Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-61.2013.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intimo as partes para identificar eventuais restrições, oriundas da presente demanda, que devem ser levantadas por força da decisão do evento 250, SENT1, possibilitando o seu cumprimento.
20/02/2026, 00:00
Petição
19/02/2026, 17:02
Expedida/certificada
19/02/2026, 14:56
Ato ordinatório
19/02/2026, 14:56
Trânsito em julgado
19/02/2026, 14:55
Decurso de Prazo
14/02/2026, 00:30
Publicação
22/01/2026, 07:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-61.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
SENTENÇA
julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC
21/01/2026, 00:00
Petição
13/01/2026, 15:31
Expedida/certificada
13/01/2026, 14:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-61.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
SENTENÇA
julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC
21/01/2026, 00:00
Petição
13/01/2026, 15:31
Expedida/certificada
13/01/2026, 14:30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/01/2026, 14:30
Conclusão (para julgamento)
13/01/2026, 13:21
Conclusão (para despacho)
13/01/2026, 09:22
Petição
30/12/2025, 14:22
Petição
26/12/2025, 10:32
Petição
05/12/2025, 12:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/12/2025, 10:03
Publicação
28/11/2025, 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-61.2013.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Porto Alegre.
A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.
27/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/11/2025, 21:55
Ato ordinatório
26/11/2025, 21:55
Petição
21/10/2025, 13:13
Publicação
15/10/2025, 03:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-61.2013.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos os autos.
Indefiro o requerimento formulado no item “a”do Evento 233 - PET1, uma vez que não demonstrada alteração na situação financeira da parte devedora desde a última tentativa debloqueio realizada (Evento 228), não havendo que se falar em prévia intimação da parte credora para desbloqueio de eventuais valores irrisórios constritos.
Indefiro, também, o requerimento de expedição de ofício (item “b” do Evento 233 – PET1), uma vez que não demonstrada a utilidade da medida, competindo à parte credora a indicação de bens da parte devedora.
Int.-se, inclusive para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
Diligências legais.
14/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/10/2025, 16:05
Outras Decisões
13/10/2025, 16:05
Conclusão (para despacho)
13/10/2025, 08:41
Petição
09/10/2025, 14:20
Publicação
03/10/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-61.2013.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos os autos.
Defiro o bloqueio pelo sistema Sisbajud.
No entanto, conforme documento que segue, o valor encontrado era irrisório em relação ao débito, razão pela qual determinei o desbloqueio.
Resta, assim, prejudicada a análise da alegação de impenhorabilidade formulada no Evento 224.
Intime-se, inclusive a parte credora para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
Diligências legais.
02/10/2025, 00:00
Petição
01/10/2025, 18:10
Documento (Outros documentos)
01/10/2025, 15:02
Expedida/certificada
01/10/2025, 14:47
Outras Decisões
01/10/2025, 14:47
Petição
01/10/2025, 13:37
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 08:38
Comunicação eletrônica
22/09/2025, 07:52
Documento (Ofício)
17/09/2025, 14:06
Petição
09/09/2025, 11:21
Documento (Ofício)
26/08/2025, 16:49
Comunicação eletrônica
26/08/2025, 15:26
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 19:47
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 13:20
Expedição de documento (Ofício)
25/08/2025, 13:13
Publicação
21/05/2025, 03:13
Petição
20/05/2025, 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-61.2013.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED
DESPACHO/DECISÃO
Vistos os autos.
Ciente da decisão proferida pela Superior Instância, que deu provimento ao recurso, para fins de deferir a requisição de informações, junto aos sistemas PREVJUD e CAGED, acerca de eventuais empregadores ou benefícios previdenciários em nome de parte executada (evento 203).
Assim, cumpra-se em relação aos sistemas PREVJUD e CAGED, com a posterior intimação da parte exequente acerca dos resultados.
Int.-se.
Diligências legais.
20/05/2025, 00:00
Petição
19/05/2025, 16:24
Confirmada
19/05/2025, 16:24
Expedida/certificada
19/05/2025, 15:21
Outras Decisões
19/05/2025, 15:21
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 11:03
Comunicação eletrônica
12/05/2025, 13:35
Expedida/Certificada
12/05/2025, 09:10
Confirmada
17/04/2025, 01:43
Petição
16/04/2025, 18:37
Confirmada
16/04/2025, 18:37
Expedida/certificada
16/04/2025, 16:40
Mero expediente
16/04/2025, 16:40
Conclusão (para despacho)
16/04/2025, 07:22
Petição
15/04/2025, 15:55
Petição
08/04/2025, 10:27
Confirmada
08/04/2025, 01:28
Expedida/certificada
07/04/2025, 20:44
Expedida/certificada
07/04/2025, 14:52
Conclusão (para despacho)
03/04/2025, 07:19
Petição
02/04/2025, 16:39
Confirmada
12/03/2025, 01:21
Petição
11/03/2025, 18:33
Expedida/certificada
11/03/2025, 16:25
Expedida/certificada
11/03/2025, 16:25
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 07:41
Petição
10/03/2025, 17:00
Confirmada
16/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
06/02/2025, 15:19
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 07:22
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:10
Petição
10/01/2025, 08:13
Petição
09/01/2025, 09:23
Confirmada
13/12/2024, 23:59
Petição
06/12/2024, 15:34
Confirmada
04/12/2024, 23:59
Comunicação eletrônica
04/12/2024, 12:47
Confirmada
04/12/2024, 01:37
Expedida/certificada
03/12/2024, 15:48
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 06:50
Petição
02/12/2024, 14:29
Confirmada
02/12/2024, 11:04
Expedida/certificada
01/12/2024, 12:57
Documento (Certidão)
01/12/2024, 12:57
Confirmada
25/11/2024, 01:30
Expedida/certificada
24/11/2024, 21:07
Mero expediente
24/11/2024, 21:07
Conclusão (para despacho)
22/11/2024, 07:54
Petição
21/11/2024, 14:31
Confirmada
08/11/2024, 01:34
Expedida/certificada
07/11/2024, 19:14
Documento (Outros documentos)
07/11/2024, 19:14
Petição
07/11/2024, 11:45
Confirmada
31/10/2024, 01:25
Expedida/certificada
30/10/2024, 17:41
Mero expediente
30/10/2024, 17:41
Conclusão (para despacho)
30/10/2024, 06:43
Comunicação eletrônica
29/10/2024, 14:36
Expedida/Certificada
28/10/2024, 09:05
Confirmada
08/10/2024, 01:26
Expedida/certificada
07/10/2024, 15:44
Mero expediente
07/10/2024, 15:44
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 07:45
Petição
04/10/2024, 14:21
Confirmada
27/09/2024, 01:25
Documento (Outros documentos)
26/09/2024, 15:58
Expedida/certificada
26/09/2024, 15:53
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 07:51
Decurso de Prazo
17/09/2024, 00:17
Confirmada
24/08/2024, 23:59
Petição
22/08/2024, 16:05
Confirmada
15/08/2024, 01:35
Expedida/certificada
14/08/2024, 15:45
Mero expediente
14/08/2024, 15:45
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 09:24
Recebimento
13/08/2024, 14:04
Comunicação eletrônica
25/06/2024, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): TATIANA GOULART
APELADO: VIVIANE DAL MOLIN CHEMALE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS RUTTA TERME (OAB RS065279) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente
80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h04min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5000358-61.2013.8.21.0001/RS (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR
14/06/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/04/2024, 09:50
Decurso de Prazo
23/04/2024, 01:41
Confirmada
01/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/03/2024, 10:10
Decurso de Prazo
22/03/2024, 01:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/03/2024, 10:13
Petição
12/03/2024, 16:20
Confirmada
29/02/2024, 23:59
Confirmada
20/02/2024, 04:40
Expedida/certificada
19/02/2024, 16:09
Expedida/certificada
19/02/2024, 16:09
Conclusão (para despacho)
19/02/2024, 08:04
Decurso de Prazo
16/02/2024, 01:27
Petição
02/01/2024, 15:50
Confirmada
28/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/12/2023, 16:19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
18/12/2023, 16:19
Conclusão (para julgamento)
18/12/2023, 14:45
Conclusão (para despacho)
29/11/2023, 08:01
Decurso de Prazo
28/11/2023, 01:11
Petição
21/11/2023, 10:43
Confirmada
02/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/10/2023, 14:43
Mero expediente
23/10/2023, 14:43
Conclusão (para despacho)
17/10/2023, 08:05
Petição
16/10/2023, 15:32
Confirmada
15/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
05/10/2023, 18:54
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 07:14
Comunicação eletrônica
04/10/2023, 15:12
Comunicação eletrônica
29/08/2023, 16:00
Decurso de Prazo
26/07/2023, 01:09
Documento (Certidão)
13/07/2023, 22:16
Documento (Certidão)
12/07/2023, 22:20
Confirmada
30/06/2023, 23:59
Petição
28/06/2023, 09:28
Confirmada
27/06/2023, 18:28
Decurso de Prazo
21/06/2023, 01:08
Expedida/certificada
20/06/2023, 14:37
Mero expediente
20/06/2023, 14:37
Conclusão (para despacho)
20/06/2023, 07:13
Documento (Certidão)
19/06/2023, 15:02
Comunicação eletrônica
19/06/2023, 14:02
Expedida/Certificada
16/06/2023, 09:57
Confirmada
26/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
16/05/2023, 15:37
Expedida/certificada
16/05/2023, 15:37
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 07:16
Petição
08/05/2023, 13:53
Documento (Certidão)
03/05/2023, 09:39
Confirmada
25/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
15/03/2023, 16:12
Mero expediente
15/03/2023, 16:12
Conclusão (para despacho)
15/03/2023, 13:31
Petição
14/03/2023, 10:55
Documento (Ofício)
07/02/2023, 13:50
Confirmada
30/01/2023, 17:21
Expedida/certificada
27/01/2023, 14:59
Petição
27/01/2023, 13:59
Documento (Ofício)
09/01/2023, 16:48
Documento (Certidão)
11/12/2022, 19:07
Documento (Certidão)
06/12/2022, 08:38
Documento (Certidão)
02/12/2022, 21:26
Confirmada
26/11/2022, 23:59
Comunicação eletrônica
23/11/2022, 12:01
Expedida/certificada
16/11/2022, 17:55
Documento (Certidão)
16/11/2022, 17:55
Expedição de documento (Ofício)
16/11/2022, 17:36
Mero expediente
10/11/2022, 21:08
Petição
04/11/2022, 11:16
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 06:41
Comunicação eletrônica
11/10/2022, 17:11
Expedida/Certificada
06/10/2022, 16:53
Confirmada
14/09/2022, 11:29
Expedida/certificada
08/09/2022, 14:00
Outras Decisões
08/09/2022, 14:00
Conclusão (para despacho)
08/09/2022, 07:00
Decurso de Prazo
06/09/2022, 01:22
Decurso de Prazo
02/09/2022, 01:10
Petição
16/08/2022, 14:21
Confirmada
14/08/2022, 23:59
Confirmada
11/08/2022, 23:59
Confirmada
08/08/2022, 11:35
Confirmada
08/08/2022, 11:35
Expedida/certificada
04/08/2022, 17:30
Conclusão (para despacho)
04/08/2022, 14:22
Expedida/certificada
01/08/2022, 15:12
Conclusão (para despacho)
29/07/2022, 14:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2022, 14:38
Petição
29/07/2022, 14:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/07/2022, 11:12
Outras Decisões
08/07/2022, 17:09
Conclusão (para despacho)
04/07/2022, 07:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2022, 16:40
Petição
01/07/2022, 15:39
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/03/2022, 19:26
Petição
02/03/2022, 14:02
Confirmada
28/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
18/02/2022, 14:37
Conclusão (para despacho)
17/02/2022, 06:59
Decurso de Prazo
16/02/2022, 01:04
Petição
10/02/2022, 10:55
Confirmada
23/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
13/01/2022, 14:56
Recebimento
09/01/2022, 03:21
Remessa (outros motivos)
08/01/2022, 08:57
Documento (Outros documentos)
08/01/2022, 08:57
Remessa (outros motivos)
17/12/2021, 18:48
Por decisão judicial
30/08/2021, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2021, 11:45
Recebimento
21/07/2021, 09:46
Recebimento
20/07/2021, 14:04
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 13:45
Recebimento
15/07/2021, 15:53
Recebimento
15/07/2021, 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2021, 09:50
Recebimento
02/07/2021, 09:43
Conclusão (para despacho)
10/06/2021, 10:51
Recebimento
09/06/2021, 14:57
Petição (Petição (outras))
09/06/2021, 14:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2021, 11:41
Recebimento
19/04/2021, 13:02
Conclusão (para despacho)
25/01/2021, 12:38
Recebimento
22/01/2021, 16:42
Recebimento
09/12/2020, 14:25
Recebimento
09/12/2020, 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2020, 10:24
Recebimento
01/12/2020, 17:13
Recebimento
26/11/2020, 15:57
Conclusão (para despacho)
25/11/2020, 08:05
Recebimento
24/11/2020, 16:52
Recebimento
24/11/2020, 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2020, 13:32
Recebimento
17/11/2020, 18:51
Recebimento
17/11/2020, 17:59
Conclusão (para despacho)
13/11/2020, 18:28
Recebimento
13/11/2020, 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2020, 16:15
Recebimento
02/10/2020, 16:08
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 12:46
Recebimento
30/09/2020, 15:03
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)