ou alterando a causa de pedir para Ação de Cobrança, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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