Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5076614-59.2024.8.21.0001/RS
AUTOR: ANDRE LUIZ SORENSEN
ADVOGADO(A): DIMAS SILOE TAFELLI (OAB SP266340)
RÉU: REGIS LUIS FISCHER PANDOLFO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA (OAB RS018320)
ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER (OAB RS064056)
ADVOGADO(A): CLAUDIO KAMINSKI TAVARES
ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER
ADVOGADO(A): FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN
ADVOGADO(A): EDUARDO FAYET ZANELLA
ADVOGADO(A): ALEX GENTA DE LEAO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA
RÉU: MICHAEL FELIPE BELATO DA CUNHA
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA (OAB RS018320)
ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER (OAB RS064056)
ADVOGADO(A): CLAUDIO KAMINSKI TAVARES
ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER
ADVOGADO(A): FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN
ADVOGADO(A): EDUARDO FAYET ZANELLA
ADVOGADO(A): ALEX GENTA DE LEAO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA
RÉU: DIFERPAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA (OAB RS018320)
ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER (OAB RS064056)
ADVOGADO(A): CLAUDIO KAMINSKI TAVARES
ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER
ADVOGADO(A): FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN
ADVOGADO(A): EDUARDO FAYET ZANELLA
ADVOGADO(A): ALEX GENTA DE LEAO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA
RÉU: ALLEGRA TINTAS LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA (OAB RS018320)
ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER (OAB RS064056)
ADVOGADO(A): CLAUDIO KAMINSKI TAVARES
ADVOGADO(A): MARCELO BRAUN BURGER
ADVOGADO(A): FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN
ADVOGADO(A): EDUARDO FAYET ZANELLA
ADVOGADO(A): ALEX GENTA DE LEAO
ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO ZANELLA
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de processo onde o autor busca se retirar da sociedade e declarar a nulidade da cláusula da Cláusula 2.1 e 2.2 da 7ª Alteração de Contrato Social, com a respectiva reprodução na Cláusula 5ª da Consolidação do Contrato Social, pois sustenta a presença de fraude na redução da participação societária do autor, que atribuiu ilegalmente apenas 1,839644335428484% ao sócio André, em detrimento dos 35% que detinha inicialmente.
Intimadas para falar sobre as provas a produzir, as partes manifestaram interesse na produção da prova pericial, a viabilizar a feitura do balanço para apurar os haveres por suas cotas.
Para o momento, entendo que a figura da fraude concentra-se num agir idealizado pelos sócios majoritários instrumentalizada pelo contador (evento 1, DOC1 - fl. 35, item 8.3), argumento que exige prova oral.
Desnecessária a produção da prova pericial, pois o perito contador se restringirá ao contido na cláusula impugnada pelo autor.
Após a sentença, onde definida a data da saída, fixada a data da resolução da sociedade e determinada a forma como se dará a apuração de haveres, justificada estará a produção da prova pericial, que ocorrerá no curso do processo de liquidação, a ser distribuído pela parte interessada.,
Por isso, indefiro a produção da prova pericial.
Desde já, defiro a juntada de prova documental complementar pelas partes em até 15 dias.
Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução para a coleta da prova oral (evento 197, DOC1 e evento 198, DOC1).